23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Balneário Água Limpa sofre com falta de iluminação

AUDIÊNCIA PÚBLICA  | O debate promovido pelo deputado Fred Costa contou com a participação efetiva dos moradores AUDIÊNCIA PÚBLICA | O debate promovido pelo deputado Fred Costa contou com a participação efetiva dos moradores
Publicado em Infraestrutura
Lido 783 vezes
Avalie este item
(2 votos)
Tagged sob

Durante Audiência Pública da Assembleia de Minas, em Nova Lima, diversas questões e demandas locais foram apresentadas. O debate foi solicitado pelo deputado Fred Costa a pedido dos moradores do bairro.

O problema histórico de falta de iluminação pública no bairro Balneário Água Limpa, localizado entre Itabirito e Nova Lima (RMBH), foi tema de reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 12 de dezembro no Salão da Igreja Presbiteriana, no bairro citado.

Presidente da Comissão e autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Fred Costa (PEN) iniciou a audiência lendo comunicado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que não enviou representante. No documento, a empresa citou a resolução 480/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dizendo não ter responsabilidade sobre o projeto, implantação, expansão, operação e manutenção dos equipamentos ligados à iluminação pública dos municípios, que seriam de responsabilidade das prefeituras. Após a leitura do documento, o parlamentar disse acreditar que “os postes de luz que ficam na calçada são de responsabilidade do município, no entanto tenho dúvidas se a implementação compete à Cemig ou não”.

O presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), Lindomar Gomes da Silva, atestou que, mediante luta dos moradores e pressão na Câmara dos Vereadores de Nova Lima, mudou-se o zoneamento da região, que passou a ser considerada “área de interesse social”. Ele também intermediou reuniões entre a Cemig e os moradores do bairro que são do lado pertencente à cidade de Nova Lima. “A última notícia que tivemos foi de terminar o zoneamento e georreferenciamento da área, e, depois desses estudos concluídos, passar para eles. O reforço de rede elétrica, colocar o transformador e a rede elétrica nas casas, isso a Cemig tem de fazer e poderá fazer quando os estudos terminarem. Importante lembrar que esse processo é do lado de Nova Lima. Em Itabirito ainda temos de buscar esse processo”. Ele lembrou, ainda, que a iluminação pública é responsabilidade dos dois municípios.

O vice-presidente da Associação dos Moradores do Balneário Água Limpa, Nilton da Cruz, falou da insatisfação dos moradores com a situação precária que já perdura por muitos anos. “Nunca existiu um projeto de luz para Água Limpa. Fizemos pressão, tivemos a lei aprovada, somos área de interesse social, o que abriu caminho inclusive para outros serviços públicos. Agora temos um novo governo, uma nova esperança. Mas não aguentamos mais ter os nossos direitos negados. Pessoas já morreram por causa de ligação de energia mal feita nas casas”.

Prefeitura alega que Cemig tem que instalar rede

Representando a prefeitura de Nova Lima, o secretário municipal da Regional Noroeste, Robert Laviola, lembrou aos presentes a situação difícil da administração atual, que assumiu em outubro, e estaria “falida”, cortando diversos serviços essenciais que estavam sendo fornecidos mediante licitações irregulares. “A Aneel não obriga que o município faça as instalações. A rede elétrica é de exclusivo lucro e legado da Cemig. Nova Lima é responsável pela iluminação pública desde que já esteja instalada. Também as linhas de transmissão e distribuição, a Cemig é a responsável. Mas não vamos deixar de cumprir o que prometemos e de estar presentes em todos os debates sobre esse tema”, ressaltou Robert Laviola.

O secretário Robert Laviola falou ainda que o georreferenciamento é um processo demorado, que precisa levar em consideração todas as particularidades do bairro, que tem diversas áreas invadidas. “As imagens são feitas por satélite. Demanda tempo e licitações, não é só um Google Maps. Sabemos que há urgência, mas precisamos seguir todos os trâmites legais. Finalizando esse processo e esse projeto pediremos à Cemig a distribuição residencial”, ressaltou.

Fred Costa preocupado com desinteresse da empresa

O deputado Fred Costa questionou o secretário Robert Laviola se a intenção da Cemig de instalar a rede, expressada em reuniões a portas fechadas, foi documentada de alguma forma, de modo a ser comprovada e cobrada. O secretário respondeu que seria “leviano de sua parte” dizer que esse documento existe, mas ponderou que “o prefeito exigiu que nos empenhemos na resolução da questão e por isso então eu procurarei ir mais a fundo nisso”. O deputado manifestou-se preocupado com a ausência de uma intenção formal da Cemig de fazer as instalações. “Corre o risco de fazermos todos os procedimentos e nada acontecer. Penso que precisamos fazer nova Audiência Pública sobre o tema, com a presença de todos os envolvidos”.

O secretário foi questionado, ainda, pelo vice-presidente da Associação dos Moradores do Balneário Água Limpa, a respeito de como será feita a instalação elétrica em moradias cujos ocupantes não possuam registro oficial em cartório. Robert Laviola disse que os moradores que não forem proprietários e não tiverem certificado de residência terão de acionar a Justiça e só terão a energia acionada mediante mandato de segurança. “Existe uma diferença fundamental entre o proprietário e o morador. Muitos proprietários não puderam ocupar, por diversas questões, e suas áreas hoje tem outros moradores. A Cemig tem interesse lucrativo, mas também é fiscalizada, não pode incentivar a ocupação desordenada. A ação jurídica resguarda vocês e a Cemig”, explicou.

Jornal Belvedere

Artigos assinados são de inteira responsabilidade do autor. Não expressando, portanto, a opinião da redação do Jornal Belvedere.

Folhear Última Edição

271

 

Anuncie Aqui2016 05