Uma fiscalização diferenciada

Publicado Terça, 11 Dezembro 2018 16:56

Paulo André Mendes / Geógrafo e jornalista, colaborador da ArcaAmaserra / www.amaserra.org

Olá, leitor!
A “problemática” ambiental enfrenta constantemente uma espécie de dilema duas condutas totalmente opostas. Por um lado, é clara a necessidade de se conscientizar, informar e educar as pessoas acerca dos problemas ambientais e das atitudes que cada um precisa assumir.

Um exemplo? Separar e encaminhar corretamente o próprio lixo.  Por outro lado, sempre haverá pessoas – e também empresas e mesmo governos – que, por motivos diversos, se recusarão a adotar uma ou outra conduta.

Assim, em certas situações, será necessário fiscalizar, inclusive com a aplicação de multas e outras punições. É o caso das barragens de mineração mencionadas na última coluna. Mas também é possível misturar, em uma atividade, os dois tipos de conduta. Vejamos como.

A FPI

No final de novembro foi realizada mais uma fase da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), operação promovida na Bacia do Rio São Francisco e que apresenta uma metodologia singular. A sua ideia é congregar o esforço e as atribuições de 14 diferentes órgãos públicos federais e estaduais, tudo em prol de um mesmo objetivo: verificar as condições em que se encontra o ecossistema da bacia, diagnosticar danos ambientais, autuar infratores e prestar orientações às populações locais. Já mencionei a FPI aqui no JORNAL BELVEDERE.

Desta vez participaram da operação 150 agentes públicos, visitando oito municípios da região noroeste de Minas: Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário e Vazante.

As frentes de fiscalização atuaram em diferentes temáticas, como fauna, recursos hídricos, agricultura, extração mineral, inspeção sanitária e saneamento básico. O foco é assegurar não apenas a preservação do meio ambiente, mas também a saúde da população.

Problemas ambientais e sanitários observados

A atividade agrícola na região tem levado ao uso desordenado da água e ao desmatamento, os quais afetam o clima, as condições hídricas e a própria fauna da região noroeste. Recobertos predominantemente pelo cerrado, bioma mais ameaçado do país, os municípios da área alvo desta edição da FPI caracterizam-se pela produção agrícola em larga escala, com destaque para o feijão, o algodão e a soja. Só com soja são 485 mil hectares plantados.

Foram flagrados 128 hectares desmatados, inclusive com a presença do chamado “correntão”. Nessa técnica, correntes são fixadas em dois tratores, que percorrem o mesmo trajeto em paralelo, destruindo tudo pelo caminho.

Na área de saúde pública as equipes da FPI apreenderam, em apenas dois dias, 1.000 kg de queijos armazenados irregularmente. Em relação aos cuidados com os agrotóxicos, foram localizadas embalagens vazias descartadas ao ar livre, sobre o solo, sem qualquer proteção contra a infiltração dos resíduos. Também foram encontrados agrotóxicos vencidos, sem receituário e até produtos cuja comercialização está proibida no País.

Sobre a fauna as equipes resgataram 295 animais da fauna silvestre que eram criados ilegalmente. Destes, 140 desses animais foram entregues de forma voluntária e 155 foram apreendidos durante as ações.

Finalmente, as atividades de educação ambiental beneficiaram mais de 1800 alunos do ensino fundamental.

A Região ao Sul de Belo Horizonte – formada pelo alto Rio das Velhas, Alto Rio Piracicaba e Médio rio Paraopeba – teria muito a ganhar com a presença da FPI.

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