Guias do IPTU de Nova Lima estão sendo enviadas

Publicado Quinta, 10 Maio 2018 17:58

Pagamento da cota única garante abatimento do valor integral; guias de recolhimento do imposto começam a ser enviadas aos contribuintes no dia 7 de maio.

A Prefeitura de Nova Lima começará a recolher, a partir do dia 11 de junho, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 e os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista terão abatimento de 3% no valor integral. Há a possibilidade de parcelar o valor em até seis parcelas mensais e consecutivas, porém, neste caso, não haverá o desconto. As guias começaram a ser emitidas e enviadas às residências dos contribuintes nova-limenses desde o dia 7 de maio.

No entanto, o valor do IPTU cobrado neste ano respeita a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu o reajuste previsto na Lei nº 2.618/2017, norma que revisou a Planta Genérica de Valores. Com isto, o valor do imposto de 2017 foi usado como referência para a cobrança deste ano e será reajustado apenas pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período, no valor de 2,07%. Caso a Justiça reconheça a legalidade da Lei, ao julgar o mérito da ação, o valor do IPTU recolhido neste ano poderá ser revisto posteriormente e cobrada a diferença.

Além do desconto para pagamento à vista, a legislação municipal prevê isenções ou reduções do imposto para contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos e renda de até três salários mínimos. Também há abatimento para quem possui imóveis residenciais classificados como “categoria baixa”, contribuintes integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais dos Governos Federal e Municipal e para quem possua residências com área entre 60 m2 e 150 m2. O número de imóveis de categoria baixa está sendo mantido no mesmo patamar dos anos anteriores, ou seja, imóveis com pontuação de até 55 pontos (essa pontuação é obtida conforme o Padrão de Acabamento descrito no Boletim de Cadastro Imobiliário Municipal). De acordo com a prefeitura, caso a Lei que encontra-se suspensa volte a vigorar, os imóveis isentos passarão ao patamar de 60 pontos, e isto fará que aproximadamente 10 mil unidades tenham a isenção do imposto.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Walmir Braga, a Prefeitura tem por obrigação legal cobrar e recolher o IPTU. Ele explicou também que o imposto é uma das principais fontes de arrecadação do município, e que a sua cobrança é fundamental na administração da cidade. “Nova Lima voltou a crescer e isso se deve a uma gestão séria e consciente dos desafios a serem enfrentados. Diversas medidas foram tomadas para manter o desenvolvimento da cidade, mas é importante frisar que a população tem participação ativa nesse processo, já que os impostos são aplicados em melhorias em todo o município”, destacou. O IPTU, que não tem destinação específica, pode ser investido em qualquer projeto da Prefeitura, seja ele, para melhoria da infraestrutura urbana, em obras necessárias para a cidade, na área da Saúde, Educação, limpeza, segurança e programas sociais, por exemplo.

Datas para pagamento da cota única e das parcelas do imposto

• Cota Única - 11/06/2018
• 1ª Parcela - 11/06/2018
• 2ª Parcela - 10/07/2018
• 3ª Parcela - 10/08/2018
• 4ª Parcela - 10/09/2018
• 5ª Parcela - 10/10/2018
• 6ª Parcela - 12/11/2018

A partir do envio das Guias e até o vencimento da primeira parcela, a Prefeitura terá Plantão Especial de atendimento para tirar dúvidas e rever eventuais incorreções nas guias do imposto. O plantão funcionará na Sede e nas Regionais Noroeste e Nordeste. Mais informações no site da Prefeitura: www.novalima.mg.gov.br.

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