27 Jun, 2017 Última atualização em 6:38 PM, Jun 23, 2017

PBH realiza consulta pública para a revisão da padronização de passeios

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A Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano desenvolveu um novo padrão de calçadas e quer ouvir o cidadão. Em seu site, a PBH disponibiliza um manual de passeios com as novas dimensões e materiais para “melhorar as caminhadas”.

Depois de vários questionamentos por parte da população, principalmente, de moradores do Belvedere, Santa Lúcia e empresários, inclusive em alguns casos com ações na Justiça, por causa do modelo adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte para as calçadas da cidade, agora a PBH, através da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, resolveu realizar uma consulta pública para a revisão da padronização dos passeios.  A Prefeitura  desenvolveu um novo padrão de calçadas e abre essa consulta para ouvir o cidadão. Em seu site, ela disponibiliza um manual de passeios com as novas dimensões e materiais para “melhorar as caminhadas”.

Segundo informação da secretaria, a PBH pretende, através dessa revisão da padronização, facilitar a construção e adequação de passeios conforme as regras de acessibilidade e as normas do Código de Posturas. Atualmente, o padrão municipal possui poucas alternativas de revestimentos e demanda  de uma atualização. A proposta da nova revisão traz uma maior quantidade de revestimentos e incorpora melhorias nas questões relacionadas à acessibilidade universal.

Manual

O Manual criado, disponível no site da PBH, contém a consolidação das principais orientações para execução e manutenção de passeios em Belo Horizonte. Segundo a secretaria, ele deverá ser consultado “juntamente com a ‘Padronização de passeios para o município de Belo Horizonte’, Código de Posturas de Belo Horizonte, Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município e legislação relativa à Política da Pessoa com Deficiência e Norma Técnica Brasileira ABNT NBR- 9050-2015”. Na página, o morador encontra informações sobre o prazo para adequação do seu passeio e no manual de passeios fica sabendo sobre as novas dimensões e materiais que vão melhorar nossas caminhadas.

De acordo com a PBH, a padronização de passeios de BH apresenta diversas alternativas de revestimentos que permitem a circulação de pedestres com segurança e conforto. A adequada escolha do revestimento e a sua execução permitem uma maior vida útil dos passeios. Entre os tipos de revestimentos propostos pela PBH estão piso cimentado, piso drenante, piso intertravado e ladrilho hidráulico. Além de indicar esses pisos, a PBH também oferece orientações básicas para confecção dos passeios como os pisos direcionais e de alerta, para promover a acessibilidade aos deficientes visuais. “A Norma Brasileira de Acessibilidade determina utilização da paginação tátil. No padrão municipal, as regras da norma são seguidas e adaptadas ao contexto de Belo Horizonte.  A paginação tátil é basicamente composta de pisos especiais chamados de pisos táteis, que trazem em seu relevo informações que permitem ao deficiente visual saber se o caminho é desimpedido e seguro e quais  são  os locais com obstáculos ou conflitos, além de orientação na circulação nos momentos de mudança de direção”, informa o Manual.

O guia ainda destaca a cor e o contrate dos pisos táteis, inclinação de passeios devido ao relevo da cidade – um dos grandes desafios no atendimento da Norma de Acessibilidade Brasileira. E ainda, dispõe sobre a drenagem pluvial das edificações lançada sobre o passeio, faz observação sobre tipos de arvoreiros, esquinas onde estão rampas e interface com a BHTrans, e as faixas de passeio que definem espaço contínuo e desimpedido para a circulação de pedestres.

O Código de Posturas, por sua vez, traz a faixa de mobiliário urbano como espaço adequado para a disposição de mobiliário urbano e arborização, permitindo a organização dos espaços, circulação, permanência e serviços dispostos no passeio.  

Acesso universal

Ainda segundo a PBH, “o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, em vigor desde 2012, sinaliza em seus objetivos a necessidade de contribuir com o acesso universal à cidade, o desenvolvimento urbano e gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. A pauta de cidades mais inclusivas e que promovam melhor qualidade de vida passam pela valorização do pedestre e de toda infraestrutura que dá suporte a sua livre e irrestrita circulação.”

Em decorrência da necessidade de ampliar a priorização dos pedestres e do atendimento   a   legislação   de  promoção a acessibilidade, o município de Belo Horizonte vem   desde   1995 produzindo  normas  de  padronização  para   a   produção   e   adequação   de  passeios,  através  do  seu  Código  de  Posturas  e  do  seu  Conselho  Municipal da  Pessoa  Portadora  de  Deficiência  –  CMPPD,    visando  assim  que  a  política de  acessibilidade  seja  possível  dentro  do contexto do sítio de Belo Horizonte.

Em 2015, Belo Horizonte iniciou um novo processo de revisão da padronização de passeios, que demandou a realização de uma avaliação junto aos órgãos de fiscalização, e aos órgãos da temática urbana e a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Agora, observando a necessidade de promover o melhor entendimento da padronização de passeios prevista no Código de Posturas, a Prefeitura traz nesse Manual um entendimento mais direto e facilitado da Padronização de Passeios para todo o município de Belo Horizonte, excetuando os passeios da Área Central de Belo Horizonte por possuírem um detalhamento específico.

A PBH espera com essa ação “reforçar o direito à cidade e a efetiva produção de políticas públicas inclusivas.

Jornal Belvedere

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