22 May, 2017 Última atualização em 2:06 PM, May 11, 2017

Ocupações ilegais estão se aflorando na região

VILA DA SERRA | Antiga estação ferroviária está sendo usada como moradia pelos invasores VILA DA SERRA | Antiga estação ferroviária está sendo usada como moradia pelos invasores
Publicado em Urbanismo
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A incidência de invasões ao longo do ramal desativado da Rede Ferroviária e na área lindeira da BR-356, divisa do Belvedere, Vila da Serra e Olhos D’Água, pode desvalorizar imóveis da região mais valorizada e luxuosa de BH e Nova Lima. 

A incidência de invasões ao longo do ramal desativado da Rede Ferroviária, no trecho do Vila da Serra (Nova Lima), Belvedere até o bairro Olhos D´Água, está trazendo muita preocupação para as principais lideranças do bairro e para muitos moradores que assistem do alto de suas residências novas famílias chegando e invadindo parte dos terrenos. No trecho localizado na divisa do Belvedere com o Vila da Serra há três barracões ocupados irregularmente, onde pessoas que se apoderaram do espaço estão atraindo outros grupos. Moradores temem pela aumento da ocupação do fato de o poder público perder o controle sobre a situação. Outra preocupação remete à insegurança da presença de estranhos que visitam o local onde estão as famílias instaladas e à desvalorização dos imóveis de luxo localizados próximos às invasões.

Segundo informou a moradora Magali Carvalho, o local tem rede de água e na última semana os invasores conseguiram uma ligação de luz clandestina e um buraco foi feita em uma parede do imóvel por onde eles entraram. Ainda de acordo com a moradora, a situação está se complicando com o número cada vez maior de pessoas que estão vindo para o lugar e instalando ali suas residências fixas. “O local está muito sujo, pelo visto eles parecem ser catadores de lixo. Diariamente, avistamos sete homens, cinco cachorros e pelo visto estão instalando um galinheiro. É uma situação preocupante, há anos venho informando as autoridades sobre o problema e essas permanecem omissas”, relata a moradora.    

Fiscalização da PBH

Muito preocupada com o destino que a região poderia tomar, com novas invasões e instalação de um aglomerado no local, a moradora entrou em contato com a Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte, solicitando providências urgentes para a situação agravante. Em resposta, o canal diretor do cidadão com a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul - SARMU-CS, esteve no local e constatou que “os buracos existentes nos dois imóveis abandonados foram fechados e lacrados através de madeiras”. E que a área refere-se “a faixa de domínio da estrada de ferro, divisa dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, sendo propriedade da Ferrovia Centro-Atlantico - Estrada de Ferro desativada”.

Ainda segundo a PBH, a fiscalização realizou medições no local dos imóveis e, aparentemente, por inspeção visual constatou que um dos imóveis pertence ao município de Belo Horizonte. E que para execução de levantamento topográfico da área de divisa dos municípios, a Gerência Regional de Fiscalização Integrada II Centro-Sul encaminhou à Gerencia de Pesquisa e Topografia o expediente fiscal para manifestação quanto a propriedade da área onde estão os outros dois imóveis invadidos. De acordo com a prefeitura, no momento da vistoria eles constataram a presença de sete homens distribuídos na área em pequenos grupos, sem fazer nada, apenas observando a movimentação da equipe da fiscalização.

Área lindeira à BR-356 já tem barracões em lona e madeirite instalados

Em outro ponto do ramal desativado, as invasões também estão aflorando. Recentemente, o JORNAL BELVEDERE foi informado por um morador do Vila Alpina sobre três ocupações em um terreno na área lindeira à BR-356, de propriedade do empresário holandês Yohammes Sleumer, onde três famílias haviam instalado barracões em lona e madeirite, ao lado de uma floricultura. As autoridades foram avisadas, a Polícia Militar esteve no local e os invasores foram retirados. No caso específico desse lado do ramal, a região é servida por uma enorme mina d´água o que atrairia mais pessoas e complicaria mais a situação.

No bairro Olhos D’Água, atrás dos motéis, as invasões já dominaram toda a extensão do ramal ferroviário, chegando até o Anel Rodoviário, sendo que em determinados trechos, o espaço está cercado com muros. Agora, além desta área, os invasores estão tomando conta dos espaços desocupados ao longo do anel rodoviário.

Descaso das autoridades

O presidente da Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB), Ubirajara Pires disse que a entidade está vigilante com relação às invasões, mas que lamenta o descaso das autoridades com uma área que é de proteção ambiental. Ele disse que essa movimentação é preocupante e que o poder público precisa tomar uma posição urgente para solucionar o problema, pois teme que as ocupações possam aumentar e piorar a situação.

Ubirajara Pires lembrou que o local foi transformando em uma Estação Ecológica em 2003, através de um decreto de lei assinado pelo ex-governador Aécio Neves, por ser uma área importante para recarga de aquífero do Cercadinho, onde atualmente mais de 130 mil pessoas entre o Belvedere e região dos hospitais são atendidas na servidão de água. “Essas invasões estão trazendo grande impacto ambiental para a região e as autoridades precisam ter mais responsabilidade com uma área de tanta sensibilidade como essa. Discordo como os órgãos competentes estão abandonando um assunto tão sério como esse, principalmente, em um momento que o País e o mundo inteiro lutam para preservar e manter mananciais aquíferos”, ressaltou Pires.

Deputados querem mudar lei que criou estação para realizar obras

O destino da Estação Ecológica do Cercadinho é um assunto que voltou à pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Em junho desse ano, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG aprovou um requerimento de autoria do deputado Gustavo Corrêa (DEM) para a realização de Audiência Pública. O parlamentar pretende discutir “os Projetos de Lei (PLs) 696/15 e 2.151/15, que versam sobre a alteração da Lei 15.979, de 2006, a qual cria a Estação Ecológica do Cercadinho”. Aliás, esta última proposição é de autoria do parlamentar, que pediu a anexação do outro projeto, de autoria do deputado Anselmo José Domingos (PTC), ao seu.

Em linhas gerais, as duas proposições, embora ressaltem a importância da preservação dos recursos naturais, pretendem alterar a área protegida da reserva, localizado às margens da BR-356 (saída para o Rio), visando à construção de uma alça viária que possa fazer a interligação da referida estrada à MG-030, que liga Belo Horizonte a Nova Lima (RMBH).

Em sua justificativa, Gustavo Corrêa “aponta que a atual configuração da estação ecológica é insustentável em face das demandas inerentes ao crescimento populacional e às interações sociogeográficas, sobretudo no que concerne à busca do planejamento racional das intervenções viárias e rodoviárias imprescindíveis para o desenvolvimento socioeconômico, a mobilidade urbana e periurbana e a melhoria da qualidade de vida das populações”.

Manancial Cercadinho

Situada ao Sul de Belo Horizonte, a Estação Ecológica do Cercadinho abriga uma mata que é considerada a segunda maior área verde de Belo Horizonte e compõe o entorno de proteção do manancial Cercadinho, que por sua vez é gerenciado pela Copasa. Na época da criação da estação ecológica, o engenheiro da Copasa, informou que “no local, a captação de água é feita superficialmente e em cinco poços existentes, a uma vazão de 180 litros por segundo, suficiente para abastecer cerca de 70 mil pessoas”.

A matéria está em discussão no 1º turno das comissões para emissão de pareceres. Aí então ela segue com informações para orientar o plenário da Casa, onde os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original. A Comissão então dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário. E depois segue em regime de tramitação, com deliberação em dois turnos no Plenário

Jornal Belvedere

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