23 Nov, 2017 Última atualização em 1:26 PM, Nov 13, 2017

MPMG barra hotéis de luxo na Rua Musas

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Promotora Marta Alves Larcher, coordenadora da Promotoria de Habitação e Urbanismo de Minas Gerais, recomenda aos conselheiros do Copam que se abstenham de conceder licença prévia e licença de implantação ao Parc Étoile.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da promotora Marta Alves Larcher, coordenadora da Promotoria de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente de Belo Horizonte, apontou irregularidades no Projeto do Parc Étoile, que prevê a construção de dois hotéis de luxo e de um centro comercial na Rua Musas esquina com a BR-365, no bairro Alto Santa Lúcia e, foi além, ao recomendar que o Copam se abstenha de conceder licença prévia e licença de implantação ao projeto. O MPMG apontou empecilhos para a construção de um empreendimento de grande porte no local e, com isso, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) preferiu retirar, da pauta a votação, o licenciamento que estava sendo pleiteado pelo empresário, Eduardo Gribel, presidente da Tenco Shopping Centers, maior acionista da Batur Empreendimentos e Participações, empresa que foi criada especificamente para tocar o projeto.

No mês passado a Batur Empreendimentos e Participações foi a única a fazer oferta na licitação aberta pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e, no último dia 26 de julho, foi publicada a conclusão e homologação no Diário Oficial do Município (DOM) com o valor pago para aquisição da área de 11.274,79 metros quadrados da rua de R$ 4,078 milhões.

A venda da Rua Musas gerou muita polêmica desde o ano passado, quando a Tenco Shopping Centers propôs comprar a área integrante da via com o objetivo de construir um hotel cinco estrelas, o Parc Étoile, além de um apart-hotel. A reação dos moradores foi imediata e o assunto foi notícia em todo o País. A venda da Rua Musas chegou à Justiça, através dos  representantes da Associação de Moradores que entraram com ação no Ministério Público e uma ação civil pública, que ainda está em andamento. A PBH recuou e o processo licitatório foi adiado. Mas, diante do fato de que os moradores não haviam obtido uma posição da Justiça, no início do mês passado, o edital licitatório foi publicado e logo foi concluído, com a Batur (e não mais a Tenco Shopping Centers) sendo a única a participar da concorrência. A empesa deu continuidade ao projeto de construir dois hotéis na área, que será aada ao terreno de mais de 10 mil metros quadrados e que faz esquina com a Avenida Raja Gabaglia e a BR-356.

Projeto prevê dois hotéis com 120 apartamentos

A empresa Batur, de Eduardo Gribel, uniu-se à Mais Invest e Mais Piu Invest para a construção do Hotel Parc Etoile e de um apart-hotel.  O projeto prevê a construção de duas torres de apartamentos, uma com nove pavimentos e outra com 27 andares, que serão unidas por um bloco que abrigará lojas e um centro de convenções, conforme entrevista do empresário ao jornal Diário do Comércio. A obra também abrigará a construção de seis subsolos, que serão utilizados como estacionamento, que deverá comportar 807 veículos. Os dois hotéis, o Parc Etoile e o apart-hotel, deverão criar 120 apartamentos e vai exigir investimentos da ordem de R$ 150 milhões.

Para neutralizar os efeitos dos empreendimentos, o empresário Eduardo Gribel explica que pretende realizar uma série de melhorias urbanas na região e outras contrapartidas. A ideia é construir uma praça para a população e a abertura de uma nova rua de acesso à Musas, passando pela BR-356 (Avenida Nossa Senhora do Carmo), evitando assim, a entrada no trecho da Avenida Raja Gabaglia, que tem um trânsito intenso e gera muitos congestionamentos.

Segundo o empresário também serão criadas uma entrada e saída exclusivas para carga e descarga, para evitar o tráfego de veículos pesados na Rua Musas. Também fazem parte das intenções dos empreendedores projetos de iluminação, paisagístico, segurança e manutenção de área permeável do solo.

Mesmo diante das promessas dos empreendedores, um dos integrantes do Movimento “Salve a Rua Musas”, Jacinto Brandão, afirma que os moradores não desistiram e vão recorrer à Justiça, com outra ação, para barrar a decisão de venda da rua e argumenta: “Nós ainda estamos movendo uma ação civil pública contra a venda da rua. Sem a decisão da Justiça, a Prefeitura não poderia nem ter levado adiante essa licitação. Esse assunto não terminou ainda”.

MP aponta irregularidades

Para contestar o projeto, o Ministério Público cita que a Lei de uso e ocupação do Solo de BH classificou a região adquirida pela Batur como ZAR 1 - Zona de Adensamento Restrito 1 -, o que significa que há deficiência de infraestrutura ou saturação da articulação viária.

A promotora Marta Larcher, em seu parecer, também questiona o fato de a área ser predominantemente residencial, o que impediria a construção de empreendimentos de grande porte. Também afirma que a rua fica nas proximidades da Serra do Curral, bem tombado pelo Patrimônio Histórico de BH, o que dificulta a liberação de licenças ambientais para construções.
Outra questão levantada pelo MP é que na legislação de BH, o limite máximo de construção na rua Musas é de nove metros na altimetria, já o projeto dos dois hotéis prevê parte da construção com altura de 20 metros e outra com 50 metros. Marta Larcher lembrou que a PBH flexibilizou o coeficiente de aproveitamento do terreno para construção de hotéis para a Copa do Mundo e não as questões ligadas a altimetria dos empreendimentos.

Para o MP as contrapartidas exigidas pela PBH, por intermédio do BHTrans, não minimizam os impactos viários decorrentes da construção e instalação dos hotéis e centro de compras. No parecer enviado ao Copam, a promotora cita o artigo 67 da Lei 9605/1998, que julga como crime a liberação de autorização em desacordo com as normas ambientais por parte de funcionários públicos, o que poderia gerar uma detenção de um a três anos e multa.

Em seu parecer o MP foi claro: “Resolve, à vista das ilegalidades e irregularidades acima noticiadas, recomendar aos senhores conselheiros do Copam que se abstenham de conceder licença prévia e licença de implantação ao Parc Étoile”.

Última modificação em Quinta, 13 Setembro 2012 11:07
Jornal Belvedere

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