23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Nova Lima inicia fase de fiscalização conjunta

FISCALIZAÇÃO | Os agentes da prefeitura vão verificar a documentação das empresas instaladas no Vila da Serra FISCALIZAÇÃO | Os agentes da prefeitura vão verificar a documentação das empresas instaladas no Vila da Serra
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Para dar mais transparência, Governo informa que a primeira ação será realizada em 8 de junho, no Vila da Serra. Outras regiões também serão visitadas pelos agentes da prefeitura.

A Prefeitura de Nova Lima anuncia uma mega operação integrada de fiscalização na cidade que vai abranger ações das Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Saúde, Obras e Serviços e Segurança, Trânsito e Transportes Públicos. A ação acontecerá em todo o município, com visita de técnicos das referidas pastas aos estabelecimentos, escritórios, clínicas e casas de entretenimento. A primeira região a receber a ação será o Vila da Serra e ela acontecerá no próximo dia 8 de junho.

Para o secretário de Fazenda, Wamir Braga, “o objetivo básico dessa operação é atender o que exige a legislação e, principalmente, as diversas reclamações já constatadas de ocupação de uso de espaços públicos indevidos. Além da constatação das atividades sem as devidas licenças e o que tem gerado descontrole da ocupação desses espaços e da arrecadação do município. O que buscamos com essa ação é que haja a legalização das atividades para que o comércio legal não seja atingido pelo ilegal. E que a população possa conviver em harmonia com os estabelecidos instalados na região.”

Segundo informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, a operação conjunta tem ainda o objetivo de potencializar o trabalho de fiscalização e faz parte de um Plano Global de atuação em toda a cidade. Depois do Vila da Serra, regiões como o Centro, Honório Bicalho, Jardim Canadá e outros bairros também serão visitados pelos agentes nessa fiscalização.

Para a realização desse trabalho foi constituída uma Comissão de Fiscalização, cuja atribuição principal será atuar sistematicamente na fiscalização, autuação, no encerramento de atividades e fechamento de estabelecimentos que estejam em desconformidade com os Códigos Tributário Municipal e de Posturas, além das legislações sanitárias, ambientais e outras vigentes.

Vila da Serra

No entanto, nos próximos dias a Prefeitura de Nova Lima fará uma espécie de panfletagem na região do Vila da Serra – o que ocorrerá também em outras regionais e pontos da cidade a serem fiscalizados – para comunicar a fiscalização com antecedência. Com isso, a Prefeitura de Nova Lima pretende dar a oportunidade para aqueles que possuam alguma pendência buscar as respectivas regularizações antes da visita da fiscalização. Esta comunicação, inclusive, já foi divulgada pelo informativo da cidade e pelas redes sociais.

Ainda segundo a Prefeitura, através dessa operação os estabelecimentos poderão regularizar sua situação com o município, a fim de não haver mais nenhum tipo de pendência junto a outros órgãos municipais quer seja na área de cartografia, planejamento, questão sanitária, tributária, entre outras. Para isso, durante todo o dia técnicos de diversas áreas das secretarias estarão visitando estabelecimentos e realizando a fiscalização de documentos, alvarás, etc.

Som alto

A ação de fiscalização vai lidar com diferentes tipos de situação, alguns deles conflitantes com alguns moradores da região. É o caso da perturbação do sossego provocada por alguns bares na Alameda Oscar Niemeyer, que insistem em utilizar as calçadas com som em alto volume e luzes que remetem a um ambiente de boate. Uma das reclamações de moradores que motivou esta operação conjunta.

A fiscalização será constante e seguirá até conseguir atingir todos os estabelecimentos. Ela deverá percorrer todas as ruas para conhecer a realidade de cada comércio e prestador de serviço, regularizando as situações quando for o caso.

Medida para regular o comércio

Mas, pelo visto esta não é a única ação que vem sendo adotada pela Prefeitura de Nova Lima nesse sentido. Recentemente, outra medida fundamental foi adotada pelo governo Vítor Penido para regular o comércio no município e fortalecer a economia local. Há alguns meses a prefeitura vem trabalhando para facilitar a vida de empreendedores, legalizar e formalizar todo o comércio local. O objetivo é tirar as pessoas da informalidade para que as mesas possam obter direitos legais e ter autonomia e potencialização da capacidade empreendedora.

O primeiro passo nesse sentido foi o levantamento que já culminou no mapeamento de 58 ambulantes – muitos sem alvará – localizados na região do Vila da Serra e do Centro. Além disso, a prefeitura tem feito uma fiscalização com abordagem de orientação, para dar um prazo aos ambulantes de se reestruturarem para trabalharem em locais mais adequados à atividade, e de forma legal.

Para isso, o município vai celebrar um convênio com o Sebrae no intuito de capacitar e orientar esses empreendedores para que continuem a exercer o trabalho de forma legal e possam ampliar o seu negócio.

Jornal Belvedere

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