23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Reforma Administrativa é aprovada em Nova Lima

PROTESTO | Servidores da Prefeitura de Nova Lima fizeram manifestação em frente à Câmara Municipal contra a reforma administrativa PROTESTO | Servidores da Prefeitura de Nova Lima fizeram manifestação em frente à Câmara Municipal contra a reforma administrativa
Publicado em Comunidade
Lido 276 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Medida vai contribuir para o equilíbrio financeiro do município, de modo a garantir condições para honrar os compromissos com a população, com os servidores e fornecedores.

Mesmo diante de muitos protestos de servidores da Prefeitura de Nova Lima, que, inclusive, anunciaram que vão acionar a Justiça para que a proposta não entre em vigor, a Câmara do Município, aprovou por 6 votos favoráveis e quatro contrários, o Projeto de Reforma Administrativa da gestão do prefeito Vitor Penido (DEM), na manhã do último dia 18 de julho, em primeiro e em segundo turnos em sessões tumultuadas no Legislativo. A aprovação da Reforma Administrativa prevê uma economia anual de cerca de R$ 43 milhões.

O prefeito Vitor Penido defende que, sem a Reforma, a prefeitura teria que demitir cerca de 1.400 servidores da administração para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que permite despesas de até 54% com pessoal. O Executivo tem 4.356 funcionários, para uma arrecadação anual de R$ 500 milhões. Deste montante, o município empenha 69% desse valor com a folha de pagamento. Segundo dados da prefeitura, nos últimos cinco anos, a despesa com funcionários cresceu 140% – passando de R$ 136 milhões para R$ 327 milhões – enquanto a receita aumentou 63% no mesmo período.

A ação foi proposta diante do cenário financeiro caótico, com despesas de pessoal que consome o orçamento público e uma situação financeira insustentável deixada por gestões passadas que concederam, irresponsavelmente, benefícios e gratificações ao funcionalismo sem cálculo de previsão de impacto futuro.
Para a atual gestão, a Reforma Administrativa aprovada realizará alterações e adequações, sendo a principal delas a mudança do Regime Celetista para o Regime Estatutário, já adotado por 96% dos municípios de Minas. Benefícios como Escolaridade, Anuênio e Apostilamento, adquiridos de forma legal pelos servidores, continuam valendo. No entanto, novos benefícios não mais serão concedidos e deixarão de existir, dentre eles o vale-refeição para quem trabalha 4h, 4h30 ou 6h, retorno de férias (1/3 a mais pago pelas férias) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto segue agora para redação final na Câmara e posteriormente para sanção do Executivo. A Prefeitura se prepara neste momento para a próxima etapa da Reforma, que já está contratada e vai compreender a revisão das secretarias, proposição de um Plano de Cargos e Salários coerente e a revisão dos cargos comissionados.

Para o prefeito Vitor Penido a Reforma Administrativa é a saída urgente para a cidade equilibrar as finanças e voltar a oferecer a qualidade de vida que a população merece. “É por isso que o Governo Municipal agradece os vereadores conscientes, que têm conhecimento da grave situação pela qual o município passa, e aprovaram o projeto”, ressaltou.

Serviços essenciais poderiam ser interrompidos

Para se chegar a esse Projeto da Reforma Administrativa foi realizado um estudo detalhado, em parceria com o Grupo Áquila (especializado em Gestão) com vistas a tirar Nova Lima da crise. A preocupação maior do município é investir nos serviços essenciais como a Escola em Tempo Integral, a merenda escolar, os programas em saúde, segurança e outros. Além disso, a gestão precisa retomar obras que estão paradas por falta de recursos.

Evitar demissões

O projeto apresentado tem como base a solução de problemas para garantir o futuro do município. Dessa forma, a alteração do Regime Jurídico traz uma economia de cerca de R$ 200 milhões em cinco anos. Caso contrário, em 2021, o gasto com pessoal chegaria a 71%, inviabilizando a cidade. Se a reforma não fosse realizada, o Governo Municipal seria obrigado a demitir uma boa parcela dos funcionários públicos.

Ação necessária para corrigir erros passados

Na contramão da boa governança corporativa, de 2011 a 2016, as despesas com o Gasto de Pessoal – composto pelo pagamento dos servidores mais as obrigações patronais, ticket-refeição, plano de saúde (Unimed BH), vale-transporte, pelos serviços terceirizados e pela cesta de legumes – aumentaram, em média, R$ 30 milhões por ano, um crescimento de 140% no período, enquanto a receita subiu apenas 63%. A atual estimativa era de um gasto de R$ 345 milhões em 2017, e a receita total da cidade é estimada em R$ 499 milhões.

Exemplo desses erros de gestão foram as reduções das jornadas de trabalho, resultando na contratação de mais servidores efetivos para suprir a demanda. No total, 38 cargos tiveram a jornada de trabalho reduzida, impactando 1.332 servidores. Além disso, a mudança dessas jornadas não veio acompanhada de redução do salário, ou seja, o município ficou com o ônus dessas ações.

Jornal Belvedere

Artigos assinados são de inteira responsabilidade do autor. Não expressando, portanto, a opinião da redação do Jornal Belvedere.

Folhear Última Edição

271

 

Anuncie Aqui2016 05