23 Jul, 2017 Última atualização em 4:44 PM, Jul 12, 2017

Moradores e deputado querem execução de cronograma de obras na BR-040

AUDIÊNCIA PÚBLICA | O deputado Fred Costa liderou mais um debate sobre as dificuldades encontradas pelos moradores e usuários da BR-040 AUDIÊNCIA PÚBLICA | O deputado Fred Costa liderou mais um debate sobre as dificuldades encontradas pelos moradores e usuários da BR-040
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Trevos e duplicação da BR-040 ainda dependem de licenças. Sem a presença de representante da concessionária na Audiência Pública, promovida por Fred Costa na Assembleia de Minas, gestores da ANTT alertam que trâmites ambientais ainda serão necessários para obras andarem, mas usuários e moradores alegam que a Via 040 não está realizando nem mesmo a conservação da rodovia para garantir “segurança e preservar as vidas”.

Nos próximos dias as Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) deverão anunciar a data da reunião entre representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ibama, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e o deputado Fred Costa (PEN), em Brasília. Esta agenda foi definida durante a Audiência Pública realizada pelo parlamentar, no último dia 22 de junho, para debater a execução de cronograma de obras na BR-040, reunião que contou com a presença de moradores de bairros e condomínios no seu entorno, entidades de classe e órgãos do Estado, além de representante da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

O deputado Fred Costa abriu a reunião pública lamentando a ausência do representante da Via 040, concessionária do Grupo Invepar que detém a concessão da rodovia desde 2014, no trecho entre Juiz de Fora e Goiânia. Ele lembrou do edital de licitação e da praça de pedágio antes localizada em um ponto da rodovia que penalizaria milhares de moradores e trabalhadores da região entre o Alphaville e o Retiro do Chalé, que utilizam a via por sua vez inserida na Região Metropolitana de Belo Horizonte, motivo de luta do parlamentar e que culminou com a mudança do local de instalação da praça de cobrança. O deputado fez questão de ressaltar que foi a primeira vez que uma praça de pedágio foi transferida de lugar, após o lançamento de edital.

Falta transparência

Em seguida, Fred Costa mostrou um levantamento da própria Concessionária Via 040 sobre os números de acidentes naquela estrada. De acordo com o estudo, em aproximadamente 30% da área da rodovia de 936 km, em apenas 5% da via, do km 520 a 536, foram registrados no mês de dezembro de 2016 cerca de 144 acidentes. Bastante irritado com a ausência do diretor de Relações Institucionais da empresa, Frederico de Souza, com quem vinha mantendo inúmeras reuniões cordiais juntamente com os moradores da região, o parlamentar afirmou os presentes que “a concessionária não se fazia presente porque se furtava a prestar serviços e agir com transparência”, demonstrando que ações realizadas até então pela segurança dos usuários da via foram insuficientes. “De nada adiantou todos os encontros que mantivemos com a concessionária. As ações não realizadas por eles continuam a gerar desconforto, medo, acidentes aos usuários e até mesmo a ceifar vidas. A justificativa para a concessionária não realizar as obras indicadas pelos moradores era a licença ambiental. Em maio, esta autorização foi entregue e todos entendiam que seria um alento para as reivindicações entregues,” destacou Fred Costa.

Mostrando alguns mapas onde constam trechos bloqueados na Licença de Implantação (LI), o parlamentar fez um apelo ao governo para que realizasse os estudos necessários sobre as cavidades na região, a fim de liberar as licenças ambientais pertinentes “de forma que não houvesse mais justificativas para a Via 040 não realizar as intervenções necessárias”, afirmou Fred Costa.

Devolver a concessão

Ao questionar quais as penalidades previstas para a Via 040 por não ter realizado as obras, como deve ser procedida a fiscalização nesse caso e quais as providências a serem tomadas, Fred Costa revelou aos presentes que foi editada uma medida provisória que faculta às concessionária devolver a concessão, mesmo após três anos de cobrança do pedágio. E que a empresa poderá continuar a obrar o pedágio e prestar apenas os serviços essenciais, até que novo edital seja lançado e que outra empresa assuma a concessão. Disse ele: “Desconheço algo lícito que seja tão rentável. A lei permite devolver sem nenhuma penalidade”. 

