24 Aug, 2017 Última atualização em 4:31 PM, Aug 11, 2017

Caos no Espírito Santo: lições a serem aprendidas

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Por  Sérgio Bittencourt

Nos últimos dias, acompanhamos perplexos a situação do Estado do Espírito Santo em face da falta de policiamento nas ruas. Sob a alegação de que um suposto “bloqueio” impedia a saída dos militares dos quartéis, a tropa deixou de cumprir os seus deveres constitucionais ao permanecer aquartelada.

É evidente que se tratou de um movimento reivindicatório dos militares em conluio com os seus familiares.

Cabe destacar, que a reinvindicação é legítima no que diz respeito à necessidade de uma melhor remuneração para os policiais daquele Estado, uma vez que estes recebem um dos salários mais baixos em comparação com policiais de outros Estados. Entretanto, não é lícita a interrupção das atividades policiais como ocorreu e que caracteriza, inclusive, um ilícito penal. A população não pode ficar desprotegida em suas casas, aterrorizada com a possibilidade de que estas possam ser invadidas, isso sem falar na injustificável perda do seu direito de ir e vir.

O que podemos tirar de lições desse lamentável episódio? Primeiramente, constatamos que não adianta a existência da lei penal se o Estado não conseguir efetivar a aplicação dela e coibir os delitos. Por diversas vezes nos deparamos com “especialistas” e “teóricos” que pregam que não há a necessidade de uma polícia ostensiva e repressiva, pois esta não impediria a realização dos crimes e que seriam resquícios do regime militar. Esse caos vivido no Espírito Santo foi uma ótima oportunidade para que esses “especialistas” pudessem vir a público demonstrar na prática as suas teorias capazes de garantir a paz social em contraponto ao modelo ora adotado, fato este que não ocorreu.

Outra lição a ser aprendida é com relação à política desarmamentista, frise-se, ideologicamente implantada na nossa sociedade por não respeitar a vontade popular consignada no referendo popular de 2005, no qual quase sessenta milhões de brasileiros votaram contra a proibição do comércio de arma de fogo e, consequentemente, na manutenção do direito de possuírem arma de fogo, desde que atendidos os requisitos legais: a) não registrar antecedentes criminais; b)  ter ocupação lícita; c) possuir comprovada capacidade técnica e psicológica para o manuseio de arma de fogo e d) ser maior de 25 anos.

Por acaso o Estatuto do Desarmamento impediu que os criminosos deixassem de usar as suas armas no Espírito Santo? Não! Pelo contrário! A certeza de encontrar uma população desarmada e incapaz de defender o seu bem mais precioso, a vida, só fez com que a situação se agravasse e os índices de violência saltassem a cada dia. Ficou evidente que o cidadão de bem não pode contar com o Estado para defendê-lo a todo instante e, por isso, é legítimo o exercício do direito de defesa armada para aquelas pessoas que assim desejarem e que cumprirem os requisitos legais supracitados.

Muitos viram um vídeo, que circulou nos jornais e nas redes sociais, em que um pequeno grupo de fiéis armados impediu a investida de bandidos numa igreja no Espírito Santo. Lá, os bandidos tiveram que “bater em retirada” quando se deparam com pessoas também armadas que se defenderam. Ou seja, a lógica desarmamentista não se fez presente naquele templo e ali não havia apenas “presas” fáceis como ocorre na maioria das vezes.

Por fim, destaco mais uma lição a ser aprendida, mas que infelizmente os governantes insistem em não aprender, que é a valorização da classe policial. O policial e a polícia devem ser adequadamente reconhecidos pelo Estado e pela sociedade. Maquiavel já ensinava: “O sono do príncipe depende do soldo do soldado”. Ou seja, a segurança depende das adequadas condições salariais e de trabalho em que os policiais estão sujeitos.

É perceptível o salto de qualidade que se dá quando há uma valorização da carreira policial. Quando temos salários mais dignos para os policiais, eleva-se a qualificação profissional dessa categoria e reduz significativamente os desvios de condutas. Se você quer ter uma melhor proteção, passe a exigir que os policiais tenham melhores condições de vida. Polícia de excelência só existe quando os policiais recebem condições de trabalho e salários dignos!

Presidente do Consep - AISP 63 • Conselho Comunitário de Segurança Pública e Trânsito da Área Integrada de Segurança Pública

Última modificação em Segunda, 06 Março 2017 11:13
Jornal Belvedere

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