23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Servidores dizem que a luta contra Reforma Administrativa continua na Justiça

ocupação | Servidores da Prefeitura chegaram a invadir o plenário da Câmara para tentar impedir a votação da Reforma Administrativa ocupação | Servidores da Prefeitura chegaram a invadir o plenário da Câmara para tentar impedir a votação da Reforma Administrativa
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Foi uma grande queda de braço entre os vereadores favoráveis à reforma e os servidores que lotaram o prédio da Câmara de Nova Lima, chegando mesmo até a ocupar o plenário e a sessão ser interrompida.

A votação só recomeçou após Policiais Militares intervirem e garantir o prosseguimento da sessão. O comando do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (SindSerp) liderou todo o protesto afirmando que não foram ouvidos para a elaboração da reforma e que os direitos garantidos por lei estão sendo revogados.

Entre os pontos contestados pelo SindSerp estão a alteração do regime dos servidores que hoje são celetistas para estatutários e o congelamento de algumas das progressões de carreira. Além disso, o pagamento de tíquete-refeição, hoje estendido a todos os funcionários, vai passar a ser concedido apenas para quem cumpre jornada de oito horas.

Nas redes sociais o SindSerp disse em nota que houve um “grave golpe em seus direitos trabalhistas”. “Não vamos esmorecer jamais! Incansáveis na luta pela valorização do servidor, o SindSerp permanecerá atuante na mobilização, outrora nas ruas, agora nos tribunais”, diz parte do texto assinado pela presidente do sindicato, Érika Fernanda.

Inchaço da máquina pública

A prefeitura de Nova Lima nega que deixou de se reunir com as lideranças dos servidores. E garante que apresentou para o Sindicato dos Servidores o estudo realizado em parceria com o Grupo Áquila (especializado em Gestão). O estudo apontou que Nova Lima conta atualmente com mais de 4.300 servidores públicos para uma população de 91 mil habitantes (um funcionário para 21 moradores). Para se ter uma ideia, de 2011 a 2016, foram nomeados, em média, 246 servidores efetivos por ano, ou seja, quase 1,5 mil contratações no período. Esses dados, somados ao pacote de gastos com pessoal, resultam numa despesa de R$ 6,90 com o funcionalismo para cada R$ 10,00 arrecadados pela Prefeitura.

Além destes dados, foram levantados que na folha de pagamento do mês de maio, por exemplo, mostra que 32 funcionários da administração municipal recebem, mensalmente, remuneração bruta acima de R$ 20 mil, o que chegou a um total de R$ 732,8 mil. Em um ano, se considerado também o pagamento do 13º salário, essa quantia alcança a cifra de R$ 9,5 milhões. Nesse grupo estão incluídos médicos, engenheiros e o prefeito, que tem remuneração de R$ 28,2 mil. Mas o maior vencimento, de R$ 37,1 mil, é de um procurador. Outros 136 funcionários têm salário acima de R$ 10 mil.

Economista, convidado do SindSerp, reconhece crise

No último dia 12 de julho foi realizada no Teatro Municipal de Nova Lima uma Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal. Entre os presentes, o consenso era de que diante da situação caótica das contas públicas da cidade era necessário fazer alguma coisa. Até mesmo, o convidado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (SindSerp), o economista e mestre da PUC Minas, Tobias Kfoury, reconheceu e admitiu que a máquina administrativa está inchada e a despesa com a folha de pagamento é muito alta e insustentável diante da queda de arrecadação do município.

Para chegar a essa análise Tobias Kfoury se baseou em dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e na comparação com o orçamento financeiro de outros municípios do Estado equivalentes ao de Nova Lima. Ao final da Audiência Pública dezenas de servidores presentes se conscientizaram da gravidade da situação da cidade.

Tobias Kfoury também afirmou em sua análise que o município de Nova Lima tem que se “reinventar” e não pode ficar dependente da arrecadação dos impostos provenientes da extração mineral, cuja cotação no mercado internacional vem oscilando muito.

Contrariando o que os servidores, vereadores presentes e integrantes do sindicato queriam ouvir, o economista usou da sinceridade e do bom senso para dizer da realidade do município, ao alertar que o corte de gasto seria algo irreversível frente à situação caótica herdada de gestões anteriores.

Alías, o professor e tributarista José Henrique Righi Rodrigues em análise minuciosa sobre a economia do município chegou a alertar à população sobre a dificuldade enfrentada por Nova Lima, sobre a necessidade de enxugamento da máquina pública em várias reportagens e artigos publicados pelo JORNAL BELVEDERE, em 2016. Na época, ele também alertava para os cortes dos gastos da Câmara de Vereadores, considerados os mais aviltantes em relação à várias cidades de Minas, cujo orçamento era de R$ 29 milhões para apenas dez vereadores. 

Jornal Belvedere

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