A luta do executivo para aprovação de correção do IPTU de Nova Lima

Publicado Terça, 02 Janeiro 2018 10:51
Vila da Serra: Moradores se reuniram para protestar contra o reajuste Vila da Serra: Moradores se reuniram para protestar contra o reajuste

Após uma série de cortes e medidas administrativas, a gestão atual do município vê a aprovação do Projeto de Lei como a solução para o déficit financeiro da cidade de R$ 60 milhões. Vereadores e moradores travam uma “guerra de informações” para neutralizar a aprovação da proposta.

A votação do Projeto de Lei (PL) do aumento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Nova Lima foi novamente cancelada, no último dia 22, por pedido de vistas previsto em questões regimentais. A reunião foi então remarcada para o dia 26. Essa foi a última movimentação até o fechamento dessa edição, no dia 22 de dezembro. O adiamento da votação é mais uma queda de braço entre o executivo e o legislativo municipal.

A gestão Vitor Penido vê a aprovação do PL como a única solução para o déficit financeiro da cidade. Tão logo o PL foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Nova Lima, a informação se espalhou pela cidade. Iniciou-se, assim, uma mobilização crescente nas redes sociais, culminando em uma manifestação contra o aumento do IPTU, proposto pela prefeitura, cujo projeto precisava tramitar no Legislativo e ser aprovado pelos vereadores. Durante duas semanas, o assunto se espalhou nas redes sociais, mais precisamente Whatsapp, Facebook e Instagram, memes com imagens do prefeito, do secretário de Fazenda e até artes publicitárias questionando os efeitos do PL, informando que a proposta inicial seria de um aumento do imposto a ser cobrado de 500%, podendo subir para 700%, e que, em alguns casos, ultrapassaria até 1000%, já para o próximo ano. Em regiões específicas da cidade, a sociedade civil realizou reuniões com moradores e síndicos de condomínios e até uma passeata foi organizada. A votação, marcada para o dia 19 último, acabou não acontecendo porque o PL apresentava alguns itens a serem corrigidos.

Alphaville

No Alphaville, a Associação Geral convocou moradores para discutir o projeto e saber quais motivos para aplicação do aumento em patamares tão elevados, conforme a informação que estava sendo dissipada nas redes. Cerca de 30 pessoas estiveram presentes e, na ocasião, foram definidas estratégias para tentar conter o aumento do imposto. Dentre elas, a presença dos moradores na sessão de votação.

O Professor de Direito Tributário e auditor fiscal, José Henrique Righi Rodrigues, convidado, presente à reunião juntamente com o presidente em exercício da UNIVIVA, Paulo Barbosa e deputado Fred Costa, fez uma explanação da situação da prefeitura e dos estudos que ele realizou no primeiro semestre do ano passado quando descobriu que a Prefeitura de Nova Lima contabilizava, só em restos a pagar, um déficit da ordem de aproximadamente R$ 110 milhões. Ele reiterou que, ao contrário do Imposto de Renda, onde o tributo é cobrado em face da capacidade econômica do contribuinte, “a dinâmica normativa do IPTU orienta-se de maneira diferente, haja vista que ele é cobrado levando-se em consideração o valor venal do imóvel, predial ou territorial, independentemente da capacidade financeira do proprietário do imóvel.

A estrutura normativa do IPTU de Nova Lima encontra-se prevista, segundo suas fontes formais, basicamente, na Constituição da República, na Lei nº 5.172, de 25.10.66 – Código Tributário Nacional – CTN e na Lei municipal nº 2.029, de 27.12.07 a qual instituiu IPTU em Nova Lima. Isto posto, o imposto encontra-se delineado não só na Carta Magna, mas também em legislação infraconstitucional, sendo considerado receita ordinária, derivada, corrente, não vinculada a qualquer contraprestação estatal específica relativa ao contribuinte e, por fim, imprescindível para que o ente municipal honre seus compromissos.”

Na ocasião, José Henrique Righi também informou que realizou uma análise no projeto, por solicitação da UNIVIVA, e que alguns ajustes poderiam ser feitos na tentativa de apresentar, ainda que em um tempo mínimo, uma proposta mais atrativa às partes envolvidas. “Partindo do princípio que a UNIVIVA sempre foi contra o aumento de impostos, decidiu-se, então, durante a reunião, que o professor tributarista iria estudar o PL e, como cidadão ativo, propor mudanças pontuais, tudo isso visando mitigar, relativizar, graduar os efeitos iniciais propostos, mesmo porque nenhuma outra entidade associativa se prontificou a apresentar alternativa séria, adulta, tempestiva e viável tanto para o município, quanto para os proprietários de imóveis e moradores no âmbito da cidade de Nova Lima”, explicou, Paulo Barbosa, presidente em exercício da entidade.

Por fim, o professor tributarista José Henrique Righi desabafou, dizendo, dentre outras: “(...) alerto que estão querendo polarizar Nova Lima! Estão querendo manipular as pessoas em Nova Lima, utilizando-se das causas de enorme interesse coletivo para promoção pessoal. Deveriam, da mesma forma que pediram ajuda, em um tom que beirava o “por favor” – no jargão popular – “penico” - para o então candidato e atual prefeito, para se filiarem, utilizar a energia colerizada, invejosa e mimada para retirar a nossa cidade do caos financeiro, econômico e orçamentário instalado, não por culpa dos atuais gestores, mas por 12 anos de dilapidação do patrimônio público da administração anterior. Na verdade, as pessoas que estão insuflando a massa estão precisando é de uma terapia, de tratamento, para dissiparem o ódio que está em cada uma delas. No mínimo um chá de camomila ou de maracujá.”

Legenda..

Vila da Serra

No Vila da Serra, após receber ter acesso ao conteúdo do projeto, a Amavise foi a primeira associação a se manifestar. De acordo com seu diretor, Álvaro Gonzaga, no mesmo dia um diretor iniciou os cálculos “e percebeu que a estratégia usada foi aumentar o valor venal alegando que a região estava com valor defasado, fazendo projeções astronômicas, e depois vinha aplicando alguns critérios como padrão da construção – baixo, médio, alto -, ano da construção, enfim, de forma que esta estratégia a prefeitura conseguiria então definir com seu interesse quais as regiões pagariam mais impostos e quais pagariam menos”, disse.

Segundo ele, no caso do Vila da Serra, ficaram “muito assustados com os valores apresentados. Mais de 1000% na atualização da planta e na ponta do lápis aumentos em torno de 400% e 500%. Tinha vizinho do Vila da Serra, no Jardim da Torre, com aumento de até 690%. Então começamos um processo de mobilização, temos uma rede muito eficiente, e marcou-se uma manifestação para o dia 17, onde teve em torno de 500 moradores. Foi uma passeata pacífica na Alameda Oscar Niemeyer, com a presença de moradores de outros condomínios, do centro e até do Jardim Canadá”, informou. Álvaro ressaltou que foi feita muita pressão sobre os vereadores. “Nosso objetivo foi sensibilizá-los uma vez que a prefeitura já tinha definido a decisão dela. Até não podia se cogitar um aumento de imposto em função da situação que o país está vivendo hoje, fora que a prefeitura já havia conseguido outro meio de melhorar a arrecadação que foi através do aumento de alguns impostos, como o ITBI e de brinde o aumento da CFEM”, ressaltou.

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