Polícia Civil desenvolve aplicativo para combater violência contra a mulher

Publicado Quinta, 10 Maio 2018 17:35
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O Projeto de Lei 4.087/17, que prevê a criação do “Botão de Alerta”, de autoria do deputado Fred Costa, apresentado na Assembleia de Minas para ser votado, é uma ferramenta fundamental para a proteção das mulheres.

A Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), da Polícia Civil de Minas Gerais, já finalizou o desenvolvimento do aplicativo “Botão de Alerta”, que permitirá às mulheres com medidas protetivas da Lei Maria da Penha acionar as autoridades policiais em situações emergenciais. Com apenas um toque no celular, as forças policiais serão alarmadas, e em poucos minutos chegarão na localização exata da vítima. Agora restam serem acertados detalhes quanto ao funcionamento operacional para o lançamento do projeto piloto.

O Projeto de Lei 4.087/17, que prevê a criação do “Botão de Alerta”, é de autoria do deputado estadual Fred Costa, vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, que em março foi homenageado pelo Chefe da Polícia Civil, João Octacílio Neto, pelos seus altos investimentos na segurança pública. O parlamentar idealizou o projeto em parceria com a Polícia Civil e destinou emenda parlamentar para o desenvolvimento do aplicativo, bem como para melhoria da estrutura na Divisão Especializada de Atendimento à Mulher. “Hoje, em Minas, uma mulher é agredida a cada quatro minutos, e não podemos aceitar este quadro de braços cruzados. Acredito que o ‘Botão de Alerta’ seja uma resposta prática para estas mulheres que convivem com o terror dia após dia. No Espírito Santo, um projeto similar já funciona desde 2013, registrando atendimentos rápidos da Guarda Municipal de Vitória, que, quando acionada, levou de 3 a 9 minutos para chegar ao local”, disse Fred Costa.
Além da Função Emergencial, o aplicativo terá duas outras funcionalidades, que estarão à disposição de qualquer mulher, mesmo aquelas que não estejam sob medidas protetivas.

Plataforma de Informações: Serão disponibilizadas informações de utilidade pública para orientar as mulheres sobre os locais de atendimento em situações específicas, documentos necessários na busca pelos serviços de segurança, além de outros detalhes importantes.

Plataforma para Rede Privada: Permitirá que as usuárias criem redes privadas para emissão de alertas e avisos em virtude de alguma situação de risco ou vulnerabilidade vivenciada. A Polícia Civil terá acesso a estes dados e poderá avaliar os casos de maior gravidade e reincidência.

Números da Violência

De acordo com o Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar, divulgado em 2017 pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), cerca de 400 mulheres são agredidas diariamente em Minas Gerais. No primeiro semestre do ano passado, a secretaria registrou que ao menos 71.772 mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, o Ligue 180 registrou um aumento de 133% nas denúncias de violência doméstica e familiar, de 2015 para 2016. Segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), dois terços das denúncias de violência contra a mulher tiveram como agentes os atuais ou ex-companheiros das vítimas.

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