O deputado Fred Costa publicou nota em repúdio à Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 (ADC 43), proposta pela cúpula nacional do partido, que pede a impossibilidade de prisão de condenados, após decisão em 2ª instância. O parlamentar afirma que fizeram grandes avanços no combate à impunidade e à corrupção nos últimos anos, e que é inaceitável regredir neste momento. Confira ao lado a nota publicada pelo deputado:

Publicado Quarta, 11 Abril 2018 14:07

Até o fechamento dessa edição, o secretário de governo de Nova Lima, Vitor Vinicius Sarti Barros, filho do prefeito Vítor Penido, ainda não havia sido intimado pela Justiça sobre a suspensão de sua nomeação e exoneração por nepotismo. A decisão é da 1ª Vara Cível da Cidade e foi julgada pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, a partir de ação popular impetrada pelos moradores do Vila Serra. Em seu entendimento, o magistrado citou uma súmula do Superior Tribunal Federal (STF), que diz que contratar cônjuge ou parente em linha reta viola a Constituição Federal, para comprovar a ilegalidade da nomeação. O juiz estipulou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão e o valor máximo da penalidade foi fixado em R$ 500 mil.

Em Nota de Esclarecimento, a Prefeitura de Nova Lima informou que o secretário “ainda não foi intimado e que tão logo seja, irá recorrer da decisão. A Administração Municipal reitera também que a referida nomeação está amparada pela lei e pela jurisprudência dominante no Brasil que traz o entendimento de que, para esse tipo de cargo, não há impedimento para a nomeação.”

Publicado Quarta, 11 Abril 2018 14:05

Fred Costa / Deputado Estadual e Vice-Presidente Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Precisamos urgentemente de menos impostos! Hoje nos deparamos com a dura realidade de pagarmos R$ 4,42 no preço da gasolina. Isto influi diretamente no preço de praticamente todas as mercadorias, já que aumenta o custo do transporte.

Publicado Sexta, 09 Março 2018 18:32

Visando uma maior participação nas eleições, moradores de condomínios horizontais de Nova Lima se reuniram com o presidente do TRE de Minas, desembargador Edgard Penna Amorin, para fazer a solicitação de postos de atendimento.

Publicado Sexta, 09 Março 2018 18:28

Morador do Vila da Serra, advogado e acostumado com a responsabilidade empresarial desde jovem, está disposto a se lançar como pré-candidato à Câmara Federal, pelo partido Novo.

Publicado Terça, 27 Fevereiro 2018 18:43
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