Objetivo é que a população tenha maior participação nas decisões do legislativo. Outra novidade é o fim do voto duplo da presidência da Casa, em votações.

Publicado Quarta, 27 Março 2019 13:03
O deputado federal Fred Costa (PATRI), que assumiu o novo mandato no início de fevereiro deste ano, abriu mão de receber auxílio-moradia, bem como se recusou a fazer uso do apartamento funcional. O parlamentar, ainda, abriu mão da aposentadoria especial de deputado, por considerá-la uma imoralidade, especialmente diante da atual realidade de corte de gastos vivenciada no país. Hoje, o valor do auxílio-moradia para deputados federais é de R$ 4.253,00 ao mês. Deste modo, a atitude de Fred Costa representa uma economia de R$ 204.144,00 aos cofres públicos. “Não poderíamos ter adotado uma outra postura para o nosso mandato, que não fosse esta. Todos os profissionais, em todo o país, quando assumem um cargo em outra localidade, arcam com as despesas com recursos provenientes dos seus próprios salários ou dos seus patrimônios. Esse é o normal. Portanto, considero injustificável o uso de um benefício como o auxílio-moradia”, disse. Uma alternativa ao auxílio-moradia disponibilizada pelo Congresso Nacional aos parlamentares é o uso de um apartamento funcional. Estes imóveis, de cerca de 230 m2, geram uma despesa de aproximadamente R$ 21,4 milhões ao ano para os cofres públicos. E o deputado Costa também se recusou a ser favorecido por este benefício. Aposentadoria Especial de Deputado Outro benefício recusado por Fred Costa foi o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, ou “aposentadoria especial dos deputados, que é regido pela Lei 9.506/97 - mais uma das imoralidades oferecidas como benefício aos representantes públicos”. Muito mais vantajosa do que a aposentadoria do INSS, obrigatória para a maior parte do restante da população. Enquanto o teto para a aposentadoria na iniciativa privada é de R$ 5.839,45, a aposentadoria dos deputados pode ultrapassar o valor de R$ 30 mil ao mês. Deputado sempre combateu benefícios Vale lembrar que, ainda nos seus mandatos anteriores, enquanto deputado estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Fred Costa também já havia se recusado a receber o auxílio-moradia, e sempre votou pelo fim do benefício. O parlamentar também atuou pelo fim do 14º e 15º salários, mais conhecidos como “auxílio-paletó” e pelo fim do pagamento por sessões extraordinárias. Com o fim destes dois últimos benefícios, houve um corte de gastos acima de R$ 40 milhões a cada nova legislatura.
Publicado Terça, 12 Março 2019 19:33

Objeto de amplo debate na Câmara Municipal, projeto que cria novas regras para a venda de animais domésticos foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil, no último dia 16 de janeiro.

Publicado Quinta, 24 Janeiro 2019 17:40

Eleito Deputado Federal nas últimas eleições, Lucas Gonzalez quer trabalhar pelo fim dos privilégios, por maior responsabilidade fiscal, pela redução da carga tributária e burocracia, como também por uma educação moderna.

Publicado Sexta, 11 Janeiro 2019 12:04

A proposta, batizada popularmente como “Trem da Alegria”, foi apresentada no apagar das luzes do mandato como uma espécie de “Emenda Frankenstein”, pretendia equiparar os técnicos e analistas fazendários, bem como os servidores aposentados, como a função de Auditor Fiscal.

Publicado Sexta, 21 Dezembro 2018 18:16
Página 1 de 5

Um jornal moderno, com a credibilidade e a leveza no jeito diferente de informar. Notícias, cultura, gastronomia, negócios, eventos e muito mais sobre um dos bairros mais charmosos de BH.

31 3264.0211 | 3286.1181

Edição Digital

Inscreva-se e receba o Jornal Belvedere em formato PDF.

Não mandaremos Spam!