Plano de Saneamento Básico de Nova Lima prevê mais de 120 metas

Publicado Quinta, 10 Maio 2018 17:45
Preservação: A implantação do Plano de Saneamento é importante, pois em Nova Lima o esgoto é lançado diretamente em alguns córregos e rios Preservação: A implantação do Plano de Saneamento é importante, pois em Nova Lima o esgoto é lançado diretamente em alguns córregos e rios

Melhorias significativas serão implementadas em até 30 anos; medidas garantirão ampliação do tratamento do esgoto e do sistema de drenagem, além do manejo adequado dos resíduos sólidos e modernização do sistema de abastecimento de água; Projeto de Lei que regulamenta o PMSB será encaminhado à Câmara nas próximas semanas.

O saneamento básico é um dos principais fatores considerados para melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento de uma região. Ele compreende o abastecimento de água com qualidade, a coleta e tratamento adequado de esgoto e resíduos sólidos e o manejo correto das águas da chuva. A falta destes serviços traz impactos negativos consideráveis, entre eles, na saúde pública, com a proliferação de doenças, problemas sociais, ambientais e econômicos, afeta, inclusive, o turismo, além de prejudicar a economia. Pela importância que o tema representa e em atendimento à Lei Federal 11.445/2007, a Prefeitura de Nova Lima elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento de gestão que dará as diretrizes e as metas para ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento. Esse instrumento foi produzido na gestão passada, mas a atual Administração Municipal adotou o estudo por sua qualidade, visando também a redução dos gastos com a produção de um novo Plano. De forma geral, o PMSB auxilia a identificar os problemas do setor, diagnosticar demandas de expansão e melhoria dos serviços, propor alternativas de solução, bem como estabelecer e equacionar objetivos, metas e investimentos necessários, com vistas a universalizar o saneamento básico. O Projeto de Lei criado para regulamentar as ações do PMSB já está em fase de finalização e será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores nas próximas semanas.

Entre as prioridades do Plano estão a qualidade, a regularidade e a cobertura do atendimento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a proteção dos recursos hídricos, a proteção contra enchentes e a melhoria da qualidade dos serviços de coleta domiciliar e limpeza urbana. As ações estão previstas para serem executadas em um prazo de até 30 anos. A consolidação do Plano também permite a viabilização de recursos federais e estaduais que subsidiarão os investimentos necessários nas ações. “São mais de 120 metas a serem cumpridas que vão trazer melhorias significativas para a vida dos nova-limenses. Precisamos ressaltar que, após aprovado pela Câmara e instituído pela Prefeitura, o Plano credencia o município a captar milhões de reais junto a ministérios, órgãos de promoção ao saneamento, como a Funasa, fundos de meio ambiente e bancos de fomento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em sua grande maioria, as captações não têm contrapartidas do município”, enfatizou o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido. Esta é a primeira vez que o município terá um Plano de Saneamento Básico como esse. O instrumento foi elaborado por meio de consultoria técnica e validado por equipe técnica multidisciplinar da Prefeitura de Nova Lima.

Para o secretário de Meio Ambiente, Danilo Vieira, os ganhos com a implantação do Plano são significativos. “Há também a preservação do meio ambiente, e principalmente dos rios, pois sem o devido tratamento o esgoto polui rios e lagos, sem a coleta adequada o lixo pode contaminar mananciais, prejudicar a captação de água e obstruir o sistema de drenagem, contribuindo com o risco de enchentes. Esse instrumento vai permitir também a potencialização do turismo, garantir a saúde do trabalhador e aumentar a produtividade devido às ausências trabalhistas provocadas pela disseminação de doenças, e minimizar os elevados recursos do governo para reparo dos danos. Investir em saneamento significa aumentar a qualidade de vida da população e gerar crescimento econômico”, destacou. Um dos indicadores do Instituto Trata Brasil aponta que cada R$ 1,00 investido em saneamento gera economia de R$ 4,00 na saúde.

Em Nova Lima, o abastecimento de água é feito, hoje, por seis sistemas sob concessão, responsável também pelo abastecimento de aproximadamente 50% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O tratamento do esgoto atinge aproximadamente 29% da população e é também operado sob duas concessões. A meta em curto prazo, entre dois e quatro anos, é alcançar 45% da população.

Resíduos Sólidos

A coleta de lixo e o manejo adequado dos resíduos sólidos também estão compreendidos no PMSB, pois interferem nos índices de saneamento básico. Em muitas cidades, a disposição adequada do lixo nem sempre é realizada, principalmente por causa da crescente urbanização. O destino adequado do lixo urbano é o aterro sanitário, que tem a estrutura para o tratamento de gases e chorume, incineração ou coleta seletiva, mas há a necessidade de grandes investimentos públicos. Hoje, em Nova Lima, o lixo é coletado e transferido para o Aterro de Macaúbas, em Sabará, no entanto, o diagnóstico prévio apontou baixa abrangência da coleta seletiva, mistura de tipos de resíduos na coleta e deposições irregulares de resíduos domiciliares, de construção civil, podas e volumosos.
Com o Plano, estão previstas diversas ações para minimizar esses e outros problemas. Entre eles, a regularização ambiental e adequações de projeto na área de transbordo e recepção de resíduos da Mina D’Água, a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos especiais, a implantação de programa de coleta seletiva de resíduos domiciliares urbanos e a criação de programa de monitoramento do encerramento e recuperação ambiental da área de disposição de resíduos sólidos onde funcionava o antigo Lixão Municipal do Galo.

Prazos

Ao todo, foram propostas 122 metas ao longo do planejamento. As ações foram divididas em emergenciais, que devem ser feitas em até um ano; de curto prazo, de dois a quatro anos; médio prazo, de cinco a 15 anos; e longo prazo, de 16 a 30 anos.

Controle social

Um dos pilares do Plano Municipal de Saneamento Básico é a promoção de ampla discussão com a comunidade e públicos de interesse, como órgãos governamentais, entidades técnicas e de defesa do consumidor sobre as demandas, estratégias e metas a serem atingidas. O objetivo é dar suporte ao cumprimento das ações de saneamento no âmbito municipal e manter a sociedade permanentemente mobilizada. Atualmente, o município tem representação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Nova Lima (CODEMA) por meio da Câmara de Saneamento Básico, tendo como um dos representantes o Subcomitê da Bacia Hidrográfica Águas da Moeda, grupo vinculado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Revisão

O PMSB será revisado a cada quatro anos, processo imprescindível para que se dê continuidade na melhoria da qualidade sanitária e ambiental do município. O planejamento é um processo dinâmico e cíclico, o qual deve estar em constante atualização, visando atender aos anseios de todos os atores e buscando novas tecnologias para atender às demandas com qualidade e satisfação dos usuários.

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