COMAM rejeita pedido da Mineração Lagoa Seca

Publicado Terça, 12 Março 2019 19:05
Mineração: A área de mais de 1 milhão de metros quadrados, localizada entre os bairros Belvedere e Sion Mineração: A área de mais de 1 milhão de metros quadrados, localizada entre os bairros Belvedere e Sion
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) determina que mineradora terá que executar o Plano Ambiental de Fechamento de Mina, incluindo uma área nominada “Pilha C”. A Mineração Lagoa Seca, empresa do Grupo Unitas, deverá realizar o Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM). A decisão se deu após o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) rejeitar, durante reunião no último dia 28, por 10 votos a 3, o pedido da mineradora para a criação de um parque ecológico sem inclusão de uma área nominada “Pilha C”. A área de aproximadamente de mais de 1 milhão de metros quadrados, localizada entre os bairros Belvedere e Sion, na região Centro-Sul, dará lugar a um espaço de uso público coletivo, conforme determinava a condicionante para o PAFEM. Com a decisão, a área será revitalizada e será integrada ao Projeto Legado da Serra que compreende uma mancha verde na extensão da mineração até o Parque das Mangabeiras. A decisão agradou em cheio as entidades representativas de moradores e ambientalistas, notadamente a Associação de Moradores do Bairro Belvedere, a ONG Ecoavis, Projeto Manuelzão, entre outros, que temiam por novos usos para a área, ocasionando um adensamento para a região do Belvedere, com impactos ambientais e reflexos na mobilidade urbana, esgotamento sanitário, entre outros. Uso público O PAFEM deve ser executado após o fim das atividades minerárias. Para sua realização, uma série de condicionantes precisam ser cumpridas, como a destinação da área até então explorada para minerar para uso público coletivo. A mina Lagoa Seca, situada no pilar da Serra do Curral, entre os bairros Mangabeiras, Sion e Belvedere, era operada por mais de uma mineradora até 2012 quando as atividades subterrâneas foram encerradas. O Plano de Fechamento de Mina resulta do fim da licença para exploração da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Serra do Curral e prevê medidas compensatórias à exploração mineral. Para isso, além de apresentar diretrizes e escopo de projeto para a área de mineração - prevendo a destinação de uso coletivo público futuro - as empresas deviam expor os projetos básico e executivo final, acompanhados de cronograma de execução, para a área a ser destinada ao uso. Com a decisão, após o fechamento da mina, a extensa área ficará para uso público. Possivelmente, ficará sob a responsabilidade do poder público municipal o seu gerenciamento e manutenção.

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