Legado da Serra é discutido com a sociedade que deseja uma Unidade de Conservação

Publicado Sexta, 26 Outubro 2018 20:09
Debate: Audiência Pública, com a presença de 424 participantes, discutiu as diretrizes do Projeto Legado da Serra Debate: Audiência Pública, com a presença de 424 participantes, discutiu as diretrizes do Projeto Legado da Serra

Em Audiência Pública, moradores, ambientalistas e autoridades debateram as diretrizes e escopo do projeto de criação de uma unidade de conservação na área da mina a céu aberto, no antigo terreno da Mineração Lagoa Seca.

A Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), no último dia 24 de outubro, na Associação  Querubins, para apresentar as diretrizes e escopo do projeto de criação de uma reserva ecológica de uso público coletivo para a área da mineração a céu aberto, de propriedade da Mineração Lagoa Seca (MLS), contou com a presença de 424 participantes, o maior índice de comparecimento já registrado pelo órgão municipal. Estiveram presentes conselheiros do COMAM, membros da SEMAM, moradores da Comunidade Acaba Mundo e dos bairros Belvedere, Sion, Carmo e Santa Lúcia, os vereadores Arnaldo Godoy, Gilson Reis e Juliano Lopes, a promotora Dra Luciana Ribeiro, empresários, ambientalistas, representantes da ONG Ecoavis e jornalistas.

A reunião começou dentro do horário marcado e se estendeu até quase às 22 horas com uma ampla explanação por parte de uma empresa de consultoria responsável pelo Projeto Legado da Serra, um plano de socioambiental que inclui a proteção da Serra do Curral através da criação de uma Unidade de Conservação (UC) e diretrizes específicas para a Vila Acaba Mundo. De acordo com a apresentação feita pela psicóloga Sabrina Lima, trata-se da implantação de uma Reserva Ecológica aberta ao público a ser criada com investimentos inicial e financeiro dentro do plano de autossustentação gradativo apoiado pela IMA, empresa do Grupo Unitas, sucessora da Mineração Lagoa Seca.  O modelo proposto de gestão dos projetos socioambientais e manutenção da área é partilhado, formado por um Conselho Deliberativo (proprietários), Comitê Gestor (FEMAM/ OSCIP) e entidades socioambientais da Vila Acaba  Mundo e Conselho Consultivo (universidades, ONGs ambientalistas).

O Legado da Serra propõe a criação de uma reserva para uso coletivo público na área de propriedade da antiga mineração, que ao ser conectado a outros mosaicos de conservação já existentes como o Paredão da Serra e o Fourt Lauderdale e o envolvimento de outros proprietários poderá chegar a cerca de 1.200.000 metros quadrados, compondo dessa forma o Corredor Ecológico da Serra do Curral. Essa UC permitirá a conexão de animais e preservação de flora até o Parque da Baleia, além de atividades sustentáveis para  resgate dos valores ambientais, culturais e sociais da Vila Acaba Mundo.

Segundo informou o secretário de Meio Ambiente Mario Werneck, a Audiência Pública não teve caráter deliberativo, realizada somente para apresentação de diretrizes para cumprimento das condicionantes 29 e 30, que preveem a destinação da área de propriedade da mineradora para uso público coletivo, condicionantes que fazem parte do Plano de Fechamento de Mina (PAFEM) previsto para a MLS após a paralisação de suas atividades em 2012.

Benefícios para a comunidade

No espaço cedido para as manifestação aos participantes, a Promotora Luciana Ribeiro, alguns moradores e entidades como a Ecoavis - representada na audiência pelo seu diretor Adriano Peixoto - se posicionaram contra o projeto apresentado, pleiteando uma área maior a ser agregada dentro da Unidade de Conservação. E, uma grande maioria se posicionou favorável ao projeto, apresentando os riscos de invasão à área e a oportunidade da região ganhar uma área de conservação com espaços para lazer e entretenimento. Alguns exemplos de invasão em áreas ambientais por falta de entendimento conjunto da sociedade foi apresentado por um morador do Belvedere, proprietário do terreno da Granja Werneck, local que hoje abriga uma invasão sem controle e ocupação desordenada.

Ronaldo Mallard, ambientalista, morador da Rua Patagônia e autor das duas diretrizes apresentadas ao COMAM, disse que sempre esteve preocupado com o complexo de parques da Serra do Curral e que esse é um momento ímpar para as comunidades, que poderão ganhar mais uma Unidade de Conservação com uso coletivo. Já os representantes da Vila Acaba Mundo reivindicaram os direitos construídos pelos seus avós, lembraram do antigo campo do Ponte Preta, e disseram que hoje almejam por campo de futebol e um parque para entretenimento dos moradores.

Laerte Gonçalves Pereira, presidente da Associação de Moradores da Vila Acaba Mundo, reiterou a importância da comunidade participar do projeto e que durante todo  esse tempo a comunidade protegeu a área e a Serra do Curral. Manifestou o seu apoio ao projeto e reforçou que a comunidade da Vila precisa estar dentro da sua gestão. Como indicado pelo vereador Gilson Reis, Laerte considera “justo a instalação de uma escola e até mesmo uma unidade de atendimento à saúde”, concordando com o vereador.

Tereza Spósito, consultora ambiental, ressaltou a importância de pensar nos detalhes de como será instalado por causa do trânsito que poderá gerar e comprometer a região e pelo fato de uma outra área não ser incluída no projeto. Mas, entendia que é um projeto importante e que teria que levar em conta a questão do leito do córrego do Acaba Mundo. Já Alexandre Caldeira Werneck, morador desde 1971 do Belvedere, disse que essa é uma oportunidade única de conciliação de interesses. “O poder público não consegue preservar áreas, nem recuperar o que é degradado naturalmente. É uma oportunidade para aprovação de um parque com investimento privado”, ressaltou.

O empresário Sinai Waisberg, da Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB) disse, na ocasião, que o assunto foi discutido na sua entidade e que tratava-se de uma das melhores propostas apresentadas para conservação da área. “Obviamente, a Prefeitura de Belo Horizonte irá exigir várias condicionantes. Enquanto isso, ninguém na comunidade tem emprego nem acesso à área, porque ela ainda é particular. Essa iniciativa de fazer ou não, dessa ou daquela forma, não avança e quem perde é a comunidade. Esse é um projeto que agrega muito valor à cidade.”

O conselheiro Kleber Pereira, um dos últimos a falar na noite, lamentou que alguns participantes estivessem tentando confundir o objetivo da reunião, pois ninguém ali estava tratando de um empreendimento, mas de diretrizes que estavam sendo apresentadas para cumprir uma condicionante.

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