25 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

LAGOA SECA - AABB vai recorrer da sentença da Promotoria em relação ao arquivamento de processo

Publicado em Urbanismo
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Associação ressalta que lagoa é uma bacia reguladora do Córrego do Leitão, com descarga de águas clandestinas, além de ser área coletiva que precisa de solução urgente e definitiva.

DSC03748Em ofício enviado à Associação dos Moradores do Bairro Belvedere (AABB), o promotor de Justiça, Nélio Costa Dutra Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, informou que mandou arquivar o procedimento instaurado naquela Promotoria de Justiça, em face da Secretaria Municipal de Saúde – Gerência de Zoonoses – tendo como objeto a situação da Praça da Lagoa Seca, no Belvedere. De acordo com documentos, a Secretaria foi acionada pela Associação a fim de sanar a existência de pernilongos e outros insetos, roedores dentro da Lagoa Seca, bem como a descarga de água insalubre naquele local. Mas, a Associação já avisou que vai recorrer da sentença.

De acordo com a Promotoria, em vistoria ao local a gerência de controle de zoonoses informou que trata-se de um espaço aberto, onde acumulava mato e servia de desague de água suja e mal cheirosa com presença de espuma, que o local era limpo esporadicamente por funcionários da Associação e que acumulava grande quantidade de larvas e mosquitos da espécie Culex, bem como ninheiras de ratazana espalhadas por toda a área. E, que enquanto houver água insalubre disponível, tal infestação continuará ocorrendo, sendo necessária uma atuação urgente e imediata para evitar o agravamento do problema. E recomendou que devem atuar no local a Sudecap, a Copasa e a Gerência de Manutenção Centro-Sul, para discussão e elaboração de serviços de adequação sanitária do espaço.

Ainda segundo a Promotoria, a Secretaria Municipal de Saúde informou que estaria realizando o monitoramento do espaço e a infestação de roedores estava sob controle. E que por se tratar de água corrente em área aberta, o combate aos mosquitos era uma medida ineficaz e a ação de combate químico apenas momentânea. E que haveria necessidade de reposição de inseticidas constantemente, o que acarretaria em um mal para todas as espécies naquele ambiente. E que o envolvimento da Sudecap, Copasa e outros nesse caso seria inadequado por ser uma área de responsabilidade da Mineração Lagoa Seca, não da municipalidade.

A Associação de Amigos do Belvedere, por sua vez, respondeu ao processo informando que a Praça da Lagoa Seca é uma bacia de retenção de águas pluviais de toda a região do Belvedere e por isso não poderia ser eliminada pela função que exerce. E relatou que alguns cursos d’àgua são de origem clandestina e que deveriam ser conduzidos à rede de esgoto. De acordo com a AABB, a Copasa tentou, por diversas vezes, localizar os responsáveis pelas águas clandestinas que chegam à lagoa, sem êxito.

Em sua decisão, o promotor afirmou que foi controlada a infestação de roedores e controle de mosquitos, e o assunto requer atenção dos órgãos ambientais e por isso determinava o arquivamento do processo.

O presidente da Associação dos Amigos do Belvedere disse que não vai aceitar o arquivamento e vai recorrer da decisão mesmo que tenha que entrar com outro processo. Ele questionou o fato de todos entenderem ser a Lagoa Seca uma área particular e mesmo assim a prefeitura realizar a descarga de águas pluviais em local particular, inclusive com esgoto clandestino. “Ora, se é particular, por que a Lagoa Seca tem que receber água de chuva e esgoto? Isso não é obrigação de áreas particulares”, questionou.

Para Ubirajara Pires, é preciso haver uma solução definitiva, pois a lagoa é uma bacia reguladora do Córrego do Leitão e uma área de uso coletivo com despejo de águas clandestinas. E, embora haja diminuição da quantidade de mosquitos e pernilongos, a utilização de produtos químicos afetará a vida de plantas e animais dentro da lagoa. Exemplo mais próximo é o sumiço das pombas-trocal, que foram dizimadas do local em função das iscas e venenos para ratos colocados pela Zoonoses. 

Última modificação em Quarta, 11 Julho 2012 11:05
Jornal Belvedere

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