Falta a cultura da prevenção e manutenção de empreendimentos

Publicado Terça, 12 Março 2019 19:37
AVCB: Edifícios residenciais e comerciais precisam obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros © Foto: Divulgação AVCB: Edifícios residenciais e comerciais precisam obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros © Foto: Divulgação
Bombeiros e especialistas afirmam que prédios residenciais, condomínios e todas as edificações precisam ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), mas documento é ainda ignorado ou desconhecido pela maioria dos dirigentes e moradores dos prédios.

A cultura da prevenção e, muitas vezes, a manutenção ainda é pouco difundida entre os brasileiros. Após as tragédias recentes ocorridas em Brumadinho e no Rio de Janeiro (no Centro de Treinamento Ninho do Urubu), sob responsabilidade de grandes empresas como a Vale ou de clubes consagrados como o Flamengo e, mais recentemente, a Prefeitura de Nova Lima questionar a regularidade das atividades do Colégio Santo Agostinho, instalado no Vale dos Cristais, devido à ausência de diversas documentações, dentre elas o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), muitos se perguntam se as demais organizações, entidades e condomínios estão cumprindo o que rege nossa legislação no que se refere a segurança. No caso da escola, ela sofreu interdição por não possuir o Auto desde 2007. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento imprescindível a todas as edificações, mas, em Minas Gerais como em grande parte do País, é ignorado ou desconhecido pela maioria dos prédios residenciais. O AVCB atesta a conformidade das construções com normas contra incêndio previstas em lei. Estas normas determinam regras para vários elementos que vão da escada até sinalizações e saída de emergência. De acordo com dados de levantamento do Corpo de Bombeiros de Minas, divulgados no ano passado, em todo o Estado, a quantidade de imóveis em situação irregular ultrapassou os 60% nos primeiros sete meses de 2017. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o cenário é ainda mais grave: apenas 19% obedecem à legislação. Todo prédio de apartamentos, independentemente de ser antigo ou novo, precisa ter o documento de vistoria, que deve ser anexado em local visível, próximo à entrada. Ele é regido pela Lei Estadual 14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no estado. O AVCB é uma garantia de segurança. Ele é expedido após análise do projeto de engenharia do empreendimento além da vistoria do local. “Para que empresas e condomínios funcionem de maneira regular é necessária uma licença, o Alvará de Localização e Funcionamento. Para se obter tal licença, um dos requisitos é justamente o laudo do Corpo de Bombeiros, que certifica e atesta a segurança do local. ”, informa Maurício Zanon, administrador de empresas e proprietário da O2E Engenharia e Gestão, empresa especializada em administração, inspeção e manutenção predial. A falta do AVCB em empresas e condomínios, gera multa e pode resultar até mesmo na interdição do estabelecimento. Projeto de segurança Ainda segundo ele, “o laudo é obrigatório, por ser a garantia de que o empreendimento foi inspecionado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, possui validade de cinco anos, com exceção das edificações de recepção de público que passa para três anos e é pré-requisito para a obtenção e manutenção do habite-se, licença de operação e pode invalidar uma apólice de seguro em caso de sinistro, por exemplo”, ressalta Zanon. Jaqueline Cavalcanti, engenheira e sócia na mesma empresa, explica que os empreendimentos são classificados como: alto risco, baixo risco e isento. Segundo ela, “isentos são empreendedores que atuam em ambiente residencial ou que realizem atividades de consultoria, prestação de serviço ou similares, nas quais não haja caracterização de uso coletivo da edificação poderão solicitar o Laudo de Isenção do AVCB. Já a classificação de baixo risco é para os empreendimentos que oferecem condições de rápida evacuação em caso de incêndio. E, os de alto risco, por sua vez, para empreendimentos que possuem maior complexidade em sua operação, como condomínios residenciais, comerciais, dentre outros.” Maurício Zanon reitera que para a obtenção do AVCB “se faz necessária a aprovação do projeto de segurança contra incêndio, que será submetido para o Corpo de Bombeiros que analisará e posteriormente agendará uma vistoria no local para averiguação do cumprimento de todos os requisitos de segurança contra incêndio e pânico especificados na documentação”. Ele explica que após expirado o prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo uso deverá requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). “Para isso, o interessado deve contratar um engenheiro (profissional legalmente habilitado) para preencher o Formulário de Renovação do AVCB que ateste as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico instaladas e a sua conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros”, relatou Zanon. Preservação da Vida A engenheira Jaqueline Cavalcanti alerta que “o ideal é que o processo de renovação do AVCB esteja dentro do plano de manutenções e renovações de documentos previstas da edificação. O prazo adequado para iniciar o processo de inspeção e ajustes para a renovação é de quatro meses de antecedência à data de seu vencimento. Este prazo é importante para que haja tempo hábil em caso de manutenções pertinentes ao processo de renovação como sistema de alarmes, hidrantes, extintores e sinalizações. Estando tudo em conformidade o CBMMG solicita um prazo de 10 dias úteis para análise e emissão da renovação do documento”, ressaltou. Para os profissionais da O2E Engenharia e Gestão, é importante destacar que a legislação busca garantir a preservação da vida das pessoas e do patrimônio material em caso de incêndio através da adoção de regras para instalação de extintores, hidrantes, alarmes, sinalizações, iluminação e saídas de emergência. Eles reforçam que o AVCB não tem a magia de evitar um sinistro, mas ele é o único documento que garante a segurança de acordo com a legislação. A O2E Engenharia e Gestão auxilia em todo processo de inspeção predial e gestão da manutenção garantindo a conformidade das instalações e sucesso na obtenção do AVCB. O JORNAL BELVEDERE procurou o Corpo de Bombeiros para se posicionar com mais detalhes sobre a situação dos empreendimentos na região, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

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