25 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

O avanço na construção de uma política integrada

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A proposta da Centralidade Sul traz conceitos de diversidade, sociabilidade e vitalidade, incorporando os aspectos locais e regionais.

Por Sérgio Myssior e Thiago Metzker *

Pensar a metrópole pressupõe uma abordagem técnica, institucional e política para que possa ser aplicável e, de fato, contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade de vidas das pessoas. Do ponto de vista técnico - estudos ambientais, sociais, urbanísticos, de mobilidade e infraestrutura, para promover um conhecimento assertivo da realidade local/regional e subsidiar análises integradas de impactos sinérgicos, positivos e negativos, a construção de prognósticos em diferentes cenários e propor programas, mitigações e compensações para a tomada de decisão. Do ponto de vista institucional é necessário que o planejamento seja altamente participativo e inclusivo. Que contemple os receios e expectativas da sociedade civil, da iniciativa privada, das entidades de classe e demais interessados. E do ponto de vista político para que os acordos, parâmetros e critérios estabelecidos, através dos elementos técnicos e institucionais, sejam devidamente efetivados e tenham legalidade através da criação de políticas públicas que visem o interesse coletivo, resguardando a autonomia e a cultura local. Mais do que criar, o político deve estimular a divulgação, monitorar as iniciativas e promover os ajustes e revisões necessárias a cada período para que os planos permaneçam atualizados e dentro de um processo de Governança planejado, com significativo controle social.

Considerando esses elementos, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) tem avançado na construção de uma política integrada. Em 2010 foi entregue ao Governo de MG o PDDI. O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) formaliza e torna pública as diretrizes para o desenvolvimento sustentável e integrado dos 34 municípios da RMBH nas próximas décadas. Elaborado por uma equipe de diversas áreas do saber, liderada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) e Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e com a participação de representantes da sociedade civil e das gestões públicas municipais e estadual. Como próxima etapa dos trabalhos e considerando as diretrizes do PDDI foi desenvolvido o Macrozoneamento Metropolitano. De acordo com o próprio Plano Metropolitano, pode-se definir que: ‘O zoneamento é um instrumento de planejamento urbano no qual o território é dividido em áreas com regras específicas de uso e ocupação do solo. Essas regras determinam o quanto e como se pode construir em cada uma dessas áreas e quais atividades são permitidas ou proibidas de ali se instalarem. O zoneamento coloca, assim, limites aos interesses individuais, visando o bem-estar coletivo, tendo como principais objetivos controlar o crescimento e o adensamento urbano, proteger áreas de interesse cultural e ambiental, frágeis ou inadequadas à ocupação, estimular atividades coletivas e de inserção econômica da população e minimizar conflitos entre usos e atividades.’ Somando-se a esses dois instrumentos tem-se ainda o Zoneamento Ecológico-Econômico de MG (ZEE-MG) – que engloba toda a RMBH e o Zoneamento da APA Sul – importante área de Proteção Ambiental localizada na porção Sul da RMBH. Em resumo 4 grandes instrumentos de planejamento urbano regional. No mesmo contexto, no nível nacional, tem-se ainda o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e mais recentemente o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), que estabelecem diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, em aglomerações urbanas e microrregiões instituídas pelos Estados.

Inspirado pela retomada do planejamento metropolitano e da necessidade de reordenar o território, buscando ações efetivas para o resgate da vida em comunidade e da melhoria da qualidade de vida urbana é que nasce o projeto da Centralidade Sul. Localizado em uma área indicada pelo PDDI para a criação e efetivação de uma nova Centralidade Metropolitana, com usos e tipologias urbanísticas em plena sintonia com o Plano Diretor Municipal e com as diretrizes estabelecidas pelo Macrozoneamento Metropolitano, alinhados com o Zoneamento Econômico e Ambiental da APA Sul e na direção do estabelecido no Estatuto da Metrópole – o projeto da Centralidade Sul traz uma proposta calcada nos mais modernos conceitos socioambientais e urbanísticos para a região.

