O deputado Fred Costa (PEN) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos (barulhos) em todo o Estado.

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O deputado Fred Costa (PEN) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos (barulhos) em todo o Estado.

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Após uma série de cortes e medidas administrativas, a gestão atual do município vê a aprovação do Projeto de Lei como a solução para o déficit financeiro da cidade de R$ 60 milhões. Vereadores e moradores travam uma “guerra de informações” para neutralizar a aprovação da proposta.

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A Associação dos Empreendedores do Vila da Serra e Vale do Sereno (AVS) está realizando a limpeza dos materiais deixados por empresas de bota-fora ao longo do trecho entre a alcinha e o caminho para o BH Shopping.

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Engenheira e perita em avaliações de imóveis, Bernadeth Viana considera que a Planta Genérica de Valores é um instrumento essencial para o poder público cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade.

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Gestores municipais explicam como conduziram o Projeto de Lei sobre o IPTU, como foi feita a divulgação e porque não realizaram a consulta pública.

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Morador do Condomínio Morro do Chapéu, o advogado Luiz Flávio Valle Bastos, afirma que “ao se propor o aumento do IPTU a população se assusta porque vai pagar um imposto mais alto sem ter os serviços.”

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Para o parlamentar “não houve artifício legal para aumentar o imposto e a tramitação apresentou falhas no processo legislativo”

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O professor e advogado Arthur Guerra contesta o aumento do IPTU e já ajuizou uma ação civil para um morador do Vila da Serra.

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Depois de aprovação do projeto, os condomínios verticais e horizontais da cidade estão se mobilizando para evitar a correção do imposto. Um morador do Vila da Serra já ajuizou uma ação para contestar o reajuste.

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