Venda de terrenos públicos no Belvedere e no Jaraguá é analisada por comissão

Publicado Quarta, 10 Abril 2019 13:47

A expectativa seria regularizar área de 300 m2 já ocupada pelo Clube Jaraguá e dar nova destinação a uma área verde subutilizada na região.

Situação já percebida em outras regiões da capital e debatida no Legislativo, a ocupação de áreas públicas por empreendimentos privados voltou à pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Tramitando em 1º turno, recebeu parecer favorável do colegiado um projeto de lei que busca regularizar a situação do Clube Jaraguá (Regional Pampulha), autorizando a alienação e venda de uma área pública de 300 m2 já utilizada pelo clube. Também esteve em debate a desafetação de uma área verde de 11,1 mil m2 no Belvedere (Centro-Sul).

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), o PL 587/18 desafeta um trecho de rua, não implantado pelo Município, com área de 300 m2, atualmente ocupado pela portaria do Clube Jaraguá, permitindo que a Prefeitura venda o terreno ao empreendimento. A expectativa do vereador é favorecer a regularização do imóvel, o que seria também de interesse do Município.

Em perspectiva semelhante, o PL 583/18, assinado pelo mesmo parlamentar, autoriza a alienação e venda de uma área verde de mais de 11 mil m2, localizada próxima à faixa de domínio da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e da Rodovia Stael Mary Bicalho, no Bairro Belvedere. Léo Burguês de Castro justifica a medida, pontuando que a área está “subutilizada, abandonada, sujeita a invasão, acumulando lixo, sendo utilizada para o consumo de drogas e como local para furtos e roubos dos transeuntes”. A alienação permitiria a incorporação do terreno por empresas da região para expansão comercial. Os dois projetos seguem com o aval da comissão e estão conclusos para votação em Plenário, ainda em 1º turno.

Um jornal moderno, com a credibilidade e a leveza no jeito diferente de informar. Notícias, cultura, gastronomia, negócios, eventos e muito mais sobre um dos bairros mais charmosos de BH.

31 3264.0211 | 3286.1181

Edição Digital

Inscreva-se e receba o Jornal Belvedere em formato PDF.

Não mandaremos Spam!