23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

Privatização na BR-040 será pauta de Audiência Pública na ALMG

BR-040 | O deputado Fred Costa já enviou ofício para a ANTT, solicitando informações detalhadas dos prazos e cumprimentos do cronograma de obras na rodovia BR-040 | O deputado Fred Costa já enviou ofício para a ANTT, solicitando informações detalhadas dos prazos e cumprimentos do cronograma de obras na rodovia
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No próximo dia 1º de junho, o deputado estadual Fred Costa (PEN) irá realizar uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para discutir sobre o cumprimento do cronograma do contrato de concessão do trecho privatizado da BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília.

Após o parlamentar mobilizar uma manifestação, organizada junto a representantes de diversos bairros e condomínios de Nova Lima e região, no último dia 6 de maio, a Concessionária Via 040 confirmou em visita técnica que atenderá diversas demandas de melhorias solicitadas e que iniciará as obras em até 60 dias, conforme publicado na última edição do JORNAL BELVEDERE.

Agora, entretanto, a Medida Provisória Nº 752/2016 (MP das concessões), que está no Senado, ameaça devolver “amigavelmente” a rodovia ao governo federal, extinguindo, assim, a concessão. O deputado Fred Costa já enviou ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando informações detalhadas dos prazos e cumprimentos do cronograma, bem como uma avaliação técnica quanto à possibilidade de interrupção da concessão. “Mas que história é essa? Por dois anos a concessionária taxa a passagem dos moradores da região e do motorista que passam por ali, retribuindo com nada mais do que retoques superficiais, e, agora que estávamos com perspectivas palpáveis de melhorias, vão fazer uma ‘devolução amigável’? Ora! Desse jeito fica muito fácil privatizar nesse país”, disse o parlamentar. O deputado exige que, pelo menos, a concessionária realize as melhorias que foram compromissadas com os moradores do entorno da rodovia, antes de devolver a concessão – caso isto, de fato, ocorra.

Após um turbulento processo de licitação, entre os anos de 2012 e 2013, quando Fred Costa contestou e conseguiu impedir no edital a colocação de uma praça pedágio antes do trevo de Ouro Preto, entre o Jardim Canadá e a Lagoa dos Ingleses, o contrato de concessão foi assinado em março de 2014 com a empresa Invepar/Via-040.

A cobrança das taxas de pedágio começou em agosto de 2015, há quase dois anos, mas até então não havia se dado início à principal intervenção, as obras de duplicação – ou, tecnicamente falando, “instalação do trecho multifaixas”. O principal entrave alegado pela concessionária para o início dessas obras era justamente a questão do licenciamento ambiental do Ibama, que foi finalmente liberado agora em maio. Desta forma, a rodovia poderia ser duplicada em toda a rodovia, bem como seria possível o alargamento das pistas, para que fossem instaladas as barreiras divisórias centrais, que têm uma importância crítica para evitar as colisões frontais.

Vale ressaltar, entretanto, que ainda está pendente o licenciamento do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que diz respeito ao trecho que compreende os Kms 532,6 e 601,5, em frente à Estação Ecológica de Fechos.

 

Jornal Belvedere

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