Unidades de Conservação e a sociedade

Publicado Segunda, 27 Mai 2019 14:55
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Flávio Krollmman / Conselheiro da Promutuca / www.promutuca.com.br • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As Unidades de Conservação estão espalhadas por todo território nacional. Sejam elas federais, estaduais, municipais e privadas estas áreas foram criadas com o objetivo de proteger e preservar ecossistemas.

A criação de uma Unidade de Conservação não é uma tarefa fácil. Além de atender pré-requisitos que demandem sua atenção, há de se fazer um grande debate com a sociedade local e medir os impactos a esta. Pode parecer contraditório, mas uma Unidade de Conservação, por mais que proteja e ajude a comunidade local preservando suas nascentes e cursos d´água, proporcione a manutenção do clima e cobertura vegetal e promova também atividades econômicas como o turismo e o extrativismo sustentável, pode também trazer impactos significativos naquele ambiente social. A necessária, dependendo da categoria da Unidade, desapropriação de terras e normas mais restritivas de utilização e ocupação de áreas do entorno criam uma situação complexa e sensível na região.

Desta forma, a sociedade deve ser envolvida neste processo desde o início e de modo participativo e transparente. Participar não é apenas ouvir o que será feito e sim ajudar a definir o que será e deverá ser realizado. A população deve ser aliada e não uma vítima da situação. Logicamente sabemos que tal intervenção, por melhor e mais transparente que o seja, não irá agradar a todos, entretanto, um processo eficiente e participativo alcança grandes resultados quanto ao seu apoio e menores transtornos quanto a sua implantação.

Além disso, a discussão e promoção de atividades econômicas às populações afetadas se faz obrigatória e indispensável para a promoção e manutenção da unidade. O que adianta criar um parque nacional ou estadual se as comunidades locais forem subtraídas de suas atividades econômicas e de sustento?

Neste ponto, o planejamento e desenvolvimento de uma nova economia irá promover o casamento necessário entre o desenvolvimento e a preservação. E em muitos casos, a nova economia se torna mais forte e próspera do que as antigas atividades.

Um bom exemplo disso é o turismo. Quantas comunidades foram beneficiadas com esta atividade após a criação e decretação de uma área de preservação em seu entorno. Vale ressaltar ainda que o turismo emprega uma classe trabalhadora vulnerável ao mercado de trabalho moderno. Pessoas de camadas mais simples e às vezes, sem capacitação profissional, são facilmente absorvidas pela atividade turística. Assim, cria-se uma plataforma social de absorção de uma mão de obra local, muitas das vezes, sem qualificação, promovendo o desenvolvimento da mesma. Há grandes projetos como estes espalhados por todo território nacional e eles fazem parte diretamente da gestão da Unidade.

Entretanto, mesmo com esta “cartilha” alguns impasses ainda precisam ser melhorados, discutidos e amadurecidos. Um destes debates, gira em torno das áreas do entorno destas unidades, as chamadas “Zonas de Amortecimento”. Estas áreas por si só não são unidades de conservação com o mesmo nível de proteção, entretanto, possuem normas mais restritivas do que áreas comuns.

Como estas áreas são de grandes extensões e se interpolam a centros urbanos, vilas e propriedades rurais, o impacto destas se torna complexo e muitas das vezes cria problemas e antipatia quanto a unidade de conservação.

Isso porque toda e qualquer ação na área de amortecimento, seja uma construção ou outra intervenção, lembrando que a zona de amortecimento permite a ocupação e exploração da área, passa pelo Conselho Diretor da Unidade que na maioria das vezes passa a ser um conselho “licenciador” e não uma célula para discutir e trabalhar focada na área de conservação.  Basta assistir uma reunião de conselho: toda a pauta é tomada por assuntos de licenciamentos e autorizações em sua área de amortecimento e nada ou quase nada por assuntos ligados diretamente à administração e melhoria da Unidade.

Qual solução seria? Que as zonas de amortecimento “circundassem” as áreas urbanas não impactando nas mesmas? Ou não, o fato de a zona de amortecimento estar ali demarcada promove o convívio da comunidade com a unidade?  O assunto merece discussão.

Outro ponto é a discussão de “como visitar” cada Unidade. Algumas delas possibilitam atividades esportivas como a escalada e montanhismo (PARNA Agulhas Negras, P.E Sumidouro), outras ainda não possuem uma regra ou definição clara sobre isso. Algumas possuem instalações de apoio e recepção ao turista (P.E Ibitipoca, P.E. Rio Preto, PANA Serra dos órgãos), outros ainda não. Outras unidades foram concessionadas para a iniciativa privada (PARNA Cataratas). Entretanto, algumas unidades ainda “derrapam” na ausência de estrutura, organização e promoção sustentável do turismo e da comunidade.

Conciliar preservação, desenvolvimento e vida social é um desafio também para as Unidades de Conservação. E isso as torna mais ainda importantes e indispensáveis ao desenvolvimento sustentável da nação.

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