21 Aug, 2017 Última atualização em 4:31 PM, Aug 11, 2017

Defensoria Pública vai promover Mutirão “Direito a Ter Pai”

Publicado em Cidadania
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Quem quiser participar do mutirão de reconhecimento de paternidade deverá se cadastrar até o dia 16 de outubro, nas unidades da Instituição. Defensoria Pública de Nova Lima, de BH e mais 34 comarcas vão participar do projeto.

No dia 29 de outubro, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais promoverá mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A ação, que será realizada na Capital, em Nova Lima e em mais 34 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo, não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão*.

Durante o Mutirão Direito a Ter Pai serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata.

Como participar

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, de 17 de setembro até o dia 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.

Apoio

A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Sincor-MG, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

Números

Desde que foi implantado, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o Estado, tendo sido realizadas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.

Serviço:
Mutirão “Direito a Ter Pai”
Realização: 29 de outubro, das 8 às 17h. Cadastramento: até 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Serão feitos gratuitamente: Reconhecimento de paternidade espontâneo e Exame de DNA. Cadastramento e realização: BH: Rua Bernardo Guimarães, 2.640, Santo Agostinho -(31) 2522-8789  • Nova Lima: Rua Pereira de Freitas, 84, sls. 201 e 203, Centro – (31) 3581-2318

Fred Costa visita a Defensoria Pública

O deputado estadual Fred Costa (PEN) visitou a Defensoria Pública, sendo recebido pela defensora pública-geral, Christiane Procópio Malard, e os assessores, Diana Prata Camargos, Gério Patrocínio Soares e Raquel Gomes da Costa Dias, bem como pelo defensor público Camilo Angelus Prates de Almeida.

A defensora-geral explicou sobre a atuação judicial da Instituição, que presta orientação jurídica e defesa gratuita aos mais necessitados, além das ações extrajudiciais desenvolvidas. Christiane Malard falou sobre os próximos mutirões Direito a Ter Pai e Casamento Comunitário, que a DPMG realizará.

Fred Costa afirmou que está acompanhando os pleitos da Defensoria Pública que tramitam na Assembleia, colocando-se à disposição para trabalhar pela sua estruturação e valorização da classe. “Reuni com a defensora Christiane Procópio, para tratar de melhorias para a Defensoria Pública de Minas. O órgão tem como função prestar orientação jurídica e defesa aos mais necessitados e a promoção dos direitos humanos, o que faz com que o trabalho seja essencial para tornar a Justiça mais acessível a todos”, ressalta Fred Costa.

Jornal Belvedere

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