O Desembargador Bitencourt Marcondes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG), suspendeu decisão anterior proferida pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima. Assim, Vítor Vinícius Sarti Barros poderá retornar ao cargo.

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Gastos com aluguéis de carro, de contratação de consultorias e de valores pagos a publicidade, são alguns dos itens que os inspetores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) estão sendo verificadas nas contas da Casa.

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Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute formas de ajudar as famílias de pessoas diagnosticadas com transtorno de déficit de atenção.

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O deputado Fred Costa publicou nota em repúdio à Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 (ADC 43), proposta pela cúpula nacional do partido, que pede a impossibilidade de prisão de condenados, após decisão em 2ª instância. O parlamentar afirma que fizeram grandes avanços no combate à impunidade e à corrupção nos últimos anos, e que é inaceitável regredir neste momento. Confira ao lado a nota publicada pelo deputado:

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Até o fechamento dessa edição, o secretário de governo de Nova Lima, Vitor Vinicius Sarti Barros, filho do prefeito Vítor Penido, ainda não havia sido intimado pela Justiça sobre a suspensão de sua nomeação e exoneração por nepotismo. A decisão é da 1ª Vara Cível da Cidade e foi julgada pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, a partir de ação popular impetrada pelos moradores do Vila Serra. Em seu entendimento, o magistrado citou uma súmula do Superior Tribunal Federal (STF), que diz que contratar cônjuge ou parente em linha reta viola a Constituição Federal, para comprovar a ilegalidade da nomeação. O juiz estipulou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão e o valor máximo da penalidade foi fixado em R$ 500 mil.

Em Nota de Esclarecimento, a Prefeitura de Nova Lima informou que o secretário “ainda não foi intimado e que tão logo seja, irá recorrer da decisão. A Administração Municipal reitera também que a referida nomeação está amparada pela lei e pela jurisprudência dominante no Brasil que traz o entendimento de que, para esse tipo de cargo, não há impedimento para a nomeação.”

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Fred Costa / Deputado Estadual e Vice-Presidente Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

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Fred Costa / Deputado Estadual e Vice-Presidente Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Precisamos urgentemente de menos impostos! Hoje nos deparamos com a dura realidade de pagarmos R$ 4,42 no preço da gasolina. Isto influi diretamente no preço de praticamente todas as mercadorias, já que aumenta o custo do transporte.

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Encontro começou a definir Plano que tem por objetivo minimizar ou reverter situações de conflito na Estação Ecológica, além de otimizar situações que são favoráveis à preservação ambiental do local.

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Visando uma maior participação nas eleições, moradores de condomínios horizontais de Nova Lima se reuniram com o presidente do TRE de Minas, desembargador Edgard Penna Amorin, para fazer a solicitação de postos de atendimento.

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Morador do Vila da Serra, advogado e acostumado com a responsabilidade empresarial desde jovem, está disposto a se lançar como pré-candidato à Câmara Federal, pelo partido Novo.

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