25 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

“Botão do Pânico” pode ser implantado em MG

Publicado em Segurança
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Projeto do deputado Fred Costa prevê a criação de aplicativo que permitirá às mulheres acesso a autoridades de segurança em situações emergenciais

O deputado estadual Fred Costa (PEN) apresentou na Assembleia Legislativa (ALMG) o PL 4.087/2017, que prevê, em parceria com a Polícia Civil, a implantação da criação de um aplicativo que permitirá às mulheres se informar e acionar autoridades de segurança em situações emergenciais. O “Botão do Pânico”, como é chamado, já funciona no Espírito Santo desde 2013, registrando atendimentos rápidos da Guarda Municipal de Vitória, que, quando acionada, levou de 3 a 9 minutos para chegar ao local.

Um dos maiores objetivos da iniciativa é o de dar uma resposta aos números estarrecedores de violência doméstica, que aumentou em 133% de 2015 para 2016. Segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), dois terços das denúncias de violência contra a mulher, realizadas no Ligue 180, tiveram como agentes os atuais ou ex-companheiros das vítimas. Desta forma, caso seja aprovado, as mulheres que tenham medidas protetivas concedidas pela Lei Maria da Penha terão acesso a um “dispositivo emergencial”, podendo acionar imediatamente órgãos de segurança pública em situações de risco de violência.

Além da função emergencial, o projeto de Minas trás duas funcionalidades adicionais e inovadoras, que podem ser utilizadas por qualquer mulher pelo aplicativo. São elas:

Plataforma de Informações: Serão disponibilizadas informações de utilidade pública para orientar as mulheres sobre os locais de atendimento em situações específicas, documentos necessários na busca pelos serviços de segurança, além de outros detalhes importantes.

Plataforma para Rede Privada: Permitirá que as usuárias criem redes privadas para emissão de alertas e avisos em virtude de alguma situação de risco ou vulnerabilidade vivenciada. A Polícia Civil terá acesso a estes dados e poderá avaliar os casos de maior gravidade e reincidência.

Projeto Piloto

A Polícia Civil irá realizar um projeto piloto do “Botão do Pânico” em um região de Belo Horizonte, ainda a ser definida. Passada esta fase de testes, será montada uma sede de operações que inclua também os outros órgãos e instituições de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para uma ação cooperativa. Desta forma, quando o aplicativo for acionado, a viatura que estiver mais próxima da vítima se deslocará.

Custeio

Fred Costa, que em 2012 aprovou uma lei que obriga o Governo de Minas a registrar e divulgar semestralmente os índices de violência contra a mulher no Estado, já se comprometeu em destinar recursos de sua emenda parlamentar para o custeio do projeto, que deve ficar em torno de R$300 mil. “Hoje, em Minas, uma mulher é agredida a cada quatro minutos, e não podemos aceitar este quadro de braços cruzados. Acredito que o ‘Botão do Pânico’ seja uma resposta prática para estas mulheres que convivem com o terror dia após dia. O silêncio só beneficia o agressor, e por isso utilizaremos a tecnologia para criar uma interface fácil e ágil de acesso às autoridades policiais”, disse o parlamentar.

ALMG debate fechamento de companhias da Polícia Militar em Belo Horizonte

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir a possibilidade do fechamento de 11 companhias da Polícia Militar e sua substituição por unidades móveis. A Audiência Pública está agendada para o próximo dia 12 de julho, às 18h30, no Plenarinho IV.
O Programa do Governo do Estado prevê a destinação de 86 bases móveis de patrulhamento ostensivo na Capital. Há, porém, a possibilidade de que algumas delas substituam companhias instaladas em endereços fixos.

O deputado estadual Fred Costa, que estará presente na reunião, comentou o assunto: “Recebemos como um balde de água fria a notícia de que algumas companhias de bairro serão substituídas pelas bases móveis. As Bases Móveis são equipamentos muito importantes do patrulhamento, mas não queremos substituir o que já funciona! O que esperamos é um reforço ao que já existe, e que traga uma resposta à violência que aterroriza os moradores belo-horizontinos! Precisamos que as bases móveis venham em adição às companhias”, disse o parlamentar.

Jornal Belvedere

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