25 Sep, 2017 Última atualização em 4:59 PM, Sep 12, 2017

A disputa entre as aéreas e o consumidor pela cobrança por bagagens

Publicado em Turismo
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Por Paulo Queiroga
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Continua a polêmica da cobrança por bagagens em voos comerciais. De um lado, entidades e o Poder Judiciário; de outro, o apelo das empresas aéreas para a flexibilização da cobrança de tarifas sobre bagagens. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta reverter decisão sobre cobrança de bagagens em voo.

A regra que deu permissão para a cobrança pelo despacho de bagagens é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e deveria ter entrado em vigor em março. A OAB recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a decisão que liberou a cobrança por bagagens em voos comerciais.
Uma liminar, porém, impediu que a regra entrasse em vigor. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e, após o STJ ter definido que a Justiça Federal do Ceará seria o foro adequado para o tema, o juiz Alcides Saldanha Lima derrubou a liminar, liberando a cobrança por bagagem.

O recurso, um pedido de reconsideração, foi apresentado para a ministra Assussete Magalhães. O pedido é para que ela revise sua decisão que concedeu à Justiça Federal do Ceará a competência para decidir o tema e culminou com a revogação, na semana passada, de uma liminar da justiça federal de São Paulo que tinha vedado a cobrança.

A OAB sustenta em seu recurso que, como a Justiça Federal do Ceará já havia dado uma sentença anterior a favor do pagamento, não poderia ter recebido o processo que tratava do tema.

A entidade sustenta ainda que somente o STJ poderia ter derrubado a liminar que impedia a cobrança, porque o assunto já tinha sido até submetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia concordado com a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo. A OAB entende que a cobrança prejudica o consumidor.

A OAB defende o seguinte fundamento: “Com a aplicação dos artigos impugnados o consumidor ficará desguarnecido de parâmetros normativos de proteção quanto ao preço a ser cobrado pelos serviços de bagagem despachada, caindo, assim, no vácuo normativo que permite às empresas de transporte aéreo impor todo e qualquer tipo de cobrança abusiva e onerosa.

Abertura de investimento do capital estrangeiro nas aéreas

Durante Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, realizada no dia 3 de maio, para debater o tema, o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, defendeu a abertura de investimento do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Lummertz afirmou que o objetivo do Instituto e do Ministério do Turismo é “aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do País”.

Representantes das companhias Latam e da Gol se posicionaram totalmente a favor da participação de até 100% do capital estrangeiro, enquanto Azul e Avianca defenderam uma abertura gradual, começando em 49%.

“Estamos aqui, no lugar certo, ouvindo e discutindo um tema que as próprias aéreas concordam. Todo negócio que é debatido para o fortalecimento do Turismo é fundamental para a transcendência da economia brasileira. Nós, do setor turístico, somos favoráveis que isso aconteça, mesmo que sejam 49% ou 100%”, disse o presidente da Embratur.

De acordo com Lummertz, a nova tentativa de abertura do setor ao capital estrangeiro faz parte do plano “Brasil + Turismo” anunciado pelo governo federal em abril deste ano para estimular a atividade turística no Brasil. “A capitalização é importante e majoritária entre as companhias aqui presentes. A economia do setor aéreo tem importância fundamental para o País. Cuidados são necessários para legislar, mas não temos outra opção”, disse ele.

Além das empresas aéreas Latam, Azul, Gol, Avianca e da Embratur, estiveram presentes à audiência pública representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT, do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e parlamentares.

Jornal Belvedere

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