Obras de calçada na Via Stael Bicalho poderão ser executadas em breve

Publicado Quarta, 27 Junho 2018 13:49
Insegurança: A falta de calçada ao longo da Via Stael Bicalho faz com que pesdestres andem pela pista ao lado de veículos Insegurança: A falta de calçada ao longo da Via Stael Bicalho faz com que pesdestres andem pela pista ao lado de veículos

Antiga reivindicação de moradores e trabalhadores que precisam transitar do Vila da Serra em direção ao Belvedere, construção de passeio ao longo da via está próxima de ser construída. Benefício vem de recursos que estão depositados pelos empreendedores da região em um fundo de compensação.

A Associação dos Empreendedores do Vila da Serra e Vale do Sereno (AVS) já possui o projeto executivo e o orçamento da obra de construção da calçada na Via Stael Bicalho. Os empreendedores aguardam apenas uma reunião e a anuência da Promotoria de Justiça, Habitação e Urbanismo da Capital para que a mesma seja incluída no pacote de obras do DDI – (do inglês Diverging Diamond Interchange), para a realização dos serviços, no trecho compreendido entre o BH Shopping e o pontilhão na entrada de Nova Lima. A obra, que compreende a calçada para pedestre ao longo da via e ainda um guarda-corpo, tem pouco mais de 800 metros de extensão e é uma reivindicação antiga de moradores e trabalhadores que precisam transitar do Vila da Serra em direção ao Belvedere. A expectativa é que se tudo ocorrer dentro do esperado ela seja entregue em pouco mais de 30 dias.

Segundo informou o presidente da AVS, Gilmar Dias, a obra é simples, mas tem um efeito benéfico muito grande para a população. A Associação dos Empreendedores do Vila da Serra e Vale do Sereno (AVS) pleiteou a realização da obra através da utilização de recursos que estão depositados pelos empreendedores em um fundo de compensação – na realidade, uma conta judicial. Em abril do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a AVS, o Município de Nova Lima e a BHTrans assinaram um Termo de Compromisso, que estabeleceu uma metodologia inédita para o cálculo de medida compensatória pecuniária, referente aos impactos decorrentes de empreendimentos imobiliários na região que possam contribuir para o aumento do fluxo de veículos no limite entre as cidades.

“O acordo garantiu investimentos para obras de melhoria da circulação e da mobilidade na região, além da mitigação dos impactos ambientais”, disse Gilmar Dias. Ainda segundo ele, os valores serão definidos a partir de uma fórmula que leva em consideração o tamanho do empreendimento, o número de vagas de carros disponibilizadas, a degradação gerada no meio ambiente e o investimento feito. “A medida é calculada pelo órgão público do município, com atribuições, e comunicada ao empreendedor para depósito após aprovação do projeto em conta judicial vinculada ao acordo.”

Ainda segundo Gilmar Dias dos Santos, esse acordo assinado é pioneiro à medida que definiu a metodologia para o cálculo. “Tomamos como base o acordo anteriormente celebrado para execução da trincheira que também foi muito vitorioso. O Ministério Público nos solicitou o diagnóstico sobre mobilidade de trânsito para região, que foi feito por meio de estudos, contagem de tráfego e projeções para o crescimento da região e seus impactos, com a proposição de soluções, que virão pelos projetos executivos, e implantação, que levará a uma nova dinâmica de deslocamentos na região. Com esse acordo passamos a conhecer os parâmetros, e também podemos acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos em obras e soluções que trarão benefícios diretos aos cidadãos do local e entorno”, pontua Gilmar.

O acordo já define também nove obras viárias prioritárias para a região, que poderão ser executadas por fases e serão iniciadas quando os recursos financeiros necessários estiverem disponíveis. A primeira delas será a implantação do DDI no Trevo do BH Shopping, que prevê a inversão de mãos, instalação de novos semáforos e adaptações nas alças e em vias dos bairros Belvedere, Santa Lúcia e Vila da Serra. Ainda segundo ele, os empreendedores vêm trabalhando para validação das exigências da BHTrans a fim de implantar o DDI na região, realizando novos estudos de tráfego, projetos e outros.

PL autoriza supressão e poda de árvores por particulares

A permissão para que os próprios munícipes contratem e custeiem serviços de poda e supressão de árvores em logradouros públicos, que hoje competem exclusivamente à Prefeitura de BH, foi discutida na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Após ouvir os participantes, o autor do projeto de lei e requerente da audiência, vereador Osvaldo Lopes (PHS), anunciou que irá encaminhar Indicação ao Executivo solicitando a conclusão do inventário das árvores da Capital e realizará os devidos ajustes à proposta, de forma a adequá-la aos critérios técnicos e logísticos apresentados pelos profissionais do setor.

Presidindo a audiência da comissão, da qual é vice-presidente, Osvaldo Lopes (PHS) apresentou aos presentes o PL 589/18 , de sua própria autoria, que flexibiliza as normas referentes à poda, supressão, plantio e transplantio de espécimes arbóreas que habitam o logradouro público e porção frontal de terrenos particulares do Município. A proposta altera o Código de Posturas do Município de forma a permitir que os próprios munícipes contratem a execução e arquem com os custos desses procedimentos, mediante o parecer de um responsável técnico e com a devida autorização da Prefeitura. Uma vez deferido requerimento de supressão, o demandante ficará obrigado a plantar um espécime adequado em área indicada pelo órgão competente.

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