24 Aug, 2017 Última atualização em 4:31 PM, Aug 11, 2017

Univiva pede solução para tráfego irregular de carretas de minério na MG-030

descumprimento | Moradores e promotores de Justiça querem o cumprimento da lei que proíbe as carretas na MG-030 descumprimento | Moradores e promotores de Justiça querem o cumprimento da lei que proíbe as carretas na MG-030
Publicado em Meio Ambiente
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Representantes das associações Univiva, Associação Geral do Vale dos Cristais, Residencial Vale das Araras, Vila Monte Verde, Veredas das Geraes, Quintas do Sol, Bosque do Jambeiro, Ouro Velho Mansões e Movimento SOS Nova Lima compareceram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no último dia 8 de junho, para solicitar a adoção de medidas que venham a coibir o descumprimento da decisão judicial que, desde setembro de 2016, proibiu o tráfego de carretas de minério na MG-030, no trecho entre Nova Lima e Belo Horizonte.


Por determinação da Justiça, em liminar concedida a pedido do MPMG, a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), proprietária da Mina de Corumi, e a Phoenix Mineração e Comércio, bem como empresas a serviço destas, ficaram impedidas de utilizar a rodovia MG-030 para o transporte de minério, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em 2011, durante o procedimento de licenciamento, foi firmado acordo para a realização do transporte de minério por meio de estrada alternativa em direção à BR-040, o que foi cumprido até 2015, quando as empresas, sem autorização, resolveram utilizar a MG-030. O MPMG ingressou com Ação Civil Pública e, após recurso em segunda instância, conseguiu interromper esse tipo de transporte na rodovia.

Gravidade do descumprimento

Na reunião com os promotores de Justiça coordenadores de Meio Ambiente Andressa de Oliveira Lanchotti, Francisco Chaves Generoso e Giselle Ribeiro de Oliveira e com a promotora de Justiça de Meio Ambiente de Nova Lima, Deborah Goulart Tavares, o grupo relatou a gravidade de tal descumprimento, uma vez que, durante a fiscalização realizada pelos policiais militares, as carretas não são retidas nem obrigadas a retornar ao local de origem. Uma reunião com o comandante do Batalhão de Trânsito da Região Metropolitana de Belo Horizonte já foi agendada pelo grupo para esclarecimentos sobre as regras de fiscalização do referido trecho.

“A situação relatada é grave e urgente. Não é admissível que, em prol dos interesses econômicos das empresas envolvidas, a segurança dos usuários da MG-030 seja colocada em risco pelo tráfego de veículos incompatível com o trânsito local”, afirmou Andressa Lanchotti. Os representantes do MPMG também informaram que a questão será tratada internamente para definição de estratégias de atuação, visando a garantir a implementação da decisão judicial.

Jornal Belvedere

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