21 Oct, 2017 Última atualização em 6:38 PM, Oct 9, 2017

Deputado consulta ANTT sobre ‘nova licitação’ da BR-040

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Fred Costa quer a redução do valor do pedágio e trabalha para que em novo edital seja garantido que a duplicação inicie por Minas, tendo em vista que não houve benfeitorias neste sentido durante a gestão da Via 040. 

O deputado estadual Fred Costa (PEN) fez uma consulta pública ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos, sobre o contrato de concessão pública n° 006/2013 do trecho de 936,8 quilômetros da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). Segundo o parlamentar, o motivo desta consulta se dá em razão da Via 040, concessionária responsável pela gestão do trecho, ter anunciado nos meios de Comunicação que irá aderir ao processo de “relicitação”, instituído por meio da Lei 13.448/2017.

De acordo com ele, “tendo em vista que a ‘relicitação’ é um procedimento que compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim, o assunto necessita de mais esclarecimentos”, relatou. Para o deputado, é preciso conhecer quais serão os novos cenários e parâmetros para essa modalidade, como por exemplo, a previsão de uma nova licitação, e quais as etapas que foram devidamente cumpridas e efetivadas pela Via 040 (Invepar) durante o contrato de concessão pública.

Mudanças

Fred Costa solicitou à ANTT, que no ensejo de uma nova licitação sejam contemplados dois quesitos importantes no edital. “O primeiro, que a duplicação inicie-se no Estado de Minas Gerais tendo em vista que não houve qualquer tipo de benfeitoria neste sentido durante a concessão pública por parte da Via 040 (Invepar). Segundo, que a praça de pedágio, localizada em Correia de Almeida, distrito do munícipio de Barbacena, seja deslocada para outra região com intuito de evitar segregação do acesso aos serviços públicos essenciais por parte dos moradores residentes naquela localidade”, anunciou o parlamentar.

Além dessas questões, o deputado solicitou ainda ao diretor-geral da ANTT uma redução do pedágio, aplicado no Estado de Minas Gerais, já que, “visivelmente, as benfeitorias realizadas pela concessionária Via 040 (Invepar) no trecho são ínfimas, além de desrespeitarem os termos da concessão”.

Devolução

A Invepar, proprietária da Via 040 que tem como sócios os três maiores fundos de pensão do País — Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) – e a construtora OAS, comunicou, recentemente, que decidiu devolver ao governo a concessão do trecho da rodovia BR-040. Além da rodovia, o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), também será devolvido pela empresa.

Em comunicado feito ao mercado, a empresa informou que “A concessionária adotará as providências necessárias para o cumprimento das condições estabelecidas em lei para o processo de relicitação. A Via 040 ressalta que continuará operando normalmente de forma a garantir a segurança e atendimento 24 horas aos seus usuários, por meio de suas 21 bases de atendimento já implantadas, disponibilização dos serviços de socorro médico e mecânico, além da realização de serviços de conservação, sinalização, manutenção do pavimento e inspeção da rodovia”.

Por esse pedido feito pela Invepar à ANTT, a empresa não fará mais nenhum investimento na rodovia, mas ficará responsável por manter a operação da estrada, uma vez que continuará a cobrar pelo pedágio.  O contrato da Via-040 previa a realização de obras de recuperação e manutenção, além da duplicação de um trecho de mais de 700 km. No entanto, apenas 73 km foram duplicados, a maior parte em Goiás. No contrato “previa ainda a realização de obras de serviços operacionais e aumento de capacidade”. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foram debatidos o licenciamento ambiental e a morosidade da obra, o gerente de Relações Institucionais da Via-040, Frederico Souza explicou que existia “um problema de um problema de diminuição do tráfego, aumento da inflação, e também de liberação de recursos do BNDES” para o cumprimento do cronograma. Mas, que mesmo assim “a concessionária estava fazendo todos os esforços para dar continuidade ao contrato”.

Jornal Belvedere

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