Plano Diretor de BH traz modificações importantes, inclusive no Belvedere

Publicado Quarta, 28 Novembro 2018 12:26
Léo Burguês de Castro: Vereador e Líder de governo na Câmara de BH © Foto: Divulgação/Cedida CMBH Léo Burguês de Castro: Vereador e Líder de governo na Câmara de BH © Foto: Divulgação/Cedida CMBH

Projeto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara, mas continuam as negociações entre o executivo e o parlamento municipal. No Belvedere, a instalação de atividades não residenciais é permitida em situações específicas.

Quatro anos após a realização da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, as diretrizes estabelecidas foram incluídas no novo Plano Diretor de Belo Horizonte, que foi à votação, em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, agora em novembro. Embora tramitando na Casa desde 2015, na forma do Projeto de Lei 1749/15, os parâmetros urbanísticos estabelecidos coletivamente foram aprovados pelos vereadores ainda em 1º turno, e seguem em debate no parlamento municipal. Em reunião marcada por ampla manifestação popular e debate entre os parlamentares, foi anunciada a apresentação de um novo substitutivo-emenda, protocolado pela Prefeitura de BH, que incorpora algumas das emendas de vereadores, flexibilizando determinados parâmetros, e propõe um período de transição para a redução do coeficiente de aproveitamento básico.

Líder de governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) explicou que a nova proposta de revisão do Plano Diretor de BH, que passa a tramitar na forma da Emenda-Substitutiva 146/18, é resultado de negociação entre a Prefeitura e os parlamentares, na busca de atender às demandas populares. Nesse sentido, o texto preserva em grande parte o conteúdo da Emenda-Substitutiva 132/18, apresentada durante uma visita à Câmara no dia 29 de junho. Entre as diretrizes mantidas, destacam-se a unificação do coeficiente de aproveitamento básico para todo o território da cidade, limitado em 1,0, e a regulamentação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. No entanto, a liderança de governo destacou a introdução de um novo modelo de transição, que garante a permanência dos atuais coeficientes de aproveitamento básico pelo prazo de três anos após a aprovação do projeto.

Mudanças previstas para o Belvedere

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) instituiu dentro do projeto o Plano Regional, que levou em consideração os eixos ambiental, territorial e econômico de cada região da cidade. Os planos regionais são voltados para o direcionamento de cada uma das nove regionais de BH. Eles indicam áreas para aplicação dos instrumentos urbanísticos propostos ao Plano Diretor, apresentam propostas para proteção do patrimônio cultural e ambiental, identificam centros comerciais e centralidades. Bem como novos locais para desenvolvimento dos mesmos e aprimoram o conceito das áreas de interesse especial social. 

O Belvedere está nesse plano regional. Nas intenções para a estrutura urbana está prevista a manutenção da ADE Belvedere III com restrição de usos para a manutenção de ambiência do bairro. A instalação de atividades não residenciais é permitida em situações específicas.

Já a área do Belvedere/Mangabeiras e Comiteco permanece a manutenção da restrição ao uso não residencial (ADE). E o modelo de ocupação com restrição altimétrica, considerando-se as limitações topográficas e a localização em cotas elevadas e próximas à Serra do Curral (ADE), o modelo de ocupação com limite de altimetria no entorno do mirante, para preservação da visada.

Segundo informou o vereador Leo Burguês, as entidades representativas de moradores enviaram as sugestões de mudança à prefeitura. Na proposta do novo Plano Diretor, na Rua João Antônio Azeredo, a parte de cima terá a redução do potencial construtivo de 1,0 para 0,8. Na parte de baixo dessa rua, o potencial construtivo diminui de 1,5 para 1,0. E na avenida Luiz Paulo Franco, se aprovado o novo plano, será permitido o uso de atividades do Grupo I, II e III (comércio varejista de móveis brinquedos, alimentícios, plantas e flores, açougue, padaria, etc), aumentando a permissividade de uso para a via em relação à Legislação atual. 

O Plano Diretor é o instrumento básico da Política Urbana do município e define as normas fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade. Contempla questões vinculadas à estrutura e desenvolvimento urbano, ao meio ambiente, à habitação social, ao patrimônio histórico e cultural, à mobilidade, bem como ao tratamento e relação dos espaços públicos e privados. A atual gestão buscou simplificar a legislação urbanística, em conformidade com as metas de desburocratizar serviços públicos e tornar os procedimentos mais claros, menos complexos e mais ágeis.

Agora o projeto de lei passa a tramitar em 2º turno acompanhado de todas as emendas, substitutivos e subemendas apresentadas, que serão apreciadas nas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Orçamento e Finanças Públicas antes de retornar ao Plenário. Depois de voltado segue para a sanção do prefeito.

Um jornal moderno, com a credibilidade e a leveza no jeito diferente de informar. Notícias, cultura, gastronomia, negócios, eventos e muito mais sobre um dos bairros mais charmosos de BH.

31 3264.0211 | 3286.1181

Edição Digital

Inscreva-se e receba o Jornal Belvedere em formato PDF.

Não mandaremos Spam!