O secretário da Regional Oeste de Nova Lima, Robert Laviola, explicou que embora o município esteja vivenciando um momento difícil com a reforma administrativa, e ainda sem expertise para o tipo de serviço até então de responsabilidade da Cemig, a Prefeitura irá realizar as obras de manutenção e iluminação da via. Ele citou que durante a retirada dos eucaliptos pela Via 040 houveram várias avarias em luminárias e na fiação e isso também vem sendo tratado com a concessionária para avaliação. E que no momento, o município se vê impedido de realizar os serviços por não poder executá-lo no período do dia, uma vez que outras obras no trecho em período diurno comprometeram e muito o trânsito de veículos, afetando inclusive o Anel Rodoviário com reflexos até o Belvedere. “Estamos aptos a realizar a obra de restauração da energia, precisamos apenas de autorização para que isso aconteça durante o dia”, disse Laviola.
O representante da ANTT, engenheiro Thales Pimenta, presente à Audiência Pública, também se mostrou surpreso à ausência da Via 040, informou que não existe nenhuma proibição para que o serviço de iluminação da rodovia seja realizado durante o dia, apenas que sejam observados horários que não são de pico para não haver transtornos. Ele informou também que são realizadas apenas duas inspeções por mês pela ANTT, no trecho de Brasília até Juiz de Fora, e que por isso fica impossível conhecer a realidade do trecho em questão onde ocorrem tantos acidentes.

Licença ambiental

Com relação à licença ambiental, Thales Pimenta informou que ela está em nome da Empresa de Projetos e Logística (EPL), e que enquanto não houver a transferência da titularidade de licenciamento da EPL para a Via 040 não há como cobrar a duplicação da rodovia. Já as tachinhas e tachões, outros itens solicitados pelos moradores, ele disse que a concessionária tem o prazo de até 5 anos, após iniciada a concessão, para instalar as mesmas, e que até esse prazo nenhuma penalidade pode ser aplicada.

O empresário e morador do Alphaville Lagoa dos Ingleses, Paulo Marques de Azevedo, alertou que falta um pouco de objetividade para a fiscalização, pois trata-se de um trecho de apenas 20% da extensão total da rodovia, que necessita ser fiscalizado com mais vigor, por ser onde acontece o maior número de acidentes.

O engenheiro Thales Pimenta admitiu que o contrato tem várias irregularidades, uma delas seria a instalação de radares. E que um estudo feito apontou a instalação de todos esses equipamentos no Anel Rodoviário, mas que nada impede que outros sejam instalados, porém sempre lembrando que o custo será embutido no preço do pedágio. Ele ressaltou que o contrato com a concessionária prevê uma bonificação para os casos de redução de acidentes e que então a empresa deveria ter interesse em realizar as obras de segurança.

Usuários veem “mundo da fantasia” em situação da via

A presidente da Associação Geral do Alphaville, Kátia Alice de Oliveira, disse que a comissão e os moradores estariam “enxugando gelo”, pois a concessionária Via 040 não estaria cuidando nem da qualidade do asfalto, que se apresenta com ondulações e deteriorado. “Não estão cumprindo nem com o básico. Precisamos alertar isso, nem o mínimo não está sendo feito.”

Além de atrasos na duplicação da BR-040, usuários da via e gestores públicos reclamaram de alagamentos em trechos onde a drenagem estaria inadequada, falta de sinalizações como “olho de gato” e dificuldades para manutenção da iluminação.

Kátia Oliveira classificou de “mundo da fantasia” a situação atual da via. Segundo seu relato, sobretudo nas imediações do Jardim Canadá já haveria trincas e ondulações que ela disse serem incondizentes com uma via sob concessão e que recebe pedágio.


José Newton de Faria, vereador de Barbacena, presente à reunião, ressaltou que quando a empresa participa de uma licitação ela já sabe dos riscos que são dela. “Somos vítimas de um estelionato institucional. Dez praças de pedágio estão dentro do território mineiro, e somente um está localizada em Goiás, onde recebeu a duplicação da via. O critério da razoabilidade está na lei. Os usuários estão trafegando em condições de risco, sem segurança e ainda pagando o pedágio”. Ele questionou porque a Procuradoria não faz um bloqueio de 30% do faturamento das praças para garantir as intervenções. “Essa medida judicial é regulamentada pelo Tribunal Federal. A Via 040 não está realizando nenhuma obra para garantir nossa segurança e para preservar nossas vidas. Temos que usar a tutela de evidência para cobrar e exigir o cumprimento da lei”, reiterou.

Última modificação em Quarta, 28 Junho 2017 14:08
Jornal Belvedere

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