23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Manobra de vereadores adia votação da Reforma Administrativa em Nova Lima

Publicado em Política
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O presidente da Câmara, José Guedes e o vereador Alessandro Coxinha mudam de lado e pedem Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de julho e para votação da proposta do Executivo. A reforma é considerada importantíssima para sanar os problemas financeiros da cidade e corrigir distorções e regalias. Só com despesas de pessoal os gastos chegam a 69% de todo o orçamento público.

A Câmara Municipal de Nova Lima ficou tomada pelos servidores e seus familiares durante a votação da Reforma Administrativa proposta pelo governo Vítor Penido. Na plateia pessoas que tiveram acesso ao estabelecimento através de senhas entregues antecipadamente gritavam palavras de ordem para os vereadores na abertura e leitura dos trabalhos. A sensação era de uma volta ao passado distante, especificamente ao Império Romano, pela semelhança com que os parlamentares municipais se apresentavam à população, a mesma maneira que os líderes lidavam à época do império para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio. O processo de votação realmente remeteu à norma política desenvolvida pela ação do romano Otávio Augusto, ao mesmo tempo em que as decisões eram centralizadas nas mãos do imperador.

A breve abertura dos trabalhos feita pelo presidente da Casa, vereador José Guedes, deu lugar ao pronunciamento do secretário da mesa, Alessandro Coxinha, que solicitou a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de julho, data essa já pré-agendada por José Guedes, ao anunciá-la tão logo o vereador solicitou a consulta pública. O anúncio foi aclamado pelos presentes.

Assim como em Roma, a Reforma Administrativa de Vítor Penido foi vista pela população como mais um instrumento na tentativa de conseguir subverter as diferenças sociais e econômicas do meio assistencialista. Do lado de fora, muitos criticavam o pacote de medidas que fora proposto após um minucioso estudo de uma consultoria para sanar as contas do município. A decisão da Câmara anulou a votação, que tinha caráter de urgência e prazo de 45 dias para ser votada. Agora, ela deverá acontecer até o mês de agosto.  E, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi aprovada também nessa mesma sessão, ela trava a pauta enquanto estiver em discussão. Dos dez vereadores da cidade, quatro são contra a reforma administrativa.

Segundo informações obtidas pelo JORNAL BEVEDERE, o vereador Alessandro Coxinha que até então estava ao lado do prefeito, mudou de lado e estaria mantendo conversas para receber o apoio do PT de Carlinhos Rodrigues, ex-prefeito de Nova Lima, que já sonha com as próximas eleições, mesmo estando inelegível por determinação da Justiça Eleitoral. Lembrando que Coxinha até as últimas eleições foi descoberto recebendo como funcionário da prefeitura ao mesmo tempo que exercia o cargo de vereador da cidade.

Nova Lima poderá ficar paralisada

A Reforma Administrativa enviada à Câmara de Nova Lima possui mais de 60 páginas. Ela é considerada importantíssima para sanar os problemas financeiros da cidade e corrigir distorções e regalias. Sem a reforma a cidade poderá quebrar e o prefeito poderá ser responsabilizado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se receber parecer favorável, no primeiro momento o município terá uma redução nos custos de 4% a 7%. No ano seguinte, a economia será de mais de 12% e até o final dos quatro anos de governo os gastos estarão no limite legal.

Para informar melhor a população sobre a reforma, o prefeito Vitor Penido, entre outros meios, chegou a publicar através da rede de vídeos um pronunciamento oficial esclarecendo a situação atual da cidade e também sobre possíveis cortes que os servidores podem vir a ter com uma reforma administrativa. Em seu esclarecimento, ele alertou que irá se reunir com todos os secretários para discutir a situação de todos os servidores, que também deverão ser ouvidos, para que a proposta seja a melhor para a cidade. Depois disso, o clima de apreensão foi estabelecido e se ampliou no meio dos servidores, diante de boatos de que os cortes na folha de pessoal seriam iniciados.

“A reforma administrativa proposta busca o equilíbrio financeiro do município, de modo a garantir condições de honrar os compromissos com a população, os servidores e fornecedores. Ela é de suma importância para a cidade de Nova Lima, que poderá travar diante de tantos compromissos assumidos sem uma origem de recursos previamente definida”, disse Vitor Penido.

Cenário caótico

Para se ter uma ideia do cenário financeiro caótico vivido pela cidade, as despesas de pessoal chegam a 69% de todo o orçamento público. Pela proposta enviada à Câmara estão previstas alterações e adequações, sendo a principal delas a mudança do Regime Celetista para o Regime Estatutário, já adotado por 96% dos municípios de Minas Gerais. Benefícios como Escolaridade, Anuênio e Apostilamento, adquiridos de forma legal pelos servidores, continuam valendo. No entanto, novos benefícios não mais serão concedidos e deixarão de existir, dentre eles o vale-refeição para quem trabalha 4h ou 6h, retorno de férias (1/3 a mais pago pelas férias) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, Nova Lima conta com mais de 4.300 servidores públicos para uma população de 91 mil habitantes (um funcionário para 21 moradores). Para se ter uma ideia, de 2011 a 2016, foram nomeados, em média, 246 servidores efetivos por ano, ou seja, quase 1,5 mil contratações no período. Esses dados, somados ao pacote de gastos com pessoal, resultam numa despesa de R$ 6,90 com o funcionalismo para cada R$ 10,00 arrecadados pela Prefeitura.

Herança de outros governos

A situação financeira insustentável instalada foi deixada por gestões passadas que concederam benefícios e gratificações ao funcionalismo sem cálculo de previsão de impacto futuro. Na contramão da boa governança corporativa, de 2011 a 2016, as despesas com o Gasto de Pessoal – composto pelo pagamento dos servidores mais as obrigações patronais, ticket-refeição, plano de saúde (Unimed BH), vale-transporte, pelos serviços terceirizados e pela cesta de legumes – aumentaram, em média, R$ 30 milhões por ano, um crescimento de 140% no período, enquanto a receita subiu apenas 63%. A atual estimativa é de um gasto de R$ 345 milhões em 2017, e a receita total da cidade é estimada em R$ 499 milhões.

Jornal Belvedere

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