Moradores e ambientalistas querem parque na antiga Mineração Lagoa Seca

Publicado Quarta, 26 Setembro 2018 17:37

A recuperação da área e sua destinação a uso público estão entre as condicionantes exigidas para o licenciamento, vencido em 2012.

Situada ao pé da Serra do Curral, entre os Bairros Mangabeiras, Sion e Santa Lúcia, na Região Centro-Sul de BH, a área conhecida como da Mineração Lagoa Seca vem sendo utilizada há mais de 50 anos para atividades minerárias. A concessão e a renovação do licenciamento, que expirou em 2012, foram condicionadas à posterior recuperação e destinação da área ao uso público coletivo. Em Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, realizada no último dia 18 de setembro, ambientalistas e moradores dos bairros do entorno no terreno cobraram o cumprimento imediato das determinações, com a implantação de um parque no local, além da urbanização e regularização fundiária da Vila Acaba Mundo, formada há cerca de 60 anos pelos operários das mineradoras.

Emoldurada pela Serra do Curral, tombada como patrimônio histórico, natural e paisagístico de Belo Horizonte pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a área explorada pela Mineração Lagoa Seca(MLS) faz parte de uma região de transição entre a Mata Atlântica e o cerrado, integra um corredor ecológico entre importantes áreas de preservação ambiental do Estado e abriga um significativo sistema hídrico, de acordo com especialistas. Renovado em 2005, o licenciamento concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) determinou o encerramento definitivo das atividades em abril de 2012. Em 2014, apesar da solicitação da mineradora, que pediu sua revisão, o órgão decidiu manter as condicionantes 29 e 30, que determinam a recuperação da área de 1,2 milhões de metros quadrados.

Empreendimento imobiliário

O Plano de Fechamento da Mina (PAFEM), incluindo a recuperação da área, e o projeto de aproveitamento do espaço e o respectivo cronograma deveriam ser apresentados até o início de 2007; porém, de acordo com os vereadores e os participantes da audiência, nada foi apresentado. Em vez disso, segundo os líderes comunitários do Belvedere e integrantes dos movimentos Ecoavis e Pró-Lagoa Seca, Adriano Peixoto, Ricardo Jeha e Ubirajara Pires, a empresa vem propondo a revisão das condicionantes estabelecidas na Licença de Operação e tenta aprovar, junto à Prefeitura de BH, a destinação de uma grande parte da área para a construção de um empreendimento imobiliário de alto padrão (Parque Burle Marx) com mil unidades residenciais e comerciais distribuídas em dezenas de espigões, além de um shopping center.

Os representantes dos moradores exibiram imagens mostrando a degradação ambiental causada pela mineração e o projeto do empreendimento imobiliário previsto para o local por meio de uma Operação Urbana Simplificada (OUS) que, segundo eles, atenderia somente a interesses privados e promoveria uma intensa verticalização e adensamento populacional da área, com sobrecarga dos sistemas viário e de coleta de esgotos, além de outros impactos ambientais e paisagísticos na região. Defendendo a implantação de um parque na área para uso de toda a população, eles apresentaram o anteprojeto do parque ecológico e de lazer, elaborado pela própria comunidade, com três portarias de acesso: uma no Belvedere, na Vila Acaba Mundo/Sion e outra no Parque da Serra do Curral.

Legislação ambiental

Representando a Mineração Lagoa Seca, os diretores Ronaldo Lucas e Luiz Henrique Lemos e o consultor da empresa, Carlos Eduardo Orsini, alegaram a impossibilidade de cumprimento das condicionantes sobre toda a área da mineração, já que a MLS seria proprietária de apenas 54 mil metros quadrados do terreno. Os empresários declararam já ter apresentado o Plano de Fechamento da Mina (PAFEM) na forma do projeto “Legado da Serra”, mas alegaram que ele só poderá ser colocado em pratica se o PAFEM for aprovado pelo Comam, no próximo dia 26 de setembro. Porém, segundo os líderes comunitários e entidades, o escopo do projeto apresentado pela Mineradora exclui justamente a área prevista para o empreendimento imobiliário.

Segundo a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, Luciana Ribeiro, apesar das alegações em relação à propriedade dos terrenos abrangidos pela área da mineração, a responsabilidade da empresa recai sobre toda a área licenciada, inclusive para a mineração subterrânea. Lembrando a recomendação já emitida pelo órgão em relação à questão, ela garantiu que a condicionante não será revogada e o cumprimento da lei será devidamente fiscalizado. Independentemente da situação atual da propriedade dos terrenos, ao final do prazo do licenciamento, a área será integralmente incorporada ao patrimônio público, como forma de compensar a degradação causada à Serra do Curral.

Também criticando a ausência de maior detalhamento das diretrizes propostas pela empresa, o diretor de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pedro Franzoni, lembrou que a área em questão abrange Zonas de Proteção, voltadas à proteção ambiental e preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico ou paisagístico, nas quais a ocupação e o parcelamento do solo só são permitidos mediante condições especiais e sujeitas à aprovação do Comam; e Zonas de Preservação Ambiental, nas quais é vedada a ocupação do solo, exceto por edificações destinadas a serviços de apoio e manutenção. Essas classificações, por si só, impediriam a provação do empreendimento cogitado.

Já o presidente da Fundação Municipal de Parques e Jardins, Sérgio Augusto Domingues, considerou os altos custos de manejo, implantação e manutenção de um parque tão grande no local e questionou a transferência da responsabilidade para a Prefeitura, que mal consegue dar conta dos equipamentos atuais.. (Com CMBH)

Um jornal moderno, com a credibilidade e a leveza no jeito diferente de informar. Notícias, cultura, gastronomia, negócios, eventos e muito mais sobre um dos bairros mais charmosos de BH.

31 3264.0211 | 3286.1181

Edição Digital

Inscreva-se e receba o Jornal Belvedere em formato PDF.

Não mandaremos Spam!