23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Lafayette Andrada defende repasses de convênios do Estado às Apacs

Publicado em Comportamento
Lido 82 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Representantes de 35 Apacs de Minas estiveram presentes na Audiência Pública que discutiu os repasses às associações.

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 3 de maio, foram cobradas providências para que sejam pagos os repasses atrasados dos convênios que mantêm o trabalho das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) em todas as regiões mineiras. O deputado estadual e ex-secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada (PSD), participou da audiência que também contou com a presença de membros dos Poderes Executivo e Judiciário.

De acordo com Lafayette Andrada, a questão dos repasses às Apacs deve ser tratada com responsabilidade “quando falamos nas Apacs, estamos falando também em segurança pública, um dos eixos primordiais da administração do Estado. O sistema das Apacs não pode ficar sem os repasses estaduais. Não podemos deixar as famílias dos apenados em uma situação tão delicada e nem podemos deixar que uma estrutura, reconhecidamente eficiente, desmantele-se por falta de recursos. Minas é exemplo no que se refere à recuperação de presidiários”, ressaltou o deputado.

O juiz e representante do TJMG, Luiz Carlos Resende Santos, sugeriu a formação de um gabinete de crise no órgão, com a participação do Executivo, da ALMG, da Fraternidade Brasileira da Assistência aos Condenados (Fbac), do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ainda durante a audiência foi agendada a primeira reunião do gabinete para a próxima sexta-feira (5).

O secretário-adjunto de Estado de Administração Prisional, Robson Lucas da Silva, defendeu que as Apacs representam uma custódia alternativa, com resultados eficientes e ganho em termos de ressocialização. Segundo ele, o custo-benefício trazido pela Apac é indiscutível.”A dificuldade financeira é a causa dos atrasos, apesar de as Apacs serem prioridade. No início do ano, foi repassado apenas metade do previsto, mas o restante deverá ser feito nos próximos dias, anunciou.

Apacs

O método de Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), criado em 1973 está presente em vários estados brasileiros e até no exterior. O objetivo é humanizar as prisões, melhorando as condições dos presídios e da vida dos encarcerados. A Apac foi uma das finalistas do Prêmio Innovare, uma das premiações mais respeitadas da Justiça brasileira. O índice de reincidência nas Apacs é de, em média, 10%, enquanto no sistema convencional, o percentual é de 80%. Atualmente, existem mais de 60 Apacs no Estado em diferentes estágios de implantação.

Jornal Belvedere

Artigos assinados são de inteira responsabilidade do autor. Não expressando, portanto, a opinião da redação do Jornal Belvedere.

Folhear Última Edição

271

 

Anuncie Aqui2016 05