Tendo sido o planejamento urbano desenvolvido pelo renomado arquiteto e urbanista Jaime Lerner, a proposta da Centralidade Sul traz conceitos de diversidade, sociabilidade e vitalidade, incorporando os aspectos locais e regionais. Assim, em consonância com o planejamento metropolitano e apoiada nos ativos de paisagem, econômicos e urbanos, a Centralidade Sul apresenta o compromisso com a inovação urbana e a sustentabilidade. Com a Centralidade Sul almeja-se a construção de um conjunto de bairros em sua acepção plena, que conjugue e integre vida, moradia, trabalho, lazer e mobilidade. Para tal, busca-se estabelecer um desenho, uma estrutura de desenvolvimento que destaca a paisagem como principal atração, a água como grande ativo e o relevo como referência; que compreende, valoriza e respeita o ambiente na organização dos espaços da cidade. São premissas do processo de desenvolvimento urbano da Centralidade Sul a formação de um polo na região, que desestimule os fluxos pendulares em direção a Belo Horizonte, com alta capacidade e eficiência no processo de retenção. Repensar e reordenar o território são questões primárias para a melhoria da mobilidade nas regiões metropolitanas.

O projeto da Centralidade Sul também quer ser reconhecido pelos diferenciais socioambientais promovidos na região. Vale destacar o já amplamente conhecido ‘CSul Cultural’ que é um programa de relacionamento com a comunidade, buscando transformar a Lagoa dos Ingleses em um destino Cultural para toda a região. Outros diferenciais vem na própria proposta de desenvolvimento urbano, que permite, por exemplo, uma taxa de permeabilidade de mais de 60% para promover o fluxo natural das águas pluviais – bem diferente do que vemos na RMBH. Ao final de sua ocupação a CSul proporcionará uma taxa de área verde por habitante que pode variar de 92 m² a 129 m² – certamente a maior taxa de área verde por habitante do Brasil. Desde a sua concepção a CSul também prevê a criação da RPPN da Serra Moeda. Essa proposta, já formalizada nos estudos ambientais da CSul, propõe a criação de uma Unidade de Conservação (sensu SNUC) de mais de 3 milhões de metros quadrados (317 ha) tornando possível a efetivação do corredor ecológico protegido em caráter perpétuo na Serra da Moeda. A conectividade da paisagem será possível através da ligação que faltava em um mosaico de UCs, interligando o Monumento Natural (Mona) da Serra da Moeda ao complexo formado pela Mona Serra da Calçada, Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Mona Mãe d’Água, na vertente de Brumadinho.

O processo de planejamento para o ‘Desenvolvimento Urbano’ está atrelado a um Protocolo de Sustentabilidade também desenvolvido pela CSul e já formalizado no órgão ambiental. O Protocolo tem por objetivo um processo de monitoramento de indicadores e Governança contínua para criar uma atmosfera positiva em torno dos empreendimentos e empreendedores da região da Centralidade Sul, um ciclo virtuoso. Em termos práticos e objetivos o protocolo demostra em mais de 100 ações como desenvolver processos construtivos mais eficientes, otimização dos espaços públicos priorizando a coletividade, uso de alternativas energéticas, modelos de reutilização de águas de chuva, enfim, uma série ade oportunidades para aqueles que querem se diferenciar.

Todo esse processo marca uma mudança no modelo de ocupação/urbanização do Vetor Sul. Notadamente, em relação aos condomínios unifamiliares desconectados atualmente das oportunidades de trabalho e contribuindo para o movimento pendular casa-trabalho-casa. Com a consolidação das novas centralidades as distâncias devem ser reduzidas: morar, trabalhar, ter acesso aos serviços, tudo junto e com qualidade: social, ambiental, cultural e econômica. Desta forma, o projeto CSul, pioneiro no planejamento de longo prazo, incorpora o compromisso com a sustentabilidade e a diversidade, aderindo ao planejamento integrado metropolitano e ao mesmo tempo catalisando o processo de Desenvolvimento Urbano da Centralidade Sul.

*Sérgio Myssior é arquiteto e urbanista, colaborador da MYR Projetos Sustentáveis, conduz há mais de 20 anos planos urbanos e ambientais em todo o Brasil. Palestrante em eventos nacionais e professor convidado. É também conselheiro do Conselho de Meio Ambiente de Belo Horizonte (COMAM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo em Minas Gerais (CAU/MG), do IAB-MG, da Revista Ecológico e de ONG´s ambientalistas. Comentarista no programa de rádio CBN “Mais BH”, aborda semanalmente as questões urbanas, metropolitanas e ambientais.
*Thiago Metzker é biólogo pela Universidade Federal de Ouro Preto, mestre e doutor em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre pela UFMG. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em monitoramento de parcelas permanentes em florestas tropicais, dinâmica, estrutura florestal, estoques de carbono e mudanças climáticas. Já atuou na rede de ensino superior pública e privada e atualmente é sócio da Myr Projetos Sustentáveis no desenvolvimento, gerenciamento e planejamento de projetos socioambientais.
Última modificação em Terça, 01 Dezembro 2015 15:37
Jornal Belvedere

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