Moradores vão lutar na Justiça para barrar IPTU de Nova Lima

Publicado Sexta, 26 Janeiro 2018 11:01
No início de janeiro, dois painéis publicitários instalados por moradores à beira da Rodovia MG-030 No início de janeiro, dois painéis publicitários instalados por moradores à beira da Rodovia MG-030

Depois de aprovação do projeto, os condomínios verticais e horizontais da cidade estão se mobilizando para evitar a correção do imposto. Um morador do Vila da Serra já ajuizou uma ação para contestar o reajuste.

A aprovação pela Câmara Municipal de Nova Lima (placar de 5 a 5, com voto de desempate do presidente da Casa, José Guedes) do projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade gerou muita discussão em torno do assunto e causou grande mobilização de representantes de condomínios e moradores de diversos bairros, de vereadores de oposição e de grupos e redes sociais locais. Muitos representantes de condomínios iniciaram a discussão com os seus advogados e outros convocaram um grupo de juristas e membros da OAB-MG, para uma maior interpretação da jurisprudência para e a definição de medidas judiciais cabíveis.

No entanto, um morador e advogado do Vila da Serra já ajuizou uma ação em nome de um cidadão do bairro  (leia matéria nesta edição). O principal argumento de todos é  a atualização dos valores dos terrenos e imóveis que vai gerar um aumento proporcional no IPTU e outros impostos incidentes na hora da venda ou transferência do imóvel. O reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV) estabelece um percentual de reajuste para imóveis com estariam “valores defasados”.

A indignação maior de vários grupos é que o cenário atual não permite e não é favorável a qualquer aumento de imposto. Outro motivo, foi a maneira como o projeto fora colocado sem ouvir a população, e a forma como foi conduzida da votação dentro da Câmara Municipal. Moradores também reclamam  com relação ao fato de o orçamento do município ser um dos maiores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de mais de R$ 500 milhões/ano, para uma população em torno de 87 mil habitantes.

Durante todas as etapas de votação na Câmara, os moradores de condomínios e de alguns bairros de Nova Lima acompanharam o processo, com palavras de ordem, manifestações em carros de som, etc.. Alguns tentaram um contato, via telefone, com os vereadores e nnviaram recados para aqueles favoráveis ao projeto, alertando sobre a indignação de todos. Foram várias as formas de manifestação espalhadas por movimentos em vários flancos da cidade.

No Vila da Serra, a Amavise, que acompanhou de perto todo o processo, prosseguiu reagindo com várias ações pela região. Uma delas, foi a instalação de um canal de comunicação através de uma rede de WhatsApp, que é constituída por moradores de condomínios verticais e horizontais.

Painéis cobertos por lonas

No início de janeiro, dois painéis publicitários instalados por moradores à beira da Rodovia MG-030 (foto), em local de grande visibilidade, e chamavam a atenção para as fotos do prefeito, secretário e vereadores que foram responsáveis pela aprovação da lei. As empenas foram cobertas por lonas alguns dias depois de fixadas. O JORNAL BELVEDERE tentou falar com a empresa proprietária das placas sem êxito. Apenas obteve a informação através do mercado, que mídias somente são retirados ou tampados quando o prazo de veiculação é expirado, quando há uma liminar da Justiça por questão de direito de imagem ou conteúdo, ou uma fiscalização por parte do órgão responsável, no caso de Meio Ambiente.

Com o impedimento das placas, o grupo de moradores responsável pela instalação do painel partiu para outras ações. Uma delas foi adequar o lay-out da peça do outdoor para um adesivo que está sendo colado nos veículos. No último dia 21 de janeiro, a Amavise realizou uma ação em frente à Padaria Boníssima, para distribuição do mesmo aos interessados. Segundo informou Álvaro Gonzaga, membro da Amavise e da organização do movimento, a associação planeja também outras ações.

Prefeitura explica fiscalização

Sobre a retirada dos painéis, a Prefeitura de Nova Lima informou “que realiza todas as quintas-feiras, operações com o objetivo de retirar publicidades irregulares encontradas na cidade. A administração ainda reitera que nos dias 11 e 12 de janeiro, toda a região do Seis Pistas foi fiscalizada e 10 outdoors que estavam com estruturas irregulares, sem licenciamento e com a mídia sem a devida licença, foram notificados. De acordo com a Deliberação Normativa N° 010 do CODEMA, quando há irregularidades, é determinada a retirada dos encartes de mídia imediatamente, sob pena de multa e a retirada da estrutura em até 05 dias, quando também está irregular. A Prefeitura ressalta que as notificações em questão não tem cunho político ou partidário, mas, sim, possuem o objetivo de fazer com que as leis sejam cumpridas.”

Grupo se reúne para debater medidas

No Vale dos Cristais, um grupo de advogados reuniu-se, no último dia 16, para debater algumas medidas a serem tomadas. Após a reunião, um comunicado foi enviado às redes sociais dando ciência do encontro e informando que eles “acompanharam o tema sobre o aumento de IPTU, desde a tramitação do projeto de lei, se reuniram no condomínio Nascentes e formaram um grupo que debateu e traçou estratégias jurídicas, para combater a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Nova Lima.

O grupo jurídico detectou inconstitucionalidade, por vício formal, na lei municipal que majorou o referido imposto, pela inobservância obrigatória das regras do devido processo legislativo determinadas pela Constituição Federal, bem como, também, inconstitucionalidades e ilegalidades no texto.”

No comunicado, o grupo de advogado informou que “as estratégias pensadas e definidas serão implementadas antes mesmo que o contribuinte receba a guia do imposto, prevista para abril e, oportunamente, serão divulgadas”. E que “na oportunidade, os juristas recomendam que todos tenham extrema cautela e não adotem medidas judiciais precipitadas”. E que durante a reunião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “representada por vários Conselheiros, aceitou ser a autora de uma das ações judiciais a serem promovidas”.

Condomínios horizontais estudam medidas

O JORNAL BELVEDERE procurou alguns condomínios e moradores de alguns bairros de Nova Lima para um depoimento sobre a votação e quais medidas seriam adotadas por eles. A Associação dos Condomínios Horizontais (ACH), por meio de seu diretor, Luiz Fernando Diniz, informou que a entidade está analisando de perto a questão e que irá se pronunciar brevemente.

No Condomínio Nascentes, o presidente João Avelar foi procurado e preferiu não se pronunciar no momento.

APREVS acompanha de perto o assunto para definir ação

O presidente da Associação de Moradores e Proprietários do Vale do Sol (APREVS), Luiz Fernando Diniz, informou que está avaliando a questão para saber qual medida será tomada. Ele disse que “se o imposto estava defasado, que se fizesse uma programação escalonada de forma mais suave, para não penalizar a comunidade”. E informou ainda “que a população entende que o imposto é devido e importante, mas que precisa ser bem aplicado nas áreas carentes, a exemplo do Vale do Sol e Jardim Canadá, que demandam obras de infraestrutura como esgotamento sanitário, asfalto e iluminação”.

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