23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

CARRETAS DE MINÉRIO NA MG-030 • Mineradoras condenadas a pagar multas milionárias

carretas de minério | O Juiz de Nova Lima determinou a aplicação de multa pelo descumprimento de decisão judicial carretas de minério | O Juiz de Nova Lima determinou a aplicação de multa pelo descumprimento de decisão judicial
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Juiz da 1ª Vara Cívil da Comarca de Nova Lima, Kleber Alves de Oliveira, condenou a Phoenix Mineração e Comércio Ltda e à Empresa de Mineração Pau Branco S/A (Empabra) ao pagamento equivalente a R$ 2,760 milhões e a R$ 1,900 milhão, respectivamente, pelo descumprimento de decisão judicial que proíbe o tráfego de carretas de minério na MG-030.

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, Kleber Alves de Oliveira, em despacho publicado no Diário Oficial no último dia 23 de agosto, condenou a Phoenix Mineração e Comércio Ltda. ao pagamento de multa diária aplicada no montante de uma planilha apresentada apurada entre o período de 26/08/2016 a 01/06/2017, o equivalente a R$ 2.760 milhões, e à Empresa de Mineração Pau Branco S/A (Empabra), o montante de R$ 1.900 milhão, relativo ao período compreendido entre 21/11/2016 a 30/05/2017, ainda com ressalva de que continuará sendo apurada a multa nos dias subsequentes aos apresentados nas planilhas, até que seja devidamente cumprida a ordem judicial.

O juiz Kleber Alves de Oliveira ainda determinou “em caráter emergencial que fosse protocolizada a penhora online, via Bacen JUD, das quantias mencionadas, em contas bancárias das referidas empresas, com fincas à efetividade das medidas adotadas”. Ele ainda ressaltou que o valor da multa diária aplicada no montante de R$ 10 mil respeitando o caráter da proporcionalidade e razoabilidade, mas que “em caso de reiterado descumprimento de ordem, levando-se em consideração que as requeridas empresas são de grande porte, a multa deverá ser majorada para o aporte de R$ 15 mil, objetivando a efetividade da medida”, passando a valer a partir da data da publicação.

Em sua decisão, o juiz reiterou que há descumprimento de decisão proferida, quanto à passagem de carretas carregadas de minério no percurso dos autos, ou seja, na rodovia MG-030. Ele citou que o Ministério Público de Minas Gerais já havia requerido a aplicação de multa pelo descumprimento da decisão tendo inclusive apresentado uma planilha com os valores acima citados. E que intimada, a Phoenix Mineração manifestou pela não aplicação da multa, por entender que não estava descumprindo uma decisão judicial nem de ser responsável pelo transporte de carga de finos de minério desde a data informada. A Empabra, por sua vez não se manifestou.

O processo decorre de denúncias e representações feitas por moradores e pela Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC), uma das associações componentes da UNIVIVA, que denunciaram o descumprimento de acordo celebrado judicialmente, pelo qual as carretas de minério não deveriam estar percorrendo a MG-030. Ouvido o presidente da UNIVIVA, Walmir Braga, ele ressaltou que bastaria às empresas cumprir aquilo que elas mesmas se propuseram a fazer que não haveria litígio.

O JORNAL BELVEDERE tentou falar com representantes das empresas para comentar o caso, mas não houve retorno às ligações.  

Jornal Belvedere

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