Minas pode ter lei para proibir fogos com barulho

Publicado Segunda, 22 Janeiro 2018 16:47

O deputado Fred Costa (PEN) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos (barulhos) em todo o Estado.

Segundo Fred Costa, o objetivo da proposta é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais. O texto prevê punição com multa e detenção para quem descumprir a regra.

Na justificativa, o deputado alega que a queima de fogos “causa pânico e desorienta os animais, uma vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior à humana”. O parlamentar também faz a seguinte justificativa: “A Constituição Federal estabelece que incumbe ao Estado ‘proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade’’, disse.

Este tema tem sido discutido em vários níveis legislativos no Brasil. Neste último feriado de réveillon, dezenas de prefeituras do País e de Minas começaram a adotar a proibição da soltura de fogos de artifícios com emissão sonora, constatando o mal imenso que a prática tem causado no meio animal.

ENTREVISTA / Fred Costa / Deputado Estadual pelo PEN

“O barulho dos fogos de artifício gera sérias consequências”

O que motivou o senhor a fazer o projeto de lei?
Primeiramente, devido à defesa e proteção dos animais, que é uma das principais bandeiras do meu mandato, assim como o combate ao aumento de impostos; a segurança pública; a defesa das pessoas com deficiência e o respeito aos idosos, além de outras. É importante lembrar que o barulho dos fogos de artifício gera sérias consequências para os enfermos, para o meio ambiente, para pessoas com autismo, com microcefalia, crianças, bebês e idosos. Quando eu falo da questão dos animais, abro o debate para a saúde pública e o bem-estar. O barulho dos fogos de artifício é algo extremamente invasivo.

O senhor conhece iniciativas semelhantes?
Isso é uma tendência mundial. A primeira cidade no mundo (que adotou) foi Collecchio, na Itália. No Brasil, temos as cidades de Campinas, Sorocaba, Campos do Jordão e outras em São Paulo. Em Minas, temos Poços de Caldas, Alfenas e Três Pontas. Em algumas, foi proibido só para a passagem de ano e em outras, a determinação, por lei municipal, proíbe fogos que emitam barulho.

Como vai funcionar a fiscalização?
Quando você proíbe a fabricação com barulho na ‘ponta’, a fiscalização fica facilitada. O dinheiro das multas será revertido para programas de conscientização e também em programas de proteção aos animais. Além disso, acredito que haverá uma mudança cultural e as próprias pessoas vão rejeitar e denunciar os fogos.

Senado analisa proposta de proibição

O Senado Federal vai analisar a proposta de proibição de fogos de artifício com ruídos, como rojões, morteiros e bombas. A sugestão popular ultrapassou as 20 mil adesões necessárias para que o assunto seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), a obter 45,7 mil manifestações de apoio.

A sugestão, que foi alvo de campanha favorável dos protetores de animais na internet, prega que os fogos com barulho devem ser proibidos para proteger os bichinhos, que podem sofrer com desnorteamento, surdez, ataques cardíacos e até morte. Em humanos, o autor da ideia fala dos inúmeros problemas ocasionados, como amputamento de dedos, stress nas crianças autistas e incômodos nas pessoas em leitos de hospitais.

Na Câmara dos Deputados há uma proposta com o mesmo teor aguardando análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP) não foi aprovado no parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC).

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