22 May, 2017 Última atualização em 2:06 PM, May 11, 2017

Prefeitura quer ocupar terreno da praça do Vila da Serra

PRAÇA | Moradores querem transformar terreno em uma praça, já que o biarro Vila da Serra não possue nenhuma PRAÇA | Moradores querem transformar terreno em uma praça, já que o biarro Vila da Serra não possue nenhuma
Publicado em Urbanismo
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Durante reunião do CODEMA Nova Lima, secretário propõe modificação das medidas compensatórias para abrigar brigada de incêndio, Bases de segurança e, ainda, a cessão de espaço público para empresa de ônibus, com a contrapartida de um “aluguel simbólico”. Local, na Alameda Oscar Niemeyer, foi prometido para a construção de uma praça.

Mais uma vez, a Prefeitura de Nova Lima está alterando o projeto de ocupação do terreno onde moradores do Vila da Serra pretendiam construir uma praça. Primeiro, propôs fazer um leilão do terreno que foi suspenso pela Justiça, agora, durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Nova Lima – CODEMA Nova Lima – o secretário de Planejamento, Geraldo Magela Alvim, levou ao conhecimento dos conselheiros a proposta de modificação das medidas compensatórias de dois empreendimentos no Vale do Sereno, para a pauta de votação. A medida visa substituir a área de 168 m2 que abrigaria a brigada de incêndio no Vale do Sereno pela sua instalação no terreno de 3.200 m2 da Alameda Oscar Niemeyer, no Vila da Serra, onde também estariam lotados a AIS – Área Integrada de Segurança – com as bases de trabalho para as Polícias Militar e Civil e a Guarda Municipal-, unidades de atendimento das secretarias da Fazenda e do Planejamento e duas salas para atender as associações de moradores.

Além disso, ele informou que empresa Saritur ganhou a concessão Nova Lima a Confins e que solicitou ao prefeito para se instalar também nessa área. A prefeitura entendeu por bem atender a comunidade e essa está aplaudindo a concessão. E, a empresa de ônibus se instalou no local de forma provisória”, disse, ao pedir um voto de apoio para iniciar as obras no local.

Segundo informou o secretário, em sua explanação na reunião do CODEMA, a medida compensatória previa a concessão do terreno e a instalação de uma brigada de incêndio no Vale do Sereno pela EPO Engenharia, e uma outra faria a aquisição de um caminhão para brigada. E que a prefeitura enviou uma comissão de avaliação para identificar o valor do terreno a ser destinado à brigada no Vale do Sereno e, a partir disso, identificar o valor do bem para a compensação na obra na Alameda Oscar Niemeyer. “Pegaram cinco referências na região com base na planta de valores do ITBI e compararam o preço do metro quadrado no Vila da Serra, hoje cotado em R$ 5 mil/m2, para propor essa troca de compensação.”

Cessão de área pública

A cessão da área pública para a concessionária de ônibus levantou dúvida durante a reunião do CODEMA. O ex-representante da Sociedade Civil, o advogado Walmir Braga, questionou a ocupação, e disse que em conversa com o presidente da Associação dos Moradores do Vila da Serra e Vale do Sereno -AMAVISE, Antônio Faria, este teria dito que a entidade pleiteia sim a questão da segurança na região, sem abdicar da praça. “Informei aos presentes daquele colegiado que estava me isentando de qualquer responsabilidade sobre essa concessão. Não somos contrários a conexão aeroporto, até porque ela beneficia a todos. Mas, a concessionária está explorando uma linha de transporte público e em momento algum esse assunto foi discutido com os moradores. Sou absolutamente contra a exploração da praça pela concessionária. Caso o CODEMA decida aprovar essa cessão de espaço público, farei uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais”, ressaltou Walmir. Com relação à troca de uma medida compensatória por outra apresentada, ele informou que é preciso fixar um prazo para execução de forma que a mesma seja cumprida.

O conselheiro Gustavo Tostes, também presente à reunião, alertou que o colegiado estaria “aprovando uma troca de condicionante, da doação de um terreno pela responsabilidade de construção, sem uma determinação específica. E que embora a destinação seja dada pelo município, a ocupação da mesma, depois, deve seguir o caráter da legalidade. Quem fizer a utilização de forma inadequada vai responder civil e criminalmente por tal ato. Nós do Conselho não estamos autorizando a cessão de prédio público para uso privado. O princípio básico é a troca das condicionantes: deixar de construir uma brigada de incêndio no Vale do Sereno e construir uma base maior para outros órgãos na Alameda Oscar Niemeyr”, alertou.

“Aluguel simbólico”

Geraldo Magela informou também na reunião do CODEMA que o “departamento jurídico da Prefeitura estaria preparando um Termo de Cessão, com um ‘aluguel simbólico’, de caráter precário”. E que utilizaria apenas um espaço de 60m2 da área total. Ainda, que a praça teve de ser reduzida para dar lugar ao estacionamento de veículos das polícias.   

O diretor da AMAVISE, Sérgio Americano, informou ao JORNAL BELVEDERE que a entidade concordou com a instalação e construção do prédio na Oscar Niemeyer “apenas em caráter provisório, tanto que a própria estrutura é toda em ferragens e dry wall. Pois, a reivindicação da Associação de Moradores é que a sede da AIS seja edificada no terreno sob litígio judicial, localizado na mesma alameda, porém próximo à rotatória dos bares”. E que com relação à concessionária, os serviços da conexão ao aeroporto são bem-vindos, estão sendo muito usados e elogiados pelos moradores, mas que o local de estacionamento é inadequado. “A empresa precisa encontrar outro ponto para parada dos ônibus, pois o espaço é da praça.”

Jornal Belvedere

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