Moradores rejeitam proposta de acordo para tráfego de carretas na MG-030

Publicado Quarta, 11 Julho 2018 13:55
Carretas na MG-030: Moradores querem o cumprimento da decisão judicial e maior fiscalização por parte da Polícia Militar Rodoviária Carretas na MG-030: Moradores querem o cumprimento da decisão judicial e maior fiscalização por parte da Polícia Militar Rodoviária

Após proposta do DEER-MG, da PMR e dos caminhoneiros para retorno do tráfego de carretas, em horários específicos, moradores dos condomínios no entorno da rodovia decidiram pela manutenção da decisão judicial, que impede a utilização da via para o transporte de minério da Mina Corumi. 

A utilização da rodovia MG-030 por carretas que transportam finos de minério da Mina Corumi apresentou mais um desdobramento. Dessa vez, síndicos e representantes de condomínios que margeiam a via reuniram-se com o deputado Fred Costa (PEN) para se posicionarem sobre o acordo que estaria sendo discutido entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), a Polícia Militar Rodoviária (PMR) e os caminhoneiros, conforme noticiado pelo JORNAL BELVEDERE em sua última edição. Após uma votação entre todos os presentes à reunião, definiu-se que será protocolado um ofício e encaminhado à Justiça de Nova Lima e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comunicando não haver aprovação à proposta de acordo para o tráfego de carretas e que seja mantida a decisão judicial.  

Na ocasião, os moradores ressaltaram sobre a importância de se manter a decisão judicial que impediu o trajeto pela via e rejeitaram qualquer possibilidade de acordo que possa permitir a volta do tráfego de caminhões de minério na MG-030. Para Fred Costa, “a mineradora precisa encontrar uma solução para o problema, pois foi ela que assinou o acordo. E uma decisão judicial não é para ser contestada”, afirmou.

Luiz Henrique de Freitas, morador do Jambreiro, defendeu um envolvimento maior dos moradores, cobrando da Polícia Rodoviária Estadual uma fiscalização mais rigorosa: “Não podemos olhar a vida depois do desastre. Precisamos nos unir e buscar apoio em todas as esferas”.

Outro morador, Milton de Oliveira, da Associação Residencial do Vale das Araras, chegou a entregar ao deputado um documento assinado pelos moradores solicitando o cumprimento do acordo. Os moradores também vão marcar uma agenda com a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambienta de Nova Lima, Dra. Cláudia de Oliveira Ignez para apresentarem e se manifestarem diante da questão. 

Segundo informou o representante dos caminhoneiros, Heitor Telles, durante reunião anterior no DEER, cerca de 70 caminhões transitam da Mina de Corumi até à estação de transbordo em Raposos. Desse terminal de cargas, cerca de 400 caminhões cadastrados fazem o transporte de finos de minério até o porto seco na cidade de Sarzedo. O percurso de ida e volta até esse terminal de trem, passando pela MG-030, é feito em 3h30m. A utilização da via Rio de Peixe, conforme estabelecida no acordo judicial, aumentaria o percurso em cerca de 110 km. A via não possui asfalto nem iluminação e os caminhoneiros reclamam também de ter pontos muito íngremes.
Para os moradores, a Empabra tem a obrigação de asfaltar a via Rio de Peixe e oferecer todas as condições de tráfego na via, conforme determinado pelo Termo de Ajuste de Conduta assinado na época do PRAD.  

Caminhoneiros reivindicam acordo ao MPMG

O acordo foi apresentado os moradores no último dia 4 de julho e rejeitado por todos os presentes. Um dia antes dessa reunião, o deputado Alencar da Silveira acompanhou alguns representantes dos motoristas de carretas de minério à uma reunião no Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde expuseram aos promotores de Justiça Andressa Lanchotti e Francisco Chaves Generoso dificuldades que vêm enfrentando em razão da decisão judicial de restrição ao tráfego de caminhões.

De acordo com a ata da reunião, a promotora Andressa Lanchotti expôs o histórico da questão, desde o licenciamento ambiental municipal do empreendimento minério, inicialmente ocorrido em Belo Horizonte e posteriormente transferido para a responsabilidade do Estado, tendo em vista que o empreendimento provoca impactos ambientais em mais de um município. A promotora frisou que o seu entendimento que a MG030 perdeu sua característica de rodovia, pois encontra-se inserida dentro do contexto urbano, transformando-se em “uma longa avenida de ligação”. E que por isso devem ser analisadas conjuntamente as questões ambientais, sociais e econômicas para a busca de uma solução. Ainda segundo ela, pelo seu entendimento, os problemas enfrentados pelos motoristas e transportadoras de minério foram causados pela não execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) pela Empabra, o que acarretou a restrição de circulação de caminhões por via judicial.

Os representantes dos motoristas solicitaram ao MPMG uma solução auto compositiva para a questão, o que já vem sendo discutido com o DEER, Polícia Rodoviária Estadual, Associação de Moradores e com intervenção dos parlamentares, a partir da proposta delineada na reunião do DEER. Os representantes do MPMG prometeram encaminhar uma cópia da ata da reunião à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima e à Coordenadora Estadual e Habitação e Urbanismo do MPMG, Dra. Marta Alves Larcher, para os encaminhamentos que entendem pertinentes.    

DEER, PMR e caminhoneiros propõem carretas de volta

Após Audiência Pública realizada na Assembleia de Minas, no dia 21 de junho, o DEER convocou o representante dos caminhoneiros, Heitor Teles, o deputado Fred Costa e o Ten. Coronel Donizetti da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, para a proposição de uma solução para o tráfego de carretas. O engenheiro, Anderson Tavares Abras. diretor de Fiscalização do DEER, argumentou, na ocasião, a importância de plano de ação que viabilize a atividade de transporte de minério com qualidade de vida e segurança nas estradas. Para o ele, o caminho seria a fiscalização constante e a utilização de tecnologia para rastrear toda a movimentação dos caminhões. Ele também informou que o DEER irá realizar uma análise de toda a via, para uma reforma com intervenções, para retirada de quebra-molas e instalação de novos radares.

O Ten. Coronel Donizetti chegou a propor uma restrição de horários para a utilização da via pelas carretas, a fim de solucionar o problema. Segundo Donizetti, o trabalho da mineração existe, depende de escoamento e exige de uma solução urgente. 

Ao final, os representantes do DEER e dos caminhoneiros e o Ten. Donizetti chegaram a uma proposta para a circulação das carretas que transportam minério. A proposta seria apresentada para o Ministério Público de Minas Gerais e aos moradores da região. Eles deliberaram, entre outros, uma regra geral de circulação para todos os caminhões que transitam na via, com horário específico de circulação, guincho 24 horas na estrada para retirada imediata do caminhão com defeito parado na pista ou acostamento, utilização de um rastreador nos caminhões para acompanhamento dos mesmos, a presença de um fiscal na via para acompanhar motoristas que estivessem desrespeitando o acordo, a utilização única e exclusiva da faixa da direita pelos caminhões e a utilização da rodovia fora dos horários de pico com horários pré-estabelecidos para a circulação. 

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