18 Aug, 2017 Última atualização em 4:31 PM, Aug 11, 2017

Alvará de Funcionamento mais fácil para as empresas

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A Prefeitura de Nova Lima implantou o “Alvará Fácil”, que irá reduzir o prazo de abertura de empresas para até 5 dias úteis.

De acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) um dos entraves encontrados para a abertura de novas empresas em Nova Lima era o prazo elevado para a formalização das mesmas.

Para resolver a situação, a Prefeitura implantou o “Alvará Fácil”, que irá reduzir o prazo de abertura de empresas para até 5 dias úteis. Dessa forma, será possível efetuar o registro e o licenciamento para funcionamento, quase que imediato, das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco.

O Alvará Fácil é válido por 60 dias, em caráter provisório, conforme decreto 7123/2016, até que as fiscalizações ambiental e sanitária também deem o seu aval, passando assim o documento a ser definitivo. Esta ação diminui a morosidade nos processos de abertura de novas empresas, permitindo ao empreendedor o funcionamento imediato de suas atividades.  

O processo para solicitar o documento começou a funcionar em 1º de dezembro. Os interessados devem comparecer na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Nova Lima, das 8h30 às 17h, portando os documentos, original e cópia simples, que seguem abaixo:

• Declaração de responsabilidade do contador (constar endereço, telefone e e-mail).
• Xerox do CRC do contador
• Guia do IPTU
• Declaração da área a ser utilizada para exercer a atividade empresarial
• Documento do imóvel (uma das três opções abaixo)
• Título de propriedade
• Contrato de locação
• Autorização e utilização do proprietário (RG para confirmar assinatura)
• Relatório de caracterização do empreendimento – RCE (Preencher corretamente o formulário (disponibilizado no site da Prefeitura/ Portal transparência)
• Termo de responsabilidade e compromisso- Alvará provisório (disponibilizado no site da Prefeitura/ Portal transparência).

Jornal Belvedere

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