MPMG pede à Justiça a paralisação das atividades da Mina Corumi

Publicado Sexta, 08 Junho 2018 18:24

O Ministério Público requereu também que a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda (Empabra) seja obrigada a pagar multa de R$ 1 milhão por dia de atraso em caso de descumprimento da decisão.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formulou pedido contra a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), no dia 18 de maio, nos autos do processo nº 0024.05.778262-5, em curso na 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, requerendo a imediata paralisação das atividades de mineração na Fazenda Corumi, localizada no Taquaril, em BH.

Para o caso de descumprimento da decisão, o MPMG requereu à Justiça que a Empabra seja obrigada a pagar multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização criminal.

O MPMG baseou-se, sobretudo, em documento elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte e em laudo lavrado pela Gerência do Parque Estadual da Baleia.

De acordo com o MPMG, tais documentos indicam descumprimento de uma decisão judicial homologatória de transação civil celebrada em 2009, que previu ações de recuperação ambiental da área degradada pelas atividades minerárias da Empabra.

No entanto, segundo o MPMG, a Empabra, a pretexto de recuperar a área, está, de forma indiscriminada, lavrando minério de ferro como se inexistisse de sua parte qualquer compromisso de recuperação ambiental ou qualquer impedimento para a atividade no local.

Relata o MPMG que o prosseguimento das atividades minerárias, da forma como atualmente exercidas, vem ocasionando riscos e efetivos prejuízos aos patrimônios ambiental e cultural de forma difusa, em especial para a sociedade belorizontina, que vê, dia após dia, um dos seus cartões postais – a Serra do Curral -  ser dilapidado em benefício apenas do lucro auferido pela Empabra.

Além da imediata paralisação das atividades de mineração na Fazenda Corumi, o MPMG pede à Justiça que sejam determinadas à Empabra a efetiva, integral e definitiva reparação ambiental da área onde foram desenvolvidas as atividades minerárias, o que deve ocorrer em conformidade com Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) devidamente aprovado pelos órgãos competentes e nos exatos termos e prazos por eles preceituados.

A empresa deverá também adotar todas as medidas emergenciais e de segurança aptas a assegurar a estabilidade de todas as estruturas existentes no empreendimento minerário, enquanto elas existirem, inclusive daquelas estruturas cuja operação será paralisada.

A Empabra terá, ainda, que garantir a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial; a cientificação prévia dos órgãos competentes (inclusive Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e SUPRAM/CM) por parte da Empabra acerca de todas as medidas de reparação, emergenciais e/ou de segurança que serão adotadas na área, bem como o cumprimento de todas as recomendações e determinações eventualmente apresentadas por aqueles órgãos.

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