Advogado aponta erros na aprovação do projeto e entra com ação para morador

Publicado Sexta, 26 Janeiro 2018 11:00
Arthur Guerra: Além de ajuizar ação para o morador, o advogado, não a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) © Foto: divulgação /cedida Arthur Guerra Arthur Guerra: Além de ajuizar ação para o morador, o advogado, não a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) © Foto: divulgação /cedida Arthur Guerra

O professor e advogado Arthur Guerra contesta o aumento do IPTU e já ajuizou uma ação civil para um morador do Vila da Serra.

O professor e advogado Arthur Guerra, Doutor em Direito Público pela PUC Minas e morador do Vila da Serra, contesta o aumento do IPTU e já ajuizou uma causa para um cidadão da região onde mora. Segundo ele, um município pode revisar a planta genérica readequando-a com o Plano Diretor, mas isso de fato é a majoração de um imposto que será igual para todos, porque mexe na base de cálculo. “Nova Lima tem uma planta que necessita ser revista, porque há 11 anos isso não é feito.  Mas, o que é grave é fato de o prefeito prometer que não iria aumentar impostos. E, isso isso foi negociado com vereadores e o presidente da Câmara é partidário. E, ainda, porque não houve um critério específico, ou seja um estudo, para se chegar a tal valor”, relata o advogado Arthur Guerra.

“Houve erros”

Ele cita como exemplo o Jardim Canadá, onde há empreendimentos de alto padrão e moradias mais humildes, e que os aumentos em determinado local do bairro terão repercussão para vários moradores daquela região. Dr. Arthur Guerra aponta que “houve erros graves quando o projeto de lei fora retirado e alterado de acordo com solicitação de alguns vereadores e a realidade de seus bairros, e de alguns que protestaram contra o aumento”. Segundo ele, a maneira como foi colocado o aumento não ficou clara. “Há bairros menos favorecidos que apresentam reajustes maiores que os condomínios.” Arthur Guerra disse ainda que quando apresentaram alguns cálculos para o prefeito, ele se sensibilizou e fez nova mudança no projeto, mas que não atendeu a população. “O correto era o município realizar uma consulta pública com a população para se ter mais embasamento para tal reajuste”, ponderou.

Ele citou ainda que “o presidente da Câmara não poderia votar, salvo em casos específicos e em caso de empate. A Resolução 123, que altera um artigo do Regimento Interno da Câmara, não adianta em nada. O presidente só poderá votar em no caso de empate, de eleição da Mesa e em casos específico”, declarou.
Para o professor, outros fatos acontecidos também apontam erros na tramitação dentro da Câmara: “O projeto não tramitou nas comissões de maneira corret.a. Há até um vídeo da TV Banqueta que mostra algumas irregularidades”.

O advogado Arthur Guerra informou que não descarta a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça, pela OAB ou por um partido político. Ele informou, que na reunião com os advogados realizada no Vale dos Cristais, um representando levou essa possibilidade para o colegiado avaliar se entrará com a causa ou não. E que o vereador Álvaro Azevedo também pensa entrar com um mandado de segurança.

OUTRAS OPINIÕES DE MORADORES

“Não concordo com o aumento proposto na votação. O Jardim Canadá é um bairro que ainda precisa de muitos serviços da prefeitura. A população está alarmada porque o que foi dito em redes sociais é que iriam aumentar em até 700% ou mais. Talvez se o município tivesse explicado antes como seria feito esse reajuste e conversasse com as comunidades, todos não estariam tão aflitos. Alguns setores do bairro estão abandonados. No Jardim Canadá II, não há rede de esgoto e a ETE construída ainda não funciona direito. Até o túnel está às escuras. Fica difícil para o morador. O meu setor, de Corretagem de Imóveis, está ansioso para saber como será esse reajuste, pois ele depende de vendas e a primeira pergunta de um comprador é sobre o valo do IPTU. Fátima Medeiros, Corretora de Imóveis. Moradora do Jardim Canadá.

“Estamos vivendo um tempo difícil. O povo vai sentir demais esse aumento foi desnecessário. Estou tentando regularizar um imóvel que comprei em uma área invadida. Fizeram a medição do terreno e minha preocupação é na hora de retirar meu documento. Tenho um imóvel de dois pavimentos e 113 metros quadrados de área, próximo ao rio. Venho lutando para legalizar tudo, porque entendo que as pessoas ‘têm que andar direito’. Aqui, temos serviços excelentes como a escola, o posto de saúde, a odontologia, a farmácia pública. Temos também limpeza de ruas e coleta de lixo.” Valéria Ferreira da Silva, Comerciária. Moradora de Honório Bicalho.

“Acho que a correção proposta pela prefeitura nesse aumento deveria ser gradativa para não causar impacto. Moro há 24 anos em Honório Bicalho e não acho justo o aumento ser abusivo, e corrigir de uma única vez. Quando trabalhei na Cemig, conheci várias cidades e aqui em Nova Lima, qualquer cantinho é mais bem cuidado que muitos lugares. Na minha rua temos varrição e coleta de lixo, capina e roçada regulares. Acho justo o reajuste, mas não o valor que foi proposto.” Ismar Basílio, Técnico em Eletrônica. Morador de Honório Bicalho

 

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