Carta Aberta por informações da mineração

Publicado Quarta, 26 Junho 2019 13:05

Flávio Krollmman / Conselheiro da Promutuca / www.promutuca.com.br • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

No dia 07/06/19, entidades de proteção ambiental, entre elas a Promutuca, preocupadas com o cenário de incertezas após os rompimentos de barragens no Estado de Minas Gerais, enviaram carta aberta à Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e ao Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), apresentando questionamentos e solicitando informações confiáveis, de forma clara e transparente.

Faço aqui um resumo da respectiva carta de forma a apresentar as principais requisições e questionamentos da mesma. São elas:

1) que abram suas planilhas de cálculo e demonstrem, em seus sites e reuniões, onde o tema seja tratado, as fontes dos dados que têm divulgado, com demonstração clara e irrefutável, acompanhada de fatos que demonstrem que quedas de produção ocorridas no passado implicaram em impactos proporcionais aos que agora são alegados;

2) que demonstrem o quanto o setor extrativista da mineração gerou de impostos efetivamente recolhidos aos cofres públicos pelo menos durante os últimos 20 anos, detalhando-os em municipais, estaduais e federais e que sejam explicitadas as renúncias fiscais bem como os valores de débitos repactuados via REFIS ou no judiciário;

3) que informe e justifique os valores da exportação de minério de ferro de Minas Gerais para paraísos fiscais, tais como a Suíça, nos últimos 20 anos, e os compare com o valor final da venda feita desses países para outros, como a China.

4) que apresentem os valores dos impostos efetivamente recolhidos e claramente confrontados com os lucros gerados por essa atividade e distribuídos para os acionistas das empresas, separando-se claramente os acionistas do Brasil e os do exterior;

5) que apresentem o histórico dos empregos diretos e indiretos de toda a indústria extrativa e, nesse contexto, em separado, a de extração de minério de ferro;

6) que cotejem o valor dos danos causados às diversas comunidades afetadas ao longo dos últimos 20 anos, no mínimo, com os impostos efetivamente recolhidos e a remuneração dos empregos diretos e indiretos gerados pela atividade mineradora.

7) que também comparem o valor total dos danos em relação aos lucros que as empresas mineradoras geraram e aos dividendos distribuídos aos seus acionistas e informem se seriam esses lucros suficientes para cobrir os danos;

8) que respondam às seguintes perguntas: Poderiam essas empresas abrir mão de seus lucros e os acionistas de seus dividendos para minimizar os impactos causados?

A carta aberta na íntegra está disponível em http://www.promutuca.org.br/

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