Holding Patrimonial: Planejamento Sucessório

Publicado Terça, 24 Abril 2018 18:23

Laura Eliza Soares Antunes de Oliveira Nascimento / Advogada e Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Vice-Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MG.

O Planejamento Sucessório é, hoje, uma das maiores preocupações das famílias. Conquanto não seja algo fácil de lidar, por trazer à tona o encerramento do ciclo de vida de uma pessoa, tem sido cada vez mais comum esse tipo de demanda, a fim de evitar problemas e/ou desgastes com inventário em momento de dor para as famílias. A Holding Patrimonial tem se encaixado bem no planejamento sucessório.

A Holding Patrimonial é uma sociedade empresária, normalmente de responsabilidade limitada, onde os hereditandos ou patriarcas serão os sócios e o capital social constituído pela totalidade de seus patrimônios. Após, as quotas pertencentes aos patriarcas serão transferidas aos herdeiros através de doação.

Com a integralização dos bens imóveis pertencentes aos sucessores no capital social, esses imóveis serão transferidos para a sociedade empresária pelo valor declarado no IRPF e não pelo valor de mercado. Sobre esta transferência não haverá incidência de ITBI (se a atividade preponderante não for compra e venda e a locação), bastando apenas a apresentação do contrato social arquivado na Junta Comercial para ser efetivada, conforme previsto no art. 64, da Lei 8.934/94 c/c art. 156 da CR/88.

Constituída a sociedade e integralizados os bens, as quotas estarão aptas a serem transferidas para os herdeiros, onde, se através de doação, deverá ser feito o processo de ITCD – Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação, de competência Estadual. Neste ato, cada quinhão hereditário será definido de acordo com a vontade dos doares, ou seja, dos hereditandos.

A administração da sociedade empresária, mesmo após a doação das quotas, poderá continuar com os patriarcas, que, além da gestão total sobre o patrimônio empresarial, também serão os usufrutuários. Mas, nada impede que a administração possa ser exercida, de maneira isolada ou conjuntamente, pelos novos sócios.

Dessa forma, a Holding Patrimonial é viável e vantajosa, haja vista a tributação dos rendimentos auferidas pela empresa serem inferiores à tributação dos rendimentos auferidos pela pessoa física, além de evitar desgastes e gastos futuros com inventário e partilha.

A autora é Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Vice-Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MG. Pós-graduada em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/MG. Pós-Graduada em Direito Público Municipal pela Escola Superior do Ministério Público/MG. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio Doce.
Exerce atividades como Professora Auxiliar das disciplinas de Direito de Família, Direito Empresarial II, Direito e Legislação na PUC/MG. Experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil, abordando os temas pertinentes ao Direito de Família e Sucessões, Responsabilidade Civil, Consumidor, Contratos, Execução Fiscal, Violência Doméstica, Direitos de Personalidade e Prática Jurídica. Advogada.

Contato:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(31) 996345421 ou 33271416
Av. Alameda Oscar Niemeyer, nº 1033, sala 325 • Ed. Atlanta, entrada Portaria 3 • Vale do Sereno, Nova Lima

Um jornal moderno, com a credibilidade e a leveza no jeito diferente de informar. Notícias, cultura, gastronomia, negócios, eventos e muito mais sobre um dos bairros mais charmosos de BH.

31 3264.0211 | 3286.1181

Edição Digital

Inscreva-se e receba o Jornal Belvedere em formato PDF.

Não mandaremos Spam!