23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Crematório no Vale do Sol ainda gera polêmica

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Moradores comparecem em Audiência Pública na Assembleia do Estado de Minas (ALMG) e deixam claro que são contra instalação do empreendimento no bairro.

A possível construção de um crematório no Vale do Sol, na região do Jardim Canadá em Nova Lima, tem causado muita polêmica. Enquanto moradores e comerciantes da região tentam impedir que o serviço funcione ali e alegam irregularidades na documentação, os empreendedores afirmam que a obra está dentro dos padrões normais e que os processos de licenciamento foram todos seguidos corretamente. O assunto foi discutido por representantes de órgãos públicos e de Unidades de Conservação, população local e advogados, durante uma movimentada Audiência Pública realizada no último dia 21 de setembro, por solicitação do deputado Fred Costa (PEN), vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas.

O empreendimento, denominado Memorial Vale do Sol, está sendo instalado na Avenida Quinta, uma das principais da região, e principal acesso entre os condomínios Passárgada, Morro do Chapéu e Quintas do Morro. Na ocasião, o diretor do empreendimento Felipe Chiste Dias explicou o projeto mesmo diante da resistência e das palavras de ordem de moradores presentes, contrários à instalação do crematório.

Explicações do empresário

Segundo Felipe Chiste Dias, o empreendimento será o mais moderno da América Latina, está sendo construído com tecnologia de ponta em um espaço em formato intimista e minimalista, abrigando no máximo duas cerimônias de despedida diárias, uma pela manhã e outra à tarde. Ele informou também que o equipamento a ser utilizado não emite cheiro ou barulho. “Ao contrário do que muita gente imagina, não se trata de queimar as pessoas, e sim de desidratá-las até que se tornem pó”, explicou. Segundo Dias, do ponto de vista de meio ambiente e saúde, crematórios resolvem vários problemas, já que cemitérios seriam responsáveis por poluir lençóis freáticos.

Ao apresentar dados sobre crematórios ao redor do mundo, indicando que o serviço é o mais utilizado na Europa, o empreendedor apresentou imagens aéreas de crematórios localizados em Maringá (PR), João Pessoa (PB) e Paris, destacando que o serviço funciona em áreas mais densamente povoadas que o Vale do Sol, inclusive em residências. Nesse momento, ele chegou a ser interrompido por um morador sob a indagação de “por que não instalaria, então, um crematório na sua casa?”. A abordagem elevou as manifestações dos presentes e novas palavras de ordem foram ditas.

O empresário apresentou uma série de documentos que seriam as autorizações necessárias para as obras no local. Segundo ele, “todos os procedimentos foram feitos em conformidade com a lei e, ao contrário das alegações dos moradores, as autoridades foram informadas da finalidade do empreendimento”. Uma das acusações é de que as licenças dizem respeito a salas comerciais. Felipe Dias nega e disse que apenas o alvará de funcionamento é para sala comercial – que seria a única atividade em funcionamento agora, já que o crematório ainda está em construção. Segundo ele, o empreendimento já passou por 15 vistorias e está regular.

Moradores se dizem céticos quanto à legalidade do licenciamento

Mesmo depois das explicações de Felipe Dias, os moradores mantiveram sua posição contrária à instalação do crematório e céticos sobre a documentação apresentada. Revoltados, eles questionaram o fato de nenhum morador ter sido consultado antes das decisões.

“Nosso receio é principalmente o impacto social”, explicou o diretor da Associação de Proprietários e Moradores do Vale do Sol, Luiz Fernando Barbosa Diniz. Segundo ele, a avenida onde o crematório pretende se instalar é uma das principais da região e alguns dos impactos esperados estão relacionados a tráfego de veículos e instalação de outros tipos de comércio, como lojas de caixões, comércio irregular e entre outras irregularidades. “Não queremos conviver com velórios e cortejos fúnebres”, disse, considerando que também pode haver desvalorização dos imóveis.

Quem também reivindicou ser consultado foi o gerente da Área de Proteção Ambiental (APA) Sul, Luiz Roberto Bendia. Segundo ele, os conselhos das Unidades de Conservação devem ser ouvidos antes do licenciamento de empreendimentos próximos aos seus limites. Na região, há ainda a Estação Ecológica de Fechos e o Parque do Rola Moça. Bendia afirmou que nenhuma dessas unidades foi consultada.

Fred Crematorio audiencia04Associações pedem vistoria na obra

Inconformados com o andamento das obras no crematório, representantes da Associação dos Condomínios Horizontais (ACH) e da Associação de Proprietários e Moradores do Vale do Sol estiveram na Prefeitura de Nova Lima entregaram ao secretário de Planejamento André Luiz Rocha uma solicitação para a realização de vistoria ao empreendimento, sob a alegação que o alvará de construção foi deferido para construção de um prédio de salas, o que não ocorreu, uma vez que claramente a construção está se realizando para atividade de crematório”. E que a fiscalização anteriormente feita fora realizada apenas no início da construção, “quando não era possível se comprovar o desvirtuamento dela”, sendo portanto necessária uma nova vistoria por parte do órgão.

Deputado afirma que o processo está cheio de vícios

O deputado Fred Costa (PEN), autor do requerimento que deu origem à reunião, se manifestou contrariamente à construção do crematório. Ele alegou que o processo está cheio de vícios e afirmou que a questão já foi judicializada. Em sua ampla argumentação, o parlamentar ressaltou que nenhum morador ou representante das entidades locais fora consultado sobre os impactos de vizinhança, não houve audiência pública pelo empreendedor para apresentar o empreendimento, nem consulta pública.

Para Fred Costa, é impossível prever o tamanho de uma cerimônia de cremação, se com dez, 100 ou mil pessoas. E o que o mais importante é que o serviço é uma concessão pública, necessitando para tanto um processo dentro do município para licitar a empresa que se enquadra à chamada pública. “Não houve consulta pública e observância aos critérios para instalar um empreendimento do porte.”

Na ocasião, foi apresentado um requerimento para o envio de cópia da ata ao juiz da Comarca de Nova Lima e ao Tribunal de Justiça, para uma visita à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD) e uma visita técnica da Assembleia ao empreendimento, para fiscalização das obras.

Documentação pode ser revista

Sobre a documentação, o representante da prefeitura de Nova Lima, e secretário da regional Robert Laviola, afirmou que o projeto arquitetônico do Memorial que está anexado ao processo diz respeito somente de salas comerciais e não a um crematório. Ele salientou que trata-se de uma concessão pública e que existe uma lei que regulamenta a atividade no município com vários critérios a serem tomados. E que não existe um alvará de funcionamento pois o mesmo só é concedido após a baixa habite-se, e que o documento que facultou a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) está inválida de vício e dispensou várias etapas como os estudos de impactos ambientais. 

Já a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jacira de Oliveira Rodrigues, informou que foi concedida dispensa para a obra, que teria finalidade comercial e de serviços, porque o estacionamento teria menos de 50 vagas. Ela disse, ainda, que o licenciamento de crematórios é estadual.
O vereador Wesley de Jesus informou que a Câmara Municipal aprovou uma lei para regulamentar a instalação de cemitérios e crematórios em Nova Lima. De acordo com ele, a proposta apresentada não cumpriria as exigências legais.

Quem representou o governo do Estado foi Daniel dos Santos Gonçalves, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele ressaltou que não há exigência legal de consulta às unidades de conservação para a construção de crematórios. Disse, ainda, que a licença ambiental é emitida de acordo com a capacidade instalada do empreendimento e isso será fiscalizado. E acrescentou que a secretaria está aberta para investigar denúncias de ilegalidades nos processos de licenciamento.

Jornal Belvedere

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