23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Condomínio horizontal poderá fechar portaria

PREVENÇÃO| Preocupados com a segurança nos condomínios horizontais, moradores compareceram a reunião com o prefeito de Nova Lima PREVENÇÃO| Preocupados com a segurança nos condomínios horizontais, moradores compareceram a reunião com o prefeito de Nova Lima
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Acesso aos condomínios será preservado, com restrição de trânsito de veículos e pessoa. Residenciais que quiserem controlar esse acesso vão poder realiza-lo, desde que algumas normas sejam observadas e que a anuência individual da Prefeitura de Nova Lima seja concedida.

Uma antiga discussão dentro das administrações de condomínios residenciais horizontais, que pleiteia o fechamento de portarias em Nova Lima, agora ganhou força e a solução está próxima. O assunto foi debatido durante uma reunião entre dirigentes da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima (ACH), representantes dos residenciais e o prefeito Vítor Penido. Num cenário de crescente sensação de insegurança, agora o acesso aos condomínios poderá ser ainda mais protegido, com restrição maior de trânsito de veículos e pessoas. Condomínios que quiserem controlar esse acesso vão poder realiza-lo, desde que algumas normas sejam observadas e que a anuência individual da prefeitura seja concedida.

De acordo com a decisão anunciada pelo prefeito Vitor Penido, cada associação, devidamente documentada, deverá solicitar junto à prefeitura a solicitação da concessão de licença de portaria em via pública. Diante do pedido será feita uma análise por técnicos da prefeitura para comprovar se a mesma não compromete a área pública e então, em caso positivo, será emitido um decreto. Ainda segundo Vítor Penido, aqueles condomínios com documentação em dia, legalizados, que se habilitarem de imediato terão a garantia do executivo de resposta até dezembro desse ano. 

Segundo informou Luiz Fernando Diniz, da Associação de Moradores do Vale do Sol, é importante salientar que cada condomínio deverá entrar individualmente com uma solicitação, informando à prefeitura se o mesmo está em área pública ou particular, e se possui portaria. “Cada caso será avaliado pelo executivo. Hoje, aqueles que possuem portaria não podem impedir o acesso de veículos e pessoas, apenas que os mesmos se identifiquem. Essa solução para regularizar os condomínios é uma luta antiga e vai trazer mais segurança e autonomia aos residenciais”, ressaltou.

Espaço Público

Uma questão abordada pelo Desembargador Eduardo Andrade, na ocasião, sobre a possível desafetação das praças públicas dentro dos condomínios, de modo que as mesmas sejam vendidas para os condomínios, foi também respondida pelo prefeito de que o assunto já possui um estudo, ainda sem conclusão, e que será fruto de debate futuro entre os moradores e a prefeitura. Na ocasião, um vereador alertou sobre a possibilidade de associações de bairros e condomínios solicitarem o enquadramento dos mesmos como utilidade pública.

A maneira encontrada pelos moradores de condomínios para controlar o acesso às áreas livres de circulação foi o cercado dos terrenos onde os mesmos estão instalados. Porém, a Lei Federal 6.766, de 1979, exige que haja uma compensação ao poder público quando os loteamentos são realizados, ou seja, a divisão de um terreno grande em glebas menores que serão vendidos. Em meio aos espaços privados, são instituídos locais de usos públicos como as ruas, as praças e largos. É comum alguns moradores se reunirem para a formação de associações a fim de controlar o acesso ao interior desses espaços. Quando o espaço é do poder público, o acesso ao mesmo pode somente ser controlado, sem restrição de permissão de entrada. Com esse estudo e após a sua aprovação pela prefeitura, esses locais poderão ser adquiridos pelos condomínios e os espaços passarão a fazer parte do terreno global de cada residencial, impedindo o acesso de terceiros a esses locais. Ou seja, somente quando houver a autorização do executivo municipal para o fechamento o mesmo poderá ser realizado. Pois, vale lembrar, cada município tem normas próprias que regulam o uso e a ocupação do solo.

Iluminação da BR-040

Na ocasião, a Associação de Condomínios Horizontais (ACH) voltou a solicitar ao prefeito um esforço maior para realizar as obras recuperação da iluminação da BR-040, em razão do aumento da violência nas áreas mais habitadas de suas margens. Outro assunto abordado foi a doação, pelos condomínios, de um drone ao Corpo de Bombeiros para acompanhar as ocorrências e facilitar o trabalho de combate ao fogo na região.

Jornal Belvedere

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