23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Vila da Serra não quer alteração de nome de ruas

alameda do morro | Mudança de nome gera insatisfação aos moradores e empresários alameda do morro | Mudança de nome gera insatisfação aos moradores e empresários
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Moradores e empresários querem a revogação da lei aprovada pela Câmara de Nova Lima que alterou a denominação da “Alameda do Morro” para Alameda Saad Bedran.

Dirigentes da União de Moradores do Belvedere, Vila da Serra, MG030 e Região (UNIVIVA), juntamente com a Associação de Moradores da Alameda do Morro, entregaram ao vereador de Nova Lima, Fausto Niquini um abaixo-assinado com quase mil assinaturas, com pedido de revogação da Lei Municipal nº 2578, de 29/05/2017, que alterava a denominação da “Alameda do Morro” para Alameda Saad Bedran.

No documento assinado por moradores de quatro condomínios residenciais que perfazem 609 unidades habitacionais e 13 empresas – sendo uma delas cadastrada na região desde 1998 - os moradores argumentaram que “as ruas do bairro Vila da Serra já possuem uma identidade definida e que tal mudança ocasionaria, além de prejuízos financeiros devido às alterações nos registros de imóveis, alterações contratuais, atualização de sinalização, cadastro de entrega, comprovantes de endereço, entre outros”.

O assunto foi levado à apreciação da Câmara de Nova Lima pelo vereador Fausto Niquini e também ao conhecimento do vereador Wesley de Jesus, autor da lei. Segundo Wesley de Jesus, em março de 2012 a Prefeitura de Nova Lima entrou com um pedido junto aos Correios para individualização do Código de Endereçamento Postal (CEP) e verificou que a cidade possui várias ruas com mesmo nome. E que para regularizar será necessário a atualização de 200 logradouros. Uma dessas ruas de denominação repetida era a Alameda do Morro. E que ele, na intenção de homenagear o ex-primeiro promotor de Justiça da Comarca de Nova Lima e ex-presidente do Vila Nova, Saad Betran, falecido em 2009, resolveu solicitar a mudança do nome.

“Como havia mudado o CEP de várias ruas e todos deveriam realizar a mudança no registro, achei que era o momento. Agora, diante dessa demanda dos moradores, apresentei novo projeto para revogar a lei que já estava votada e sancionada na Casa, retornando o nome do logradouro para Alameda do Morro”, explicou. Ainda segundo ele, cerca de 200 ruas precisarão ter seus nomes alterados por causa da duplicidade. “Encontramos 12 denominações para Rua D. Essa é uma que irá ser mudada”, ressaltou.

GERANDO CONFUSÃO

Para a UNIVIVA, a mudança de nome de um logradouro precisa ser bem pensada, pois gera confusão na entrega de correspondências, dificuldade na checagem de endereços por instituições bancárias e comércio em geral e até mesmo em custo ao se averbar a escritura do imóvel com outro endereço. Walmir Braga, presidente da entidade, disse que não é contra que sejam homenageadas pessoas com nomes de ruas. Mas destaca que “isto deve ser feito com parcimônia, sabedoria e apenas para ruas em fase de implantação ou não consolidadas com residências e comércio. O cidadão não pode ser direta e indiretamente penalizado com inconvenientes e custas de atualizações de cadastros e registros empresarias que a troca de nome de rua provoca”, destacou Walmir Braga.

Os moradores, por sua vez, alegam que tais leis precisam ser levadas ao conhecimento da população local, e não da maneira como foi conduzido sem terem sido informados de que havia proposta de mudança na Câmara.

Já o empresário Luiz Hélio Lodi, da Vila da Serra Imóveis, proprietária de vários terrenos no Vila da Serra, lamentou a insistência de vereadores em quererem mudar os nomes das alamedas do bairro. “Primeiro, foi com a Alameda da Serra, que agora denomina-se Alameda Oscar Niemeyer. Agora, com a Alameda do Morro. Tudo bem que querem homenagear personalidades ilustres, pessoas cuja memória remetem a legados importantes. Mas, o Vila da Serra é um bairro criado pelo meu pai, Hélio Lodi, que ao definir a instalação do mesmo conferiu nomes cheios de poesia para os espaços onde os moradores também construíssem suas histórias. Nada mais justo que preservar também essa memória”, explicou Lodi.

Agora, os moradores e empresários do Vila da Serra aguardam ansiosos a revogação da tal lei.

Lei federal causa incômodos

A mudança de nomes de ruas geralmente é feita pelo governo local, através de projetos de lei elaborados por vereadores. Para tanto, é necessário que o projeto inclua o atestado de óbito da pessoa a ser homenageada, bem como o memorial descritivo e a certidão negativa da referida rua. O projeto é apresentado e aprovado em plenário na Câmara Municipal e em seguida vai para sanção do executivo. Aí então ele pode ser alterado.

Mas, a mudança de nomes de ruas e homenagens a obras públicas com nomes de pessoas costumam causar certos incômodos. Em março de 2013, um desses imbróglios foi descoberto pelo Ministério Público de Minas Gerais que solicitou à Prefeitura de Nova Serrana um levantamento de todas as ruas e obras públicas batizadas com nomes de pessoas vivas, o que é proibido por legislação federal.

Foi então que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público fora informada que o estádio Arena do Calçado em Nova Serrana receberia o nome do senador Zezé Perrella (até então pelo PDT e hoje filiado ao PSDB). Imediatamente, a promotoria recomendou à prefeitura da cidade e à Câmara Municipal a alteração imediata de todos nos nomes de logradouros e obras públicas que tivessem nomes de pessoas vivas, sob o argumento “que é proibido por lei, em todo o País, atribuir nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza”.

A lei ainda determina que é “igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta”.

Jornal Belvedere

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