25 Sep, 2017 Última atualização em 4:59 PM, Sep 12, 2017

PDDI busca a reestruturação territorial da RMBH

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A Diretora-Geral da Agência Metropolitana, Flávia Mourão Parreira do Amaral explica que a proposta visa criar condições para a implementação de uma estratégia de descentralização concentrada e seletiva.

Desde a extinção do Plambel – órgão governamental responsável por planejar o desenvolvimento urbanístico de Belo Horizonte e região – o Governo de Minas decidiu implantar um novo modelo de gestão metropolitana, dando início a um amplo debate sobre o assunto, que envolveu diferentes profissionais. Foram dois anos de discussões até a aprovação, em 2006, das leis que regulamentam o novo arranjo institucional para a gestão do desenvolvimento nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço. O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI/RMBH), aprovado em 2010, é parte desse novo arranjo e constitui-se como principal instrumento do planejamento do crescimento dos 34 municípios da RMBH nas próximas décadas.

Esse processo de planejamento urbano compartilhado tem como elemento central a reestruturação territorial da RMBH para a redução das desigualdades sociais, econômicas e culturais. Ao invés de concentrar o desenvolvimento da RMBH em apenas uma região, o PDDI pretende estimular o desenvolvimento de vários polos urbanos, com capacidade de reunir diversos tipos de ocupações, usos e atividades.

O PDDI preconiza a criação da Nova Metrópole, com a instalação das novas centralidades. Os exemplos abordados nessa edição são os novos arranjos para os bairros Vila da Serra e Vale do Sereno e a Lagoa dos Ingleses, os bairros autossustentáveis que estão surgindo, ou melhor dizendo, as grandes centralidades da vez. Nessa entrevista, a Diretora-Geral da Agência Metropolitana, Flávia Mourão Parreira do Amaral, fala sobre a ação proposta pelo PDDI.

JORNAL BELVEDERE - O que é o PDDI, e qual a principal ação proposta?

Flávia Mourão - Vamos começar pela conceituação geral. O PDDI é o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana, principal instrumento de planejamento da RMBH, previsto na Constituição do Estado. O PDDI contém as diretrizes do planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social relativas às funções públicas de interesse comum, que por sua vez constituem a finalidade de toda e qualquer região metropolitana no Brasil, segundo a Constituição da República (art.25, §3º).
Agora, as ações propostas. Na RMBH, as funções públicas de interesse comum estão listadas na Lei Complementar nº 88/06. Por se tratar de um plano de longo prazo, cada função pública de interesse comum foi organizada em eixos, que por sua vez se desdobram em políticas, programas, projetos e ações estruturados transversalmente em duas dimensões: territorialidade e institucionalidade. Portanto, as diversas ações propostas pelo PDDI são desdobramentos de projetos, programas, e políticas que correspondem à contextualização das funções públicas de interesse comum nas dimensões citadas acima.

O quadro abaixo sintetiza e esquematiza essas informações.

diagrama

Qual é a importância do PDDI no governo de Fernando Pimentel?

A implementação do PDDI foi um dos compromissos do Plano de Governo do atual Governador. Esse compromisso já vem sendo cumprido; prova disso é despacho governamental nº23/15, assinado pelo Governador. Esse documento coloca o Macrozoneamento (uma das principais propostas do PDDI) como prioridade do Governo na RMBH.

diagrama2Sabemos que a expansão urbana é fator determinante para o desenvolvimento dos municípios, interferindo diretamente nos gastos públicos. Quais seriam então as ações a serem implementadas pelo PDDI para diminuir esses gastos, ordenar a região e otimizar serviços, emprego, renda e trabalho?

Na verdade, não se trata de ação, mas sim da proposta de reestruturação territorial da RMBH, que se subdivide em duas políticas que por sua vez se desdobram em 8 programas. A figura ao lado ilustra essa proposta.

A proposta de reestruturação territorial do PDDI visa criar as condições para a implementação de uma estratégia de descentralização concentrada e seletiva, para que se passe de uma estrutura monocêntrica, com um sistema de transporte radial e convergente para um único centro, para uma estrutura policêntrica, organizada em torno de uma rede de mobilidade multimodal. A descentralização proposta não implica, todavia, na continuidade da insustentável extensão da mancha urbana para além dos limites já alcançados, mas no adensamento e intensificação de usos internos à mesma, principalmente no entorno das centralidades e ao longo dos principais eixos de transporte. A redução das desigualdades socioespaciais passa necessariamente pela transformação da RMBH numa metrópole policêntrica e mais compacta, em oposição a um crescimento extensivo ou contínuo da mancha urbana do tipo centro-periferia, prevalecente até hoje. A figura abaixo ilustra a situação atual do território metropolitano e a situação desejada.

Situacao

Quais os investimentos precisam ser feitos? E quais são atualmente os gastos do governo com a Região Metropolitana dispersa?

Não se pretende construir novas centralidades com orçamento público, o que seria inviável. A estratégia de implementação da proposta de reestruturação territorial é sim, em parte, um direcionamento dos investimentos públicos, mas principalmente consiste na regulação do mercado imobiliário. Novas regras para parcelamento, uso, ocupação do solo metropolitano estão sendo propostas, consubstanciadas no Macrozoneamento Metropolitano (que é um dos programas do PDDI). Essas regras têm como objetivo direcionar material e espacialmente os investimentos do setor imobiliário, de forma a alcançar, em longo prazo, a visão futura estabelecida na proposta de reestruturação territorial da RMBH.

Qual a importância dessa “região policêntrica”? As centralidades?

A proposta de criação e/ou fortalecimento de centralidades urbanas em rede, articuladas por um sistema viário e de transportes eficiente, de baixo custo ambiental, energético e operacional é considerada a base do processo de reordenamento territorial em escala metropolitana. As centralidades associadas à potencialização da vivência urbana adquirem, assim, cada vez mais, um significado de redução das desigualdades socioespaciais, tornando-se elementos centrais do ordenamento territorial em várias escalas espaciais, possibilitando acessibilidade a comércio, serviços, equipamentos, lazer, etc., reduzindo deslocamentos, tempo, recursos e energias individuais e coletivas gastas com transportes, e aumentando o valor de uso e de troca dos muitos lugares de moradia, trabalho, consumo, lazer e vivência.

Quais seriam os novos centros urbanos de referência?

O PDDI estabelece diretrizes espaciais e de hierarquia das novas centralidades. O mapa abaixo contém a diretriz espacial e a hierarquia proposta para cada nova centralidade.
 
Qual seria, dentro do PDDI, o padrão ideal de expansão urbana?

O padrão ideal de expansão seria a justamente criação de novos centros compactos, que corresponde ao conceito de descentralização concentrada e seletiva. Tornar a metrópole mais compacta e policêntrica significa justamente tentar tornar as áreas de expansão menores e mais adensadas. Esse adensamento seria circunscrito nos novos centros urbanos (centralidades), que foram distribuídos espacialmente de forma a equilibrar o fluxo de bens e de pessoas, reduzir as desigualdades socioespaciais, reduzir a necessidade de deslocamentos, etc.

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Em termos de densidade, há um modelo ideal para a “Nova Metrópole”?

Não há uma densidade ideal, até porque a ideia é de se adensar bem algumas localidades para reduzir a pressão da expansão da mancha urbana na região como um todo. É apenas um conceito de se reorganizar espacialmente, adensando mais em pontos específicos e reduzindo o crescimento da mancha urbana, mas a densidade média de habitantes por km² continua a mesma.

Dentro de cada centralidade, a densidade deve ser variada, para que seja viável oferecer produtos imobiliários diferentes para ter a diversidade de (todas as) classes sociais que se pretende.
 
Como é a “necessidade de reestruturar”?

Ela é específica da RMBH, que por seu modelo monocêntrico acabou concentrando bens, atividades e riqueza em uma região (hipercentro de Belo Horizonte), gerando diversos gargalos nas políticas setoriais e afetando a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos.
 
Diante dessa reestruturação, quais são os diferenciais na atração de setores produtivos nessa nova economia? Como ficam os chamados produtos de valor agregados nessa nova cadeia?

O programa de Macrozoneamento é a principal ferramenta de atração de negócios da proposta de reestruturação. Ele define os eixos estruturantes de desenvolvimento, ao longo das principais vias expressas e de equipamentos como o aeroporto e distritos/centros industriais. Além disso, há a intenção de se atrair indústrias não poluentes de alto valor agregado para as centralidades e para o entorno do aeroporto (aerotrópolis). Tudo isso está espacialmente regulamentado na proposta de Macrozoneamento Metropolitano, que deverá ser submetido à Assembleia Legislativa.

O PDDI provisionou a reserva de áreas para serviços e setores produtivos na “Nova Metrópole”?

O PDDI não chega nesse detalhamento. Como exposto no item 1, o PDDI contém as diretrizes do planejamento integrado da RMBH; sua implantação implica que sejam desenvolvidos os programas, projetos e ações propostos. O Programa “Macrozoneamento Metropolitano” sim, prevê áreas para serviços e setores produtivos, especial, mas não exclusivamente nas ZDAs – Zonas de Diversificação e Adensamento – e nas ZILs – Zonas de Indústria e Logística. Outros zoneamentos tais como as ZACs 1 e 2 (Zonas de Atividades Controladas) também permitem esses usos. O conceito do Macrozoneamento está alinhado ao urbanismo contemporâneo e, portanto, não possui zonas monofuncionais, que acabam privilegiando o transporte motorizado e desestimulando os deslocamentos não motorizados e os espaços de encontro na cidade.

Última modificação em Terça, 01 Dezembro 2015 14:58
Jornal Belvedere

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