Plano Diretor permitirá que Belvedere tenha comércio e serviço em todas as ruas

Publicado Quinta, 25 Abril 2019 18:32
Novo zoneamento: O setor do Belvedere onde só é permitido residências poderá absorver comércio e serviços Novo zoneamento: O setor do Belvedere onde só é permitido residências poderá absorver comércio e serviços

Emenda ao Projeto de Lei 1749/2015 do Plano Diretor de BH prevê modificar a Área de Diretrizes Especiais do bairro permitindo um novo zoneamento, com a permissividade de uso comercial e de serviços. Serão permitidos comércio como padarias, açougues, supermercados, artigos e aparelhos de uso pessoal domiciliar, farmácia, serviços como escritórios, educação, entre outras atividades.

Uma Emenda ao Projeto de Lei 1749/2015 do Plano Diretor de Belo Horizonte, de autoria do vereador Léo Burguês (PSL), irá modificar a Área de Diretrizes Especiais do Belvedere (ADE Belvedere), alterando o uso e ocupação do solo em todas as ruas do bairro. Dentre outros objetivos gerais da política urbana, essa emenda irá fomentar a diversidade econômica no município, disciplinando a instalação de atividades não residenciais e criando mecanismos para disseminação das centralidades na cidade.

Para o autor da emenda, esse é o projeto mais importante para as famílias do Belvedere, porque irá resultar na valorização de seu patrimônio: “Trata-se de um projeto previamente acordado com as duas associações de moradores do bairro. Ele surgiu a partir da percepção da realidade dos moradores que precisam vender ou alugar seus imóveis, em razão de mudança do bairro, ou por questões de segurança e manutenção do próprio bem. Mas, ficavam impedidos pelo de fato de ser estritamente para uso residencial. Então, depois de ser procurado por vários deles, não me coube outra função senão propor a mudança de uso dessa área”, explicou Léo Burguês.

Segundo o vereador, todas as ruas do bairro, sem exceção, serão contempladas no projeto.  “Cada via receberá uma classificação dentro do grupo de atividades econômicas permitidas, definidas de acordo com o seu porte. Essa será a única ADE de Belo Horizonte que irá sofrer modificações de uso, porque houve um contato anterior com as associações do bairro e tempo hábil para discutir o projeto e fazer as modificações de acordo com as atividades a serem permitidas. Outras áreas que necessitam também dessa mudança estão garantidas por uma emenda que coloquei na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Após a votação desse projeto, iremos discutir nas outras ADEs a questão de uso, e o próprio Belvedere poderá sentir nos próximos dois anos como foi essa mudança, podendo inclusive modificar novamente o uso para se adequar”, ressaltou Léo Burguês.

As mudanças

Com a aprovação desse projeto, o bairro passará a ter um novo zoneamento com a permissividade de uso comercial e de serviços de acordo o porte das ruas e com a classificação de cada uma das atividades constantes nos Grupos I, II e III. Serão permitidos comércio como padarias, açougues, artigos e aparelhos de uso pessoal domiciliar, farmácia, serviços como escritórios, educação, atividades financeiras, planos de saúde, comercialização de imóveis, entre uma enorme variedade constante na classificação.

Outro fator importante do projeto é que ele irá regularizar as atividades existentes no bairro. “Hoje, temos, aproximadamente, 70 empresas atuando no bairro de forma irregular. São atividades que não causam impacto na vizinhança, mas que precisam ser regularizadas. Esse projeto irá valorizar os imóveis, corrigindo seu valor de mercado, ao permitir ao proprietário o aluguel ou a venda para uso comercial. Será uma experiência para os moradores decidirem se querem mudar de nível I para nível II ou III, ou se querem retornar para o uso residencial. Enquanto isso, a prefeitura irá promover o desenvolvimento da cidade, com novas frentes de trabalho, com geração de empregos, e cobrança de impostos”, salientou o vereador.

Léo Burguês explicou também que as empresas de comércio ou serviços que vieram para o bairro podem adaptar o imóvel, porém sem provocar maiores descaracterizações. Não haverá nenhum outro tipo de mudança, como de coeficiente de construção e calçada, por exemplo. E muitos imóveis vão continuar como unidades unifamiliares.

Para ele, ao abrir a possibilidade de mesclar atividades no bairro até então estritamente residencial, haverá uma integração maior das atividades, com consequente diminuição da locomoção de moradores. “Ali terá uma farmácia, um mercado, um salão de beleza e um consultório, que vão transformar o bairro e ajudar na criação da centralidade, evitando o deslocamento das pessoas dentro da cidade. Esse é um dos objetivos do Plano Diretor, a criação de uma cidade policêntrica”, relatou.

Respeito ao Código de Posturas

O vereador ressaltou ainda que todas as atividades estarão “de acordo com o Código de Posturas, como por exemplo a instalação de placas, onde somente serão permitidas somente as indicativas. É importante dizer que para todo o comércio serão observados os parâmetros da lei do silêncio, para não causar incômodo à vizinhança. Além disso, com a mudança no uso da ADE não haverá alteração na planta genérica de valores, a base de cálculo para o IPTU. O imposto somente será alterado quando a planta genérica for modificada como em toda a cidade”.

As ADEs são as porções do território municipal que, em função de especificidades urbanísticas, culturais ou ambientais, demandam a adoção de políticas específicas de parcelamento, ocupação ou uso do solo de caráter restritivo em relação às normas gerais da legislação urbanística municipal. Elas têm por objetivo garantir a manutenção da ambiência predominantemente residencial de regiões específicas dentro do município, mediante definição de parâmetros específicos de ocupação.

O projeto já foi apresentado em primeiro turno. A matéria agora será discutida em segundo turno, quando os vereadores examinarão todas as emendas ao projeto, como essa de número 146/18 do vereador Léo Burguês.  A expectativa é que ele seja votado até o mês de junho, quando irá para sanção do prefeito. A lei sancionada passa a valer 30 dias após a sua vigência.

Moradores de outras regiões como Mangabeiras, São Bento, Pampulha e Cidade Jardim já procuraram o vereador para a revisão dessas ADEs. Segundo Burguês, o Belvedere foi a ADE mais avançada pelo fato de as associações se envolverem no debate e no formato desse projeto.